Execução Fiscal 0016154-17.2013.8.11.0015 - TJMT

Execução Fiscal 0016154-17.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

17/11/2024, 15:00

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 15:39

Definitivo

22/05/2024, 16:46

Decurso de Prazo

03/02/2024, 03:23

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:05

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:53

Publicação

13/11/2023, 06:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0016154-17.2013.8.11.0015 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MAIRESSE Vistos etc. I – Compulsando os autos, verifica-se que em ID. 132099486, foi prolatada DECISÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro, à época, no art. 924, inc. II, do CPC, eis que houve o pagamento integral do débito pelo Executado; II – Ocorre que, em ID. 132974343, o Executado requer o deferimento dos benefícios da justiça gratuita; III - Por essa razão, DEFIRO os BENEFÍCIOS da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos do art. 98 do CPC/2015, consignando à parte Executada que, embora BENEFICIÁRIA da JUSTIÇA GRATUITA, a CONDENAÇÃO é inerente, se for o caso, quedando-se, tão somente, SUSPENSA a COBRANÇA por 05 (cinco) anos, ou até que haja cessação dos motivos que autorizaram a concessão do referido benefício, conforme disposição do art. 98, parágrafo 3º, do CPC/2015; IV – Certificado o trânsito em julgado da SENTENÇA alhures consignada, ARQUIVE-SE. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Expedição de documento

07/11/2023, 16:55

Gratuidade da Justiça

07/11/2023, 16:55

Conclusão (para decisão)

07/11/2023, 12:53

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 17:10

Desarquivamento

27/10/2023, 17:10

Documento

27/10/2023, 17:10

Documentos

Decisão

•08/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Desarquivamento

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