Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1005947-82.2021.8.11.0007 - TJMT

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1005947-82.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1005947-82.2021.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros POLO PASSIVO: PAULO FLORENCIO DA SILVA Nos termos do Art. 14 do Provimento nº 15, de 10 de Maio de 2020, certifico que procedo a intimação do(a) Advogado(a) da parte Autora para participar da audiência de instrução, conforme dados a seguir: DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: de Instrução Sala: INSTRUÇÃO e SCP - GABINETE - JUIZADO ALTA FLORESTA Data: 15/10/2024 Hora: 15:30. Audiência telepresencial, a ser realizada através do link de acesso descrito abaixo. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTJlYzIxYzQtOTI1Ni00ZTU4LTk2MTgtZmRlYTIyNzAyZDM3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%229ab58533-e35e-4191-b04b-4d544cbf8a76%22%7d: Para facilitar o ingresso na sala virtual, o link acima também poderá ser acessado no seguinte endereço: http://encurtador.com.br/enD08. Observação: "poderá utilizar a função copiar/colar o link no navegador de internet" - A audiência será realizada na modalidade híbrida (videoconferência ou presencial em sala própria), nos termos da Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, do Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e do artigo 2º da Portaria-Conjunta n. 9/2022-TJMT. - Cientifique-o que em caso de inviabilidade de participação da audiência por meio do sistema de videoconferência, é facultado aos participantes comparecerem perante a 4ª Vara do Fórum desta Comarca. ADVERTÊNCIAS AO(À) DENUNCIADO(A): Todos os participantes no dia e horário agendados deverão ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto (art. 9º, II da Resolução 329/2020-CNJ). "Em caso de inviabilidade em acessar a plataforma para se apresentar à audiência por videoconferência, deverá comparecer ao Fórum com antecedência de 30 minutos". CONSIDERAR HORÁRIO LOCAL. Alta Floresta - MT, 16 de agosto de 2024 MARINA SCHWAICERSKI TRINDADE SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av. Ludovico da Riva Neto, 1987, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512 3600 - RAMAL 216

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do DESPACHO Processo: 1005947-82.2021.8.11.0007. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: PAULO FLORENCIO DA SILVA Vistos. DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público no que tange à requisição dos antecedentes criminais, com fulcro no art. 359 do CNGC/MT. DESIGNO audiência com a finalidade de propor o benefício da suspensão condicional do processo para o dia 07 de maio de 2024, às 13h30min. Na audiência, caso não seja aceita a proposta de suspensão condicional do processo, será proferida decisão de recebimento ou rejeição da denúncia. Registro que é facultada a participação na audiência por videoconferência, nos termos do artigo 3º da Resolução nº 354/2020, com redação alterada pela Resolução nº 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça. Para tanto, os participantes deverão acessar o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTJlYzIxYzQtOTI1Ni00ZTU4LTk2MTgtZmRlYTIyNzAyZDM3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%229ab58533-e35e-4191-b04b-4d544cbf8a76%22%7d Para facilitar o ingresso na sala virtual, o link acima também poderá ser acessado no seguinte endereço: http://encurtador.com.br/enD08 CITE-SE E INTIME-SE o(a) denunciado(a), bem como seu advogado para comparecerem à audiência. Por outro lado, caso o(a) denunciado(a) esteja preso, OFICIE-SE ao estabelecimento prisional, por meio eletrônico, encaminhando-se o link de acesso, bem como requisitando-se a participação do denunciado na audiência virtual em local adequado na área administrativa da Unidade Prisional, separado dos demais presos, nos termos dos artigos 6º e 7º, I, ambos da Resolução nº 354/2020-CNJ. Ressalto que a citação/intimação será formalizada, preferencialmente, por meio de utilização de recursos tecnológicos, com base na na Resolução nº 354/2020 do CNJ. Por fim, consigno que em caso de participação do ato por videoconferência os participantes deverão ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto. INTIME-SE o Ministério Público, o advogado do réu e ainda a vítima, se houver (Enunciado nº 32 do FONAJE). CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Alta Floresta/MT, (data lançada no sistema). MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

08/11/2023, 00:00

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