Termo Circunstanciado 1001014-04.2023.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoTermo Circunstanciado

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR

Partes do Processo

ADRIANO APARECIDO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA COCCO BUSANELLO

OAB/MT 9770·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/03/2026, 12:38

Ato ordinatório

17/03/2026, 12:38

Expedição de documento

17/03/2026, 12:35

Desarquivamento

17/03/2026, 12:26

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 08:52

Publicação

22/01/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar a procuradora do requerido sobre a expedição de certidão

21/01/2025, 00:00

Definitivo

20/01/2025, 17:05

Expedição de documento

20/01/2025, 17:05

Desarquivamento

20/01/2025, 17:03

Ato ordinatório

20/01/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 09:36

Todas as movimentações(56)

Definitivo

17/03/2026, 12:38

Ato ordinatório

17/03/2026, 12:38

Expedição de documento

17/03/2026, 12:35

Desarquivamento

17/03/2026, 12:26

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 03:00

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 08:52

Publicação

22/01/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar a procuradora do requerido sobre a expedição de certidão

21/01/2025, 00:00

Definitivo

20/01/2025, 17:05

Expedição de documento

20/01/2025, 17:05

Desarquivamento

20/01/2025, 17:03

Ato ordinatório

20/01/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 09:36

Definitivo

09/01/2024, 18:09

Trânsito em julgado

09/01/2024, 18:09

Decurso de Prazo

28/11/2023, 01:00

Publicação

13/11/2023, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001014-04.2023.8.11.0005.. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: ADRIANO APARECIDO DOS SANTOS Vistos. Trata-se de Termo circunstanciado noticiando a prática do crime previsto no artigo 307 da Lei nº 9.503/97, perpetrado, em tese, por ADRIANO APARECIDO DOS SANTOS. O MPE ofereceu proposta de transação penal ao autor do fato, id. 119139450. Em seguida, o autor do fato apresentou concordância em audiência preliminar, com a proposta do MPE, juntando aos autos o comprovante de pagamento, ocasião em que pugnaram pela homologação da transação penal, id. 132505090 a 132506453. Na sequência, o MPE requereu a extinção de punibilidade do autor do fato em razão do cumprimento a transação, id. 133333366. Vieram os autos conclusos. Decido. Considerando que o autor do fato cumpriu integralmente a transação penal ofertada, a extinção do presente processo é medida que se impõe. Ante ao exposto, HOMOLOGO por sentença, a transação penal celebrada entre o Ministério Público Estadual e o autor do fato ADRIANO APARECIDO DOS SANTOS, nos termos dos arts. 76 § 4° da Lei n° 9.099/95, bem como nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei n° 9.099/95, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE. Por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE com as baixas e anotações necessárias. Ciência ao MPE e à Defesa. P.I.C. Diamantino, data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 16:43

Expedição de documento

07/11/2023, 16:41

Expedição de documento

07/11/2023, 16:41

Cumprimento de transação penal

07/11/2023, 16:41

Conclusão (para julgamento)

06/11/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 16:41

Expedida/certificada

23/10/2023, 14:41

Expedição de documento

23/10/2023, 14:41

Ato ordinatório

23/10/2023, 14:39

Ato ordinatório

23/10/2023, 14:36

Decurso de Prazo

25/06/2023, 00:26

Ato ordinatório

13/06/2023, 13:18

Preliminar (cancelada; Facilitador)

13/06/2023, 13:16

Ato ordinatório

05/06/2023, 14:22

Expedição de documento

01/06/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 17:40

Expedida/certificada

24/05/2023, 13:56

Expedição de documento

24/05/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 09:40

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 09:40

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 09:40

Ato ordinatório

11/05/2023, 16:52

Expedida/certificada

11/05/2023, 16:25

Expedição de documento

11/05/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 16:08

Expedida/certificada

02/05/2023, 18:21

Expedição de documento

02/05/2023, 18:21

Ato ordinatório

02/05/2023, 18:18

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 13:57

Preliminar (designada; Facilitador)

28/04/2023, 13:56

Distribuição (sorteio)

28/04/2023, 13:56

Sentença

•08/11/2023, 00:00