Execução Fiscal 0005460-26.2007.8.11.0006 - TJMT

Execução Fiscal 0005460-26.2007.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

12/11/2024, 13:45

Decurso de Prazo

06/11/2024, 10:04

Publicação

25/10/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (Quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 240,14 (Duzentos e quarenta reais e quatorze centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTÂNCIA”, clicando no item 11 (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preenchendo os campos com o número único do processo e CPF do pagante. Após, selecionar no item custas e incluir o valor. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga) no protocolo do fórum da Comarca Cáceres aos cuidados da Central de Arrecadação e Arquivamento ou via Sistema PJe. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cáceres, 18 de outubro de 2024.

24/10/2024, 00:00

Expedição de documento

23/10/2024, 17:19

Ato ordinatório

18/10/2024, 13:49

Ato ordinatório

15/10/2024, 15:24

Remessa (outros motivos)

24/03/2024, 01:14

Decurso de Prazo

12/03/2024, 03:17

Decurso de Prazo

23/02/2024, 19:04

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:20

Publicação

24/01/2024, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0005460-26.2007.8.11.0006.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: P J S CONSTRUÇÃO COMERCIO IMP E EXP LTDA. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de P J S CONSTRUÇÃO COMERCIO IMP E EXP LTDA. Compulsando os autos verifico que a parte executada realizou o pagamento do débito, conforme informado pelo exequente em ID n.º 138792035. Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senão de que a presente execução deve ser extinta pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desta forma, em decorrência da quitação do débito pelo pagamento, não há motivo que permita a continuidade da presente execução, motivo que a extinção do processo é medida de rigor. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. CONDENO o executado ao pagamento das custas e taxas judiciárias e a honorários de advogado no patamar de 10% (dez por cento) do crédito exequendo. Preclusas as vias impugnatórias, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Cáceres/MT, data registrada no sistema. Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima Juíza de Direito

23/01/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•24/10/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

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