Execução de Título Extrajudicial 0001941-10.2016.8.11.0012 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001941-10.2016.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA PROCESSO N. 0001941-10.2016.8.11.0012 AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. RÉU(S): SUPERMERCADO SUPER CAMPEAO LTDA - ME e outros (2) DESPACHO Vistos, ANEXO o comprovante do relatório de ordens judiciais (teimosinha), o qual resultou parcialmente frutífero. Considerando a constrição parcial de valores nas contas do executado, bem como a impugnação à penhora por ele apresentada (id. 218065637), nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, INTIME-SE o exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, vindo-me os autos conclusos em seguida para as deliberações necessárias. Às providências. Nova Xavantina/MT, assinada digitalmente. Tabatha Tosetto Juíza de Direito

19/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 16:09

Publicação

07/11/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 0001941-10.2016.8.11.0012.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: SUPERMERCADO SUPER CAMPEAO LTDA - ME, GISLANE DE OLIVEIRA TARGA, ANTONIO GOMES DE SOUZA Vistos. Juntada a planilha atualizada do débito (id. 203022440) e comprovado o recolhimento das custas correspondentes (id. 188431875), DEFIRO parcialmente os pedidos contidos na petição de id. 185628963. Por conseguinte, ANEXO o comprovante da ordem de bloqueio reiterado (teimosinha), destacando que a presente decisão e seus anexos terão visibilidade restrita aos serventuários deste Juízo e ao exequente e seu procurador. Saliento, também, que os autos permanecerão em secretaria até o resultado das reiterações de bloqueio a serem efetuadas. O sigilo será removido somente ao término das tentativas de constrição, ocasião em que os autos serão conclusos para a juntada das respostas obtidas. Quanto às demais consultas - CEI - ANOREG - SREI e SERP, entendo que o indeferimento, por ora, é medida que se impõe. Isso se dá, pois, tratando-se a autora de instituição financeira de grande porte, é inevitável reconhecer que esta dispõe de meios próprios para a localização de bens do devedor, razão pela qual, no momento, entendo que compete à própria diligenciar na busca de bens passíveis de constrição, podendo valer-se dos diversos sistemas eletrônicos atualmente disponíveis ao público, dentre estes, o próprio Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis (SREI), cuja consulta pode ser realizada diretamente pelo credor mediante simples pagamento de emolumentos, dispensando qualquer intervenção judicial. Destaco, ainda, que nada obsta que tais informações sejam obtidas com o auxílio deste juízo, entretanto, eventual solicitação desta natureza deve se dar de maneira a justificar a impossibilidade de acesso às informações de maneira extrajudicial, o que não se verifica no caso em apreço. No mais, INTIME-SE o exequente tão somente para conhecimento da presente decisão. PERMANEÇAM os autos em secretaria até a finalização da ordem de bloqueio. Cumpra-se. Às providências. Nova Xavantina, data lançada no sistema. TABATHA TOSETTO Juíza de Direito

06/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 14:31

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 13:17

Publicação

01/07/2025, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 0001941-10.2016.8.11.0012.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: SUPERMERCADO SUPER CAMPEAO LTDA - ME, GISLANE DE OLIVEIRA TARGA, ANTONIO GOMES DE SOUZA Vistos. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a juntada da planilha atualizada do débito, tendo em vista que, da leitura dos autos, não se extrai qualquer memória de cálculo anexa, ao menos, nos últimos 5 (cinco) anos. Após, venham-me os autos conclusos para deliberações quanto aos pedidos formulados sob o id. 185628963. Cumpra-se. Às providências. Nova Xavantina, data lançada no sistema. TABATHA TOSETTO Juíza Substituta

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 19:11

Mero expediente

27/06/2025, 19:11

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 00:00

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 0001941-10.2016.8.11.0012.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: SUPERMERCADO SUPER CAMPEAO LTDA - ME, GISLANE DE OLIVEIRA TARGA, ANTONIO GOMES DE SOUZA Vistos. Compulsando a petição de id. 157530288, entendo que o acolhimento parcial dos pedidos é medida que se impõe. Isso porque, em relação à consulta ao Sistema CCS-BACEN, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso possui entendimento no sentido de que, se tratando de sistema utilizado para o acesso às informações de natureza cadastral do executado, e já havendo consulta prévia ao sistema Sisbajud, a diligência mostra-se desnecessária ao prosseguimento do feito, tendo em vista não apresentar quaisquer informações além das já constatadas pelo Sisbajud. EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS – PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS E EMPRESAS ELENCADAS PELO AGRAVANTE – CCS-BACEN DESNECESSÁRIA QUANDO JÁ FOI REALIZADA PESQUISA NO SISBAJUD UMA VEZ QUE A ENGLOBA - CENSEC – POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO – DECISÃO REFORMADA EM PARTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Desnecessário realizar consulta no CCS-BACEN se já foi feita no SISBAJUD, visto que este a engloba. A busca por informações acerca da existência de patrimônio dos executados por meio da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC depende de autorização judicial e constitui recurso concebido para atribuir celeridade, economia, eficiência, segurança e desburocratização, a fim de resguardar o direito creditício do exequente.” (N.U 1005857-27.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SERLY MARCONDES ALVES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 31/05/2023, Publicado no DJE 01/06/2023). (TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 10110837620248110000, Relator: ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Data de Julgamento: 20/06/2024, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/06/2024) E M E N T A DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA – CONSULTA AO CCS-BACEN E À CENSEC – CCS-BACEN INCLUSÃO NA BASE DE DADOS DO SISBAJUD – DILIÊNCIA DISPENSÁVEL – CENSEC – VIABILIDAE – NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO E DISPENSA O ESGOTAMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS – RECURO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE. Não faz necessário consulta no CCS-BACEN se já foi feita no SISBAJUD, visto que está neste último incluído. Já a pesquisa na CENSEC demanda a intervenção do Judiciário e dispensa o esgotamento das vias extrajudiciais. (TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 1005293-14.2024.8.11.0000, Relator: MARCIO VIDAL, Data de Julgamento: 02/04/2024, Quinta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/04/2024) Nesse sentido, por ora, indefiro o pedido. Quanto à consulta à Declaração de Operações Imobiliárias, tenho que merece deferimento. Assim, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas referentes ao acesso no sistema. Após, venham-me os autos conclusos para as deliberações necessárias. Cumpra-se. Às providências. Nova Xavantina, data lançada no sistema. TABATHA TOSETTO Juíza Substituta

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. REQUERIDO: SUPERMERCADO SUPER CAMPEAO LTDA - ME e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA BLOQUEIO/PENHORA ONLINE Processo n.º: 0001941-10.2016.8.11.0012 Vistos. Trata-se de petitório acostado aos autos pela parte Exequente com pedido de penhora online a ser realizada em ativos financeiros de titularidade da(s) parte(s) Executada(s), eventualmente existentes em conta bancária. Inicialmente, cabe advertir que recentemente, através de Acordo de Cooperação Técnica n.º 041/2019, firmado entre o CNJ, a PGFN e o Banco Central, houve o desenvolvimento de nova ferramenta para a transmissão da ordem de bloqueio de ativos às instituições financeiras, denominado SISBAJUD, em substituição ao sistema anterior (BacenJud). Assim, doravante, as ordens de bloqueio de ativos devem ocorrer através de tal ferramenta. Ademais, no que concerne ao pedido ora formulado, atento à ordem preferencial estabelecida pelo art. 835, do Código de Processo Civil, encontra-se de forma prioritária a penhora de dinheiro, ainda que depositado ou aplicado em instituição financeira, sendo, portanto, plenamente viável o deferimento do pedido formulado. Ante o exposto, forte tem tais fundamentos de fato e de direito, DEFIRO a penhora online do montante solicitado e, nesta oportunidade, anexo a esta decisão o recibo de protocolo de bloqueio de valores que, confirmados, deverão ficar indisponibilizados. Consigne-se, ainda, que os autos permanecerão no Gabinete até que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Em sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos. Juntado aos autos o protocolo do bloqueio, o executado deverá ser intimado por meio de advogado, ou, na falta deste pessoalmente, para fim de cumprimento no disposto no art. 841, “caput”, do Código de Processo Civil. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 831 e 836 do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. Nova Xavantina/MT, 10 de agosto de 2022. Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito

11/08/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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