Procedimento Comum Cível 1003464-03.2022.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 101.050,18

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/03/2025, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2023, 01:22

Recebidos os autos

27/08/2023, 01:22

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:57

Decorrido prazo de JOAO TEODORO MOREIRA NETO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:57

Transitado em Julgado em 27/07/2023

27/07/2023, 01:36

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:36

Decorrido prazo de JOAO TEODORO MOREIRA NETO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1003464-03.2022.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c dano moral ajuizada por JOÃO TEODORO MOREIRA NETO em face de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, ambos qualificados no encarte processual acima especificado. Decisão inicial no evento n. 114014954. Ato contínuo, a parte autora manifestou pela desistência da ação (Id n. 116262557). É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Tendo em vista que o autor informou não ter interesse no prosseguimento do feito, deve este processo ser extinto sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Forte em tais razões e em vista do princípio da disponibilidade HOMOLOGA-SE por sentença, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência formulado pelo autor e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo sem a análise do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC. Custas pela parte requerente, contudo, SUSPENDE-SE a exigibilidade da verba, nos termos do artigo 98, §3º do CPC. Com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do CPC, ARQUIVEM-SE imediatamente os autos com as anotações e baixas necessárias. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 30 de junho de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 12:35

Extinto o processo por desistência

30/06/2023, 12:35

Decorrido prazo de JOAO TEODORO MOREIRA NETO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 04:41

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 14:00

Todas as movimentações(36)

Juntada de Certidão

18/03/2025, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2023, 01:22

Recebidos os autos

27/08/2023, 01:22

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:57

Decorrido prazo de JOAO TEODORO MOREIRA NETO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:57

Transitado em Julgado em 27/07/2023

27/07/2023, 01:36

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:36

Decorrido prazo de JOAO TEODORO MOREIRA NETO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1003464-03.2022.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c dano moral ajuizada por JOÃO TEODORO MOREIRA NETO em face de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, ambos qualificados no encarte processual acima especificado. Decisão inicial no evento n. 114014954. Ato contínuo, a parte autora manifestou pela desistência da ação (Id n. 116262557). É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Tendo em vista que o autor informou não ter interesse no prosseguimento do feito, deve este processo ser extinto sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Forte em tais razões e em vista do princípio da disponibilidade HOMOLOGA-SE por sentença, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência formulado pelo autor e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo sem a análise do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC. Custas pela parte requerente, contudo, SUSPENDE-SE a exigibilidade da verba, nos termos do artigo 98, §3º do CPC. Com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do CPC, ARQUIVEM-SE imediatamente os autos com as anotações e baixas necessárias. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 30 de junho de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 12:35

Extinto o processo por desistência

30/06/2023, 12:35

Decorrido prazo de JOAO TEODORO MOREIRA NETO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 04:41

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 14:00

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1003464-03.2022.8.11.0021 DECISÃO A tutela provisória compreende a tutela de urgência, regulada nos artigos 300 a 310, e a tutela de evidência, disciplinada no artigo 311, ambos do Novo Código de Processo Civil. Por sua vez, a tutela de urgência, pela sua natureza jurídica, classifica-se em tutela cautelar ou tutela antecipada (satisfativa), sendo possível o seu requerimento em procedimento autônomo ou em caráter inc

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 18:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/04/2023, 18:03

Conclusos para decisão

24/02/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 08:24

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1003464-03.2022.8.11.0021 DESPACHO 1 – No que tange ao pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 99, §2º do CPC[1], INTIME-SE a parte autora (DJE) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrem os pressupostos para a concessão do benefício, sob pena de indeferimento do pedido. Para tanto, deve colacionar os seguintes documentos: (i) extratos dos últimos 03 (três) meses de suas contas bancárias; (ii) últim

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:55

Determinada Requisição de Informações

30/01/2023, 16:55

Conclusos para decisão

09/01/2023, 13:31

Juntada de Certidão

09/01/2023, 13:31

Juntada de Certidão

09/01/2023, 13:31

Juntada de Certidão

09/01/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2022, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2022, 12:28

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/12/2022, 18:38

Recebido pelo Distribuidor

20/12/2022, 18:38

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 18:38

Documentos

Despacho

•30/01/2023, 16:55

Decisão

•04/04/2023, 18:03

Sentença

•30/06/2023, 12:35