Execução de Título Extrajudicial 1006995-42.2022.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1006995-42.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/10/2024, 02:17

Documento

04/10/2024, 11:38

Publicação

04/10/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 02:35

Remessa (outros motivos)

03/10/2024, 18:16

Trânsito em julgado

03/10/2024, 18:15

Ato ordinatório

03/10/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do SENTENÇA Processo: 1006995-42.2022.8.11.0007. EXEQUENTE: ANDREIA MASLAWSKI 97023752153 EXECUTADO: CLEITON PINHO FERREIRA . Vistos. Relatório dispensado em face do permissivo do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Em análise aos autos eletrônicos, verifica-se que as partes entabularam acordo. Ademais, a solução amigável do conflito está em consonância com a legislação pertinente. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Em consequência, determino a baixa da restrição que recaiu sobre o veículo descrito no Id. 134908659, o que já foi feito em gabinete, conforme extrato anexo. Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Arquive-se imediatamente. Cumpra, expedindo-se o necessário. Alta Floresta/MT, (data lançada no sistema). MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

03/10/2024, 00:00

Expedição de documento

02/10/2024, 18:13

Definitivo

02/10/2024, 18:13

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/10/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 10:50

Conclusão (para julgamento)

18/09/2024, 13:38

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 14:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 14:14

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1006995-42.2022.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: ANDREIA MASLAWSKI 97023752153 POLO PASSIVO: CLEITON PINHO FERREIRA Nos termos do Art. 14 do Provimento nº 15, de 10 de Maio de 2020, certifico que procedo a intimação do(a) Advogado(a) da parte Autora e da parte Requerida, para participarem da audiência Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO - JE - CEJUSC Data: 17/09/2024 Hora: 13:30, a ser realizada por meio de videoconferência, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2020-JEC e Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020, anexos ao processo..( Art. 14. As secretarias poderão expedir intimação eletrônica, por lote, mencionando o número deste Provimento, em todos os processos que aguardam realização de audiência de conciliação, para dar conhecimento da possibilidade de prosseguimento do processo nos termos aqui estabelecidos.) Para tanto, deverá acessar o seguinte link de acesso, devendo ser utilizada a função copiar e colar no navegador de Internet: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Njg2NmE3YmEtNWE1Ni00M2ViLTg4MTctYTBlMTI4MTk4Yzk5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2232c23416-97e2-4844-99f8-ac9a87c7d973%22%7d Link encurtado: encurtador.com.br/goIVZ, na data e horário designado para audiência, mediante o emprego de qualquer recurso tecnológico disponível de transmissão de sons e imagens em tempo real, inclusive o aparelho celular. A participação na audiência pode ser presencial (comparecer no fórum com 10min de antecedência e com os documentos pessoais) ou virtual (instalar aplicativo Teams no celular). Para participação virtual, o advogado poderá consultar o link no processo ou solicitar via WhatsApp o envio do link: 66 9.9247-4236 - CEJUSC/CONCILIAÇÃO. OBS.: 1. A audiência será realizada na modalidade híbrida, nos termos da Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, do Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e do artigo 2º da Portaria Conjunta n. 9/2022-TJMT. 2. Em caso de inviabilidade de participação da audiência por meio do sistema de videoconferência, é facultado aos participantes comparecerem perante a 4ª Vara do Fórum desta Comarca a fim de participar do ato processual presencial em sala própria, no seguinte endereço: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA, AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000. 3. Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação virtual, será decretada a revelia e proferida sentença, nos termos do artigo 23 da Lei nº 9.099/95, alterado pela Lei nº 13.994/2020. 4. Se o demandante não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação virtual, o processo será extinto sem resolução do mérito, conforme dispõe o artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, e estará sujeito à condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e art. 949, II, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso). 5. CONSIDERAR HORÁRIO LOCAL. Alta Floresta - MT, 6 de agosto de 2024 Lara Natali de Oliveira Estagiária - 31673 SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av. Ludovico da Riva Neto, 1987, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512 3600 - RAMAL 216

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA.Número do DECISÃO Processo: 1006995-42.2022.8.11.0007. EXEQUENTE: ANDREIA MASLAWSKI 97023752153 EXECUTADO: CLEITON PINHO FERREIRA Vistos. DEFIRO o pedido de consulta, via sistema RENAJUD, com o escopo de verificar acerca da existência de veículos registrados em nome da executada, sendo registrada a restrição judicial no(s) veículo(s) encontrado(s), consoante extrato anexo. Desta feita, expeça-se mandado de penhora do veículo descrito no comprovante de inclusão de restrição veicular, devendo o bem penhorado ser depositado em poder da parte exequente, que assumirá o encargo de depositário fiel do bem e exercerá o ônus de guardar e conservar o veículo, bem como de não dispor do mesmo, sob pena de ser considerado depositário infiel. Deverá ainda o Sr. Oficial de Justiça, durante o cumprimento do mandado, se ater ao fato de que por se tratar de bem móvel, a propriedade se transfere com a mera tradição, razão pela qual, caso o bem esteja na posse de terceiros, deve ser aferida a real propriedade do veículo, com o escopo de evitar possível embargos de terceiros. Em caso de não localização do veículo sujeito à penhora, deverá o Oficial de Justiça, no mesmo ato, intimar a parte executada, a fim de indicar a localização do bem, sob pena do executado praticar ato atentatório à dignidade da Justiça em caso de omissão, nos termos do artigo 774, V, do CPC. Efetivada a penhora, competirá à parte credora apresentar a avaliação do veículo, na forma do art. 871, IV do CPC, bem como deverá a Secretaria de Vara designar audiência de conciliação seguindo data estabelecida pelo sistema PJe, expedindo o necessário para intimação das partes. Consigno que o oferecimento de embargos está condicionado à garantia do Juízo (art. 53, §1º da Lei nº 9.099/95, Enunciados nº. 117, 142 e 156 do FONAJE e Súmula nº 10 da Turma Recursal Única dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso). Intime-se. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, (data lançada no sistema). MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA.Número do DECISÃO Processo: 1006995-42.2022.8.11.0007. EXEQUENTE: ANDREIA MASLAWSKI 97023752153 EXECUTADO: CLEITON PINHO FERREIRA Vistos. Trata-se de pedido da parte exequente para que sejam efetuadas pesquisas reiteradas ao sistema SISBAJUD, objetivando o bloqueio de valores em contas de titularidade da parte executada. Pois bem. O rito dos Juizados Especiais orienta-se pelos princípios informadores da celeridade, simplicidade, informalidade, economia processual (art. 2º da Lei 9.099/95), razão pela qual lhes compete o processamento e julgamento de causas de menor complexidade. Diante dos critérios norteadores acima delineados, verifica-se que algumas situações processuais podem sofrer limitações, dentre elas a pesquisa reiterada ao sistema SISBAJUD, a qual não poderá ferir a simplicidade e celeridade. Assim sendo, DEFIRO o pedido de buscas reiteradas ao referido sistema, no entanto, estabeleço o prazo de 15 (quinze) dias para que sejam realizadas as pesquisas. Nesta senda, consigno que a ordem de bloqueio via sistema Sisbajud já foi feita em gabinete sobre o valor exequendo e restou parcialmente frutífero o bloqueio de valores, motivo pelo qual o extrato da operação emitido pelo Sisbajud valerá como termo de penhora, conforme Enunciado nº 140 do FONAJE e Súmula nº 13 da Turma Recursal Única dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso, devendo ser intimadas as partes. Oficie-se, via Malote Digital, ao Departamento de Depósitos Judiciais, comunicando do bloqueio de valor via sistema Sisbajud e da transferência do valor à Conta Judicial, para que aquele Departamento promova a devida vinculação da quantia aos presentes autos. INTIME-SE a parte executada quanto à penhora realizada, consignando-se que poderá oferecer embargos à execução em audiência a ser designada oportunamente, desde que garanta a integralidade do débito com indicação de novos bens à penhora (Enunciado n. 117 do FONAJE), no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo para a parte executada indicar bens, o que deverá ser certificado, DETERMINO, desde já, a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO de liberação do valor constrito em favor da parte exequente, podendo constar o(a) advogado(a) como autorizado(a), caso possua poderes especiais para receber e dar quitação, observando-se os dados bancários informados nos autos. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Alta Floresta/MT, 19 de junho de 2023. MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

22/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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