Execução Fiscal 0007785-05.2003.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2003

Valor da Causa

R$ 110.161,22

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/11/2024, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2024, 17:45

Recebidos os autos

23/08/2024, 17:45

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 17:45

Transitado em Julgado em 22/08/2024

23/08/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 13:23

Conclusos para decisão

05/04/2024, 14:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de ELLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:14

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAVA EM GRAU DE RECURSO NO TJMT, OPORTUNIDADE EM QUE FICAM INTIMADOS AINDA PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE O QUE ENTENDER DE DIREITO

26/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 11:37

Todas as movimentações(208)

Juntada de Certidão

22/11/2024, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2024, 17:45

Recebidos os autos

23/08/2024, 17:45

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 17:45

Transitado em Julgado em 22/08/2024

23/08/2024, 17:44

Documentos

Despacho

•23/01/2020, 11:05

Despacho

•23/01/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 13:23

Conclusos para decisão

05/04/2024, 14:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de ELLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:14

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAVA EM GRAU DE RECURSO NO TJMT, OPORTUNIDADE EM QUE FICAM INTIMADOS AINDA PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE O QUE ENTENDER DE DIREITO

26/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 11:34

Juntada de certidão

23/05/2023, 18:53

Juntada de intimação de pauta

23/05/2023, 18:53

Juntada de intimação de pauta

23/05/2023, 18:53

Juntada de intimação de pauta

23/05/2023, 18:53

Juntada de certidão

23/05/2023, 18:53

Juntada de manifestação

23/05/2023, 18:53

Juntada de acórdão

23/05/2023, 18:53

Juntada de acórdão

23/05/2023, 18:53

Juntada de acórdão

23/05/2023, 18:53

Juntada de manifestação

23/05/2023, 18:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/05/2023, 18:53

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/05/2023, 18:53

Juntada de decisão

23/05/2023, 18:53

Juntada de certidão

23/05/2023, 18:53

Juntada de intimação de pauta

23/05/2023, 18:53

Juntada de intimação de pauta

23/05/2023, 18:53

Juntada de intimação de pauta

23/05/2023, 18:53

Juntada de certidão

23/05/2023, 18:53

Juntada de acórdão

23/05/2023, 18:53

Juntada de acórdão

23/05/2023, 18:53

Juntada de acórdão

23/05/2023, 18:53

Juntada de embargos de declaração

23/05/2023, 18:53

Juntada de intimação

23/05/2023, 18:53

Devolvidos os autos

23/05/2023, 18:53

Juntada de certidão

23/05/2023, 18:53

Juntada de certidão

23/05/2023, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO APELO DO EXEQUENTE CONTRA A SENTENÇA QUE DECLAROU A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E EXTINGUIU O FEITO EXECUTIVO - VÍCIO DE OMISSÃO - OFENSA AO ART. 40 DA LEI N.º 6.830/1980 - INOCORRÊNCIA - INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO RESP N.º 1.340.553/RS PELO STJ – NÃO APLICÁVEL - PRESCRIÇÃO DIRETA – AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005 - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - CITAÇÃO PESSOAL - ART. 174 DO

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 21 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – ISSQN – EXERCÍCIOS DE 1993 E 1994 – PRESCRIÇÃO DIRETA – AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005 – INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL – CITAÇÃO PESSOAL. INOCORRÊNCIA – RETARDAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDO AOS MECANISMOS DE JUSTIÇA – INAPLICABILIDADE DA SUMÚLA 106 DO STJ – RECONHECIMENTO DE OFÍCIO – POSSIBILIDADE – SÚMULA 409 DO STJ – EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – RECURSO DESPROVIDO. 1. Observa-se que a pre

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 16:30

Decorrido prazo de ELLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 17:05

Conclusos para decisão

28/04/2021, 16:14

Juntada de Petição de certidão

28/04/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 16:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/04/2021, 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2021, 16:17

Conclusos para decisão

11/09/2020, 16:48

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 16:43

Decorrido prazo de ELLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:35

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2020, 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2020, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2020, 21:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 21:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 21:29

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2020, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

29/01/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2020

25/01/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 11:05

Conclusos para decisão

23/01/2020, 11:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

17/06/2016, 00:00

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

18/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

13/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 00:00

Despacho (Despacho)

09/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/04/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/03/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/07/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/06/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/06/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

22/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/05/2009, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

06/07/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

03/07/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/05/2007, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

25/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

25/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/04/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

10/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/04/2007, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

04/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/08/2006, 00:00

Despacho (Despacho)

25/07/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/07/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/12/2005, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2005, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/12/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/12/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/12/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2005, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/12/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

31/08/2005, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2005, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2005, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

26/07/2005, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

12/07/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/07/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2005, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/07/2005, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/07/2005, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

04/07/2005, 00:00

Despacho (Despacho)

30/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2005, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/05/2005, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/05/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/08/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/08/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/06/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/06/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/05/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/05/2004, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

20/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2004, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/05/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/04/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/03/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/06/2003, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2003, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/06/2003, 00:00

Despacho

•23/01/2020, 11:05

Decisão

•23/01/2020, 11:05

Despacho

•23/01/2020, 11:05

Despacho

•23/01/2020, 11:05

Sentença

•23/03/2020, 21:29

Sentença

•04/03/2021, 16:17

Recurso de sentença

•13/04/2021, 11:14

Despacho

•06/08/2021, 17:05

Decisão

•14/08/2022, 22:24

Acórdão

•19/12/2022, 22:52

Acórdão

•10/01/2023, 14:02

Acórdão

•10/01/2023, 14:02

Acórdão

•24/03/2023, 16:17

Todos os documentos(18)

Despacho

•23/01/2020, 11:05

Despacho

•23/01/2020, 11:05

Despacho

•23/01/2020, 11:05

Decisão

•23/01/2020, 11:05

Despacho

•23/01/2020, 11:05

Despacho

•23/01/2020, 11:05

Sentença

•23/03/2020, 21:29

Sentença

•04/03/2021, 16:17

Recurso de sentença

•13/04/2021, 11:14

Despacho

•06/08/2021, 17:05

Decisão

•14/08/2022, 22:24

Acórdão

•19/12/2022, 22:52

Acórdão

•10/01/2023, 14:02

Acórdão

•10/01/2023, 14:02

Acórdão

•24/03/2023, 16:17

Acórdão

•24/03/2023, 16:51

Acórdão

•24/03/2023, 16:51

Despacho

•09/08/2024, 13:23