Execução de Título Extrajudicial 1000126-29.2023.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000126-29.2023.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 15:02

Publicação

22/04/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA 1000126-29.2023.8.11.0007 BRADESCO SAUDE S/A TOBIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da Legislação vigente e artigo 203 § 4º do CPC, impulsiono o presente feito com a finalidade de abrir vistas ao Procurador do requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue um depósito identificado referente a condução do oficial de justiça até o endereço a ser diligenciado. O recolhimento da diligência deverá ser feito através do site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso http://www.tjmt.jus.br, no ícone "Emissão de guias e arrecadação" ícone: guias judiciais de 1º e 2º grau (informar o serviço) Diligência - 1º Grau - informar o número processo - preencher a guia com as informações do bairro (endereço) a ser diligenciado e gerar a guia, devendo ainda juntar aos autos o comprovante quitado para posterior expedição do mandado de penhora. Alta Floresta, 16 de abril de 2026. Assinado Digitalmente MARISE IVETE WOTTRICH BOCARDI Gestor de Secretaria

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento

16/04/2026, 14:48

Publicação

15/04/2026, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1000126-29.2023.8.11.0007. Exequente: BRADESCO SAUDE S/A Executado(a): TOBIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA I - Defiro o pedido de expedição de mandado de livre penhora, como postulado no id. 212480682, e, ainda, visando à efetividade da medida, determino a remoção dos bens eventualmente penhorados, os quais deverão ser depositados em poder da parte exequente (art. 840, § 1º, do CPC), com as advertências próprias do depositário fiel. II - Proceda-se à tentativa de penhora atentando-se para os seguintes comandos: a) a penhora deve recair apenas sobre os bens de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, respeitando-se os casos de impenhorabilidade previstas no art. 833 do CPC; b) Intime-se a parte exequente a informar o nome e telefone da pessoa que acompanhará o(a) Oficial(a) de Justiça na diligência; c) Após manifestação da parte exequente, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção de bens, com os benefícios do art. 212 do CPC; III – Caso frutífera, intime-se a parte exequente para dizer do prosseguimento efetivo do feito, em 15 dias, e, na sequência, retornem conclusos. Caso infrutífera, cumpra-se a decisão de id. 211551803, mantendo-se a suspensão do feito pelo prazo fixado, com fulcro no art. 921, III, c/c §1º e §7º, do CPC. Alta Floresta/MT, data registrada no sistema. JACOB SAUER, Juiz de Direito.

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento

13/04/2026, 17:33

Outras Decisões

13/04/2026, 17:33

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 08:53

Decurso de Prazo

11/11/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 14:33

Publicação

16/10/2025, 06:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 06:07

Documentos

Ato ordinatório

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1000126-29.2023.8.11.0007.. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: TOBIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ante a inércia da parte devedora no curso do prazo para pagamento voluntário, Intimação - DECISÃO defiro as diligências na forma postulada no id. 157374787, observando-se o seguinte procedimento: a) Proceda-se à tentativa de localização e bloqueio de circulação de veículos da parte devedora via sistema RENAJUD, até o limite da dívida. Em caso de veículos com mais de 20 anos de fabricação ou com restrições de transferência, o bloqueio de circulação dependerá de expressa manifestação da parte exequente, após intimada do resultado da diligência; b) Proceda-se à requisição de informações à Receita Federal quanto à situação econômico-financeira da parte devedora, via sistema INFOJUD, devendo ser juntada aos autos a última declaração de renda existente no sistema, com observância ao disposto nos arts. 97 e 98 do CNGC; Indefiro, por ora, o pedido de pesquisa de bens através do sistema SNIPER, visto que, no caso em tela, verifica-se que o requerente não apresentou prova suficiente de que esgotou todos os meios ordinários para localização de bens do executado. O art. 139, IV, do CPC, dispõe que o juiz dirigirá o processo conforme as peculiaridades do caso, assegurando celeridade e efetividade, mas respeitando o direito à privacidade e intimidade das partes. Além disso, o pedido de consulta via sistema SNIPER deve ser fundamentado em elementos concretos que justifiquem a necessidade da medida, o que não se observa no presente caso. A simples dificuldade na localização de bens não é suficiente para autorizar a utilização do sistema, devendo o requerente demonstrar que buscou alternativas viáveis e menos invasivas, como consultas em bases de dados públicas ou privadas e outras diligências possíveis. Na sequência, intimem-se as partes, incumbindo à parte exequente dizer do prosseguimento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção, nos moldes do art. 485, inciso III, do CPC. Caso a parte prossiga com o cumprimento de sentença, deverá juntar aos autos cálculo atualizado do débito. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos para deliberação. Alta Floresta/MT, data registrada no sistema. JACOB SAUER, Juiz de Direito.

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1000126-29.2023.8.11.0007.. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: TOBIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA I - Considerando a ausência de pagamento no prazo legal, bem como que o art. 835, I do CPC, estabelece em primeiro lugar, na escala de preferências para penhora, o “dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira”, defiro o pedido de indisponibilidade/penhora eletrônica via sistema SISBAJUD, conforme formulado no id. 127792626. II – A penhora será processada em conformidade com o art. 854 do CPC, atentando-se especialmente para os seguintes comandos: a) em caso de indisponibilidade excessiva, no prazo subsequente de 24h da comunicação, expeça-se ordem de cancelamento do excedente; b) frutífera a diligência, intime-se a parte devedora para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado ou, ausente, pessoalmente, por via eletrônica, carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos ou, finalmente, por edital, se nessa modalidade implementada a citação; c) apresentada impugnação, oportunize-se manifestação à parte exequente, em 5 dias, e providencie-se a conclusão na sequência; d) rejeitada ou não apresentada manifestação pela parte devedora, restará a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, providenciando-se requisição via sistema eletrônico para transferência do montante bloqueado para a Conta Judicial Única; e) caso bloqueado montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), e desde que tal montante não supere 10% (dez por cento) do valor objeto da penhora, será considerado ínfimo e insuficiente para justificar o processamento da penhora, em atenção aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade, expedindo-se então ordem de liberação do valor, com observância do disposto na alínea seguinte; e) infrutífera a diligência, intime-se o exequente para promover a continuidade da execução, no prazo de 5 dias. Alta Floresta/MT, data registrada no sistema. JACOB SAUER, Juiz de Direito.

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1000126-29.2023.8.11.0007.. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: TOBIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Intimação - DECISÃO Vistos. Cite-se a parte executada, com os benefícios do art. 212 § 2º do CPC para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida, de acordo com o artigo 829 do Código de Processo Civil. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá, no prazo de 15 (quinze) dias após a juntada aos autos do mandado de citação, opor-se à execução por meio de embargos. Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, observando a ordem de preferência descrita no artigo 835 do CPC, lavrando-se o respectivo auto, e, de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1º, do CPC) e, em caso de bens imóveis, também deverá ser intimado o cônjuge do executado (art. 842, do CPC). Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, será dela intimado o executado, nos termos do artigo 841 do CPC. Na execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora recairá, preferencialmente, sobre a coisa dada em garantia; se a coisa pertencer a terceiro garantidor, será também esse intimado da penhora (art. 855, do CPC). Não encontrado o devedor, efetue o Sr. Oficial de Justiça o arresto de bens do devedor suficientes para garantir a execução (art. 830 do CPC), sendo que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Sr. Oficial de Justiça deverá procurar o devedor por 02 (duas) vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará a citação por hora certa, certificando o ocorrido (art. 830, §1º, do CPC). Certificado pelo Sr. Meirinho que o devedor não foi encontrado, não havendo suspeita de ocultação, a Secretaria deverá intimar o credor, por meio de seu advogado, para requerer a citação por edital do devedor. Fixo, desde já, os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Para o caso de integral pagamento da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária ora fixada será reduzida pela metade (artigo 827, §1º, do CPC). Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, (data e assinatura digital). LUCIENE KELLY MARCIANO ROOS Juíza de Direito

25/01/2023, 00:00

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