Execução de Título Extrajudicial 0006236-05.2016.8.11.0008 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0006236-05.2016.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

06/06/2024, 13:45

Remessa (outros motivos)

29/05/2024, 17:08

Definitivo

27/05/2024, 15:32

Trânsito em julgado

27/05/2024, 15:31

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:25

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:25

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:25

Decurso de Prazo

08/12/2023, 01:18

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:53

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 18:38

Publicação

21/11/2023, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0006236-05.2016.8.11.0008.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A., SUZANA DA SILVA CAMPOS INTERESSADO: R. P. MINERACAO E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, THAIS GONCALVES PERON, ROQUE PERON, SUELI GONCALVES PERON Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL (Cedente) e SUZANA SILVA CAMPOS – ME (Cessionária), em face de R.P. MINIRAÇÃO e OUTRSO, todos qualificados nos autos. Verifica-se dos autos que houve cessão de credito entre BANCO DO BRASIL (Cedente) e SUZANA SILVA CAMPOS – EM (Cessionária), conforme documentos de Id.118212367. Consta dos autos a realização de composição entre as partes, sendo juntado pela executada o Termo de Quitação referente à composição, no que diz respeito à Cédula de Crédito Bancário n.º 083.204.133 (Id.125124587). É a síntese do necessário. DECIDO. De inicio, DEFIRO o pedido de ID. 118212367, e de consequência, HOMOLOGO a cessão de crédito celebrada por BANCO DO BRASIL S/A e SUZANA DA SILVA CAMPOS – ME. PROMOVA a serventia a alteração do polo ativo para o fim de excluir o BANCO DO BRASIL S/A e incluir SUZANA DA SILVA CAMPOS – ME, em razão da cessão de direitos havida. Pois bem, em consequência, e por tudo que dos autos contam, DECLARO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, II, c/c artigo 925, do Novo Código de Processo Civil. Fica desde já autorizada a expedição de Ofício/Mandado ao Cartório competente para baixa de eventuais restrições e ou anotações, consignando que os emolumentos serão a expensas da parte interessada. Honorários consoante termo de quitação de Id.125124587. Sem novas custas, consignando que houve o recolhimento quando da distribuição. Com o transito em julgado, ARQUIVE-SE procedendo com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Bugres/MT (data e assinatura eletrônica). Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de documento

17/11/2023, 14:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/11/2023, 14:20

Documentos

Sentença

•20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0006236-05.2016.8.11.0008.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A., SUZANA DA SILVA CAMPOS INTERESSADO: R. P. MINERACAO E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, THAIS GONCALVES PERON, ROQUE PERON, SUELI GONCALVES PERON Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL (Cedente) e SUZANA SILVA CAMPOS – ME (Cessionária), em face de R.P. MINIRAÇÃO e OUTRSO, todos qualificados nos autos. Verifica-se dos autos que houve cessão de credito entre BANCO DO BRASIL (Cedente) e SUZANA SILVA CAMPOS – EM (Cessionária), conforme documentos de Id.118212367. Consta dos autos a realização de composição entre as partes, sendo juntado pela executada o Termo de Quitação referente à composição, no que diz respeito à Cédula de Crédito Bancário n.º 083.204.133 (Id.125124587). É a síntese do necessário. DECIDO. De inicio, DEFIRO o pedido de ID. 118212367, e de consequência, HOMOLOGO a cessão de crédito celebrada por BANCO DO BRASIL S/A e SUZANA DA SILVA CAMPOS – ME. PROMOVA a serventia a alteração do polo ativo para o fim de excluir o BANCO DO BRASIL S/A e incluir SUZANA DA SILVA CAMPOS – ME, em razão da cessão de direitos havida. Pois bem, em consequência, e por tudo que dos autos contam, DECLARO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, II, c/c artigo 925, do Novo Código de Processo Civil. Fica desde já autorizada a expedição de Ofício/Mandado ao Cartório competente para baixa de eventuais restrições e ou anotações, consignando que os emolumentos serão a expensas da parte interessada. Honorários consoante termo de quitação de Id.125124587. Sem novas custas, consignando que houve o recolhimento quando da distribuição. Com o transito em julgado, ARQUIVE-SE procedendo com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Bugres/MT (data e assinatura eletrônica). Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0006236-05.2016.8.11.0008.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: R. P. MINERACAO E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, THAIS GONCALVES PERON, ROQUE PERON, SUELI GONCALVES PERON Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, interposta por BANCO DO BRASIL S.A. em face de R. P. MINERACAO E EQUIPAMENTOS LTDA – ME, SUELI GONCALVES PERON, THAIS GONCALVES PERON E ROQUE PERON. Compareceu a parte autora informando que o houve cumprimento integral à dívida dos autos pelo executado, pugnando desde já pela extinção do feito nos termos do art. 924, II, CPC. É a síntese do necessário. DECIDO. Ex positis, DECLARO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, II, c/c artigo 925, do Código de Processo Civil, considerando que foi satisfeita a obrigação. Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa[1]. Após o trânsito em julgado, procedidas as anotações e baixas necessárias, ARQUIVE-SE os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Bugres/MT (data e assinatura eletrônica). Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito [1] TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO EM DATA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL E ANTERIOR À CITAÇÃO. CONDENAÇÃO DA FAZENDA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que são devidos honorários advocatícios pela parte executada à Fazenda Pública na hipótese de a execução fiscal ser extinta em decorrência do pagamento extrajudicial do crédito tributário, realizado posteriormente ao ajuizamento do feito, ainda que efetuado antes da citação da contribuinte. 2. Precedentes: REsp 1.178.874/PR, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 27/8/2010; AgInt no AREsp 1.067.906/PE, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 13/12/2017; e REsp 1.802.663/PA, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 29/05/2019.

08/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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