Execução de Título Extrajudicial 1000750-33.2022.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Porto Esperidião

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/10/2023, 18:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 18:22

Recebidos os autos

02/10/2023, 18:22

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 18:22

Decorrido prazo de MARCELO JOSE GASTARDELO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:15

Publicado Decisão em 08/08/2023.

10/08/2023, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DECISÃO Processo: 1000750-33.2022.8.11.0098.. Trata-se de ação de Execução ajuizada por MARCELO JOSÉ GASTARDELO em desfavor de SUELEN AUGUSTO SILVÉRIO DE OLIVEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos. Foi determinado que o autor juntasse documentos comprovando sua hipossuficiência ou recolhesse as custas devidas (ID: 108528228), contudo, ele permaneceu silente. É o relatório. Decido. Verifica-se que embora intimada, a parte autora quedou-se inerte, não cumprindo a ordem judicial. Ademais, o art. 290 do CPC, dispõe que: Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Neste sentido, também são os arts. 233 e 234 da CNGC/MT:[1] Art. 233. A taxa judiciária, as custas judiciais e as despesas judiciais deverão ser recolhidas no ato da distribuição da inicial, exceto nos casos de isenção legal ou assistência judiciária gratuita. Art. 234. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e das despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Logo, diante da inércia do autor, a medida que se impõe é o cancelamento da distribuição. Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição dos presentes autos e, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, consequentemente, arquive-se com as anotações de estilo. Sem custas e honorários. Porto Esperidião/MT, (datado e assinado digitalmente). ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito [1] https://corregedoria-mc.tjmt.jus.br/corregedoria-arquivos-prod/cms/Cod_de_Normas_Gerais_da_CGJ_CNGC_Jud_Prov_39_2020_At_Prov_38_2022_CGJ_0d28bce1ef.pdf

07/08/2023, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

04/08/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 19:36

Conclusos para decisão

10/07/2023, 15:40

Decorrido prazo de MARCELO JOSE GASTARDELO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:44

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DESPACHO Processo: 1000750-33.2022.8.11.0098.. EXEQUENTE: MARCELO JOSE GASTARDELO EXECUTADO: SUELEN AUGUSTO SILVERIO DE OLIVEIRA Compulsando os autos, verifico que os documentos juntados na exordial não são hábeis, por si só, à comprovação da alegada hipossuficiência. Assim, DETERMINO que o autor faça a emenda à inicial, juntando documentos que comprovem a sua hipossuficiência (declaração de Imposto de Renda, Carteira de Trabal

31/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Juntada de Certidão

05/10/2023, 18:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 18:22

Recebidos os autos

02/10/2023, 18:22

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 18:22

Decorrido prazo de MARCELO JOSE GASTARDELO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:15

Publicado Decisão em 08/08/2023.

10/08/2023, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DECISÃO Processo: 1000750-33.2022.8.11.0098.. Trata-se de ação de Execução ajuizada por MARCELO JOSÉ GASTARDELO em desfavor de SUELEN AUGUSTO SILVÉRIO DE OLIVEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos. Foi determinado que o autor juntasse documentos comprovando sua hipossuficiência ou recolhesse as custas devidas (ID: 108528228), contudo, ele permaneceu silente. É o relatório. Decido. Verifica-se que embora intimada, a parte autora quedou-se inerte, não cumprindo a ordem judicial. Ademais, o art. 290 do CPC, dispõe que: Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Neste sentido, também são os arts. 233 e 234 da CNGC/MT:[1] Art. 233. A taxa judiciária, as custas judiciais e as despesas judiciais deverão ser recolhidas no ato da distribuição da inicial, exceto nos casos de isenção legal ou assistência judiciária gratuita. Art. 234. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e das despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Logo, diante da inércia do autor, a medida que se impõe é o cancelamento da distribuição. Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição dos presentes autos e, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, consequentemente, arquive-se com as anotações de estilo. Sem custas e honorários. Porto Esperidião/MT, (datado e assinado digitalmente). ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito [1] https://corregedoria-mc.tjmt.jus.br/corregedoria-arquivos-prod/cms/Cod_de_Normas_Gerais_da_CGJ_CNGC_Jud_Prov_39_2020_At_Prov_38_2022_CGJ_0d28bce1ef.pdf

07/08/2023, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

04/08/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 19:36

Conclusos para decisão

10/07/2023, 15:40

Decorrido prazo de MARCELO JOSE GASTARDELO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:44

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DESPACHO Processo: 1000750-33.2022.8.11.0098.. EXEQUENTE: MARCELO JOSE GASTARDELO EXECUTADO: SUELEN AUGUSTO SILVERIO DE OLIVEIRA Compulsando os autos, verifico que os documentos juntados na exordial não são hábeis, por si só, à comprovação da alegada hipossuficiência. Assim, DETERMINO que o autor faça a emenda à inicial, juntando documentos que comprovem a sua hipossuficiência (declaração de Imposto de Renda, Carteira de Trabal

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:57

Conclusos para decisão

26/09/2022, 15:04

Juntada de Certidão

26/09/2022, 15:03

Juntada de Certidão

26/09/2022, 15:01

Juntada de Certidão

26/09/2022, 15:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

26/09/2022, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

26/09/2022, 08:08

Recebido pelo Distribuidor

26/09/2022, 08:08

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 08:08

Documentos

Despacho

•30/01/2023, 16:57

Decisão

•04/08/2023, 19:36