Execução Fiscal 0000340-18.2006.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR

Partes do Processo

CLEBER AUGUSTO DE ARRUDA E CIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

ARY FRUTO

OAB/MT 7229·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento

06/02/2024, 14:33

Decurso de Prazo

03/02/2024, 03:23

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 17:38

Definitivo

15/01/2024, 17:02

Trânsito em julgado

15/01/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 08:03

Publicação

13/11/2023, 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 0000340-18.2006.8.11.0109.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: CLEBER AUGUSTO DE ARRUDA E CIA LTDA - ME, CLEBER AUGUSTO DE ARRUDA, GILMAR DE SOUZA CARDOSO Intimação - SENTENÇA Vistos, A Fazenda Pública Nacional moveu a presente Execução Fiscal. No decorrer da marcha processual a parte-exequente requereu a extinção do processo, em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. Estas eram as informações relevantes, estando o processo concluso. É o relato do necessário. Decide-se. Ante o exposto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO nos termos do artigo 924, inciso V do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 26 da LEF. Havendo penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada). Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

08/11/2023, 00:00

Expedição de documento

07/11/2023, 17:04

Expedição de documento

07/11/2023, 17:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/10/2023, 10:37

Conclusão (para julgamento)

29/08/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 18:00

Decurso de Prazo

11/08/2023, 01:51

Todas as movimentações(251)

Documento

06/02/2024, 14:33

Decurso de Prazo

03/02/2024, 03:23

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 17:38

Definitivo

15/01/2024, 17:02

Trânsito em julgado

15/01/2024, 16:59

Documentos

•08/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 08:03

Publicação

13/11/2023, 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 0000340-18.2006.8.11.0109.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: CLEBER AUGUSTO DE ARRUDA E CIA LTDA - ME, CLEBER AUGUSTO DE ARRUDA, GILMAR DE SOUZA CARDOSO Intimação - SENTENÇA Vistos, A Fazenda Pública Nacional moveu a presente Execução Fiscal. No decorrer da marcha processual a parte-exequente requereu a extinção do processo, em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. Estas eram as informações relevantes, estando o processo concluso. É o relato do necessário. Decide-se. Ante o exposto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO nos termos do artigo 924, inciso V do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 26 da LEF. Havendo penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada). Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

08/11/2023, 00:00

Expedição de documento

07/11/2023, 17:04

Expedição de documento

07/11/2023, 17:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/10/2023, 10:37

Conclusão (para julgamento)

29/08/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 18:00

Decurso de Prazo

11/08/2023, 01:51

Expedição de documento

13/06/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 15:36

Expedição de documento

03/12/2021, 18:15

Recebimento

03/12/2021, 18:13

Ato ordinatório

14/07/2021, 13:46

Ato ordinatório

14/07/2021, 13:43

Publicação

12/07/2021, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2021, 01:35

Expedição de documento

08/07/2021, 13:41

Remessa

08/07/2021, 13:40

Entrega em carga/vista

29/12/2020, 16:14

Petição (Petição (outras))

29/12/2020, 16:14

Petição (Petição (outras))

29/12/2020, 16:14

Petição (Petição (outras))

29/12/2020, 16:13

Petição (Petição (outras))

29/12/2020, 16:13

Petição (Petição (outras))

29/12/2020, 16:13

Remessa (outros motivos)

11/12/2020, 06:00

Remessa (outros motivos)

30/11/2020, 17:42

Outras Decisões

30/09/2020, 15:20

Entrega em carga/vista

30/09/2020, 00:26

Desarquivamento

01/09/2020, 15:20

Conclusão (para despacho)

12/08/2020, 16:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/08/2020, 14:34

Publicação

22/06/2020, 12:31

Expedição de documento

19/06/2020, 10:03

Expedição de documento

09/06/2020, 12:25

Provisório

09/04/2019, 13:38

Desarquivamento

09/04/2019, 13:30

Definitivo

29/11/2018, 15:12

Provisório

13/11/2018, 14:34

Entrega em carga/vista

09/11/2018, 14:37

Publicação

08/11/2018, 10:29

Expedição de documento

06/11/2018, 10:10

Outras Decisões

29/10/2018, 14:54

Entrega em carga/vista

18/09/2018, 18:46

Conclusão (para despacho)

12/09/2018, 15:05

Petição (Petição (outras))

12/09/2018, 13:50

Entrega em carga/vista

06/09/2018, 14:08

Entrega em carga/vista

11/07/2018, 17:06

Publicação

24/05/2018, 12:59

Entrega em carga/vista

23/05/2018, 16:03

Expedição de documento

23/05/2018, 16:03

Entrega em carga/vista

23/05/2018, 15:28

Mero expediente

21/05/2018, 15:32

Entrega em carga/vista

01/09/2016, 15:54

Entrega em carga/vista

17/08/2016, 15:24

Expedição de documento

17/08/2016, 15:24

Entrega em carga/vista

28/03/2016, 13:42

Publicação

28/03/2016, 13:02

Expedição de documento

23/03/2016, 10:01

Outras Decisões

21/03/2016, 18:53

Entrega em carga/vista

18/03/2016, 08:35

Conclusão (para despacho)

17/03/2016, 14:32

Petição (Petição (outras))

26/01/2016, 14:18

Entrega em carga/vista

25/01/2016, 18:29

Entrega em carga/vista

28/08/2015, 14:10

Expedição de documento

28/08/2015, 14:01

Documento

25/08/2015, 14:13

Documento

25/08/2015, 14:11

Expedição de documento

10/08/2015, 13:46

Expedição de documento

25/07/2014, 13:31

Entrega em carga/vista

16/06/2014, 15:19

Outras Decisões

10/06/2014, 10:54

Ato ordinatório

10/04/2014, 15:24

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 13:25

Entrega em carga/vista

23/12/2013, 16:42

Mero expediente

23/12/2013, 15:47

Ato ordinatório

09/12/2013, 16:41

Ato ordinatório

09/12/2013, 16:38

Ato ordinatório

09/12/2013, 16:17

Ato ordinatório

09/12/2013, 15:03

Entrega em carga/vista

20/07/2012, 16:31

Conclusão (para despacho)

03/07/2012, 15:33

Ato ordinatório

21/04/2012, 15:43

Ato ordinatório

16/04/2012, 10:25

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/04/2012, 15:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2012, 14:54

Ato ordinatório

27/01/2012, 09:02

Remessa (outros motivos)

29/11/2011, 13:36

Expedição de documento

29/11/2011, 13:34

Entrega em carga/vista

29/11/2011, 13:34

Ato ordinatório

11/11/2011, 17:59

Ato ordinatório

11/11/2011, 15:59

Ato ordinatório

10/11/2011, 18:33

Petição (Petição (outras))

10/11/2011, 18:33

Ato ordinatório

10/11/2011, 14:47

Ato ordinatório

10/11/2011, 08:29

Entrega em carga/vista

10/11/2011, 08:29

Mero expediente

03/10/2011, 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2011, 11:11

Entrega em carga/vista

20/08/2011, 15:04

Conclusão (para despacho)

16/08/2011, 18:35

Ato ordinatório

01/07/2011, 16:41

Ato ordinatório

01/07/2011, 16:41

Entrega em carga/vista

30/06/2011, 18:33

Conclusão (para despacho)

30/06/2011, 17:04

Ato ordinatório

30/06/2011, 16:29

Entrega em carga/vista

30/06/2011, 16:28

Entrega em carga/vista

30/06/2011, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2011, 11:18

Ato ordinatório

01/06/2011, 17:31

Ato ordinatório

01/06/2011, 17:06

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/04/2011, 13:29

Petição (Petição (outras))

12/04/2011, 13:13

Ato ordinatório

12/04/2011, 13:13

Ato ordinatório

07/04/2011, 17:53

Recebimento

07/04/2011, 17:52

Remessa (outros motivos)

17/03/2011, 17:58

Expedição de documento

17/03/2011, 17:57

Ato ordinatório

14/02/2011, 16:28

Ato ordinatório

14/02/2011, 16:06

Ato ordinatório

15/12/2010, 12:31

Entrega em carga/vista

15/12/2010, 12:24

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2010, 09:02

Conclusão (para despacho)

13/12/2010, 09:02

Entrega em carga/vista

02/12/2010, 18:01

Outras Decisões

10/06/2010, 10:51

Ato ordinatório

25/01/2010, 17:28

Ato ordinatório

16/11/2009, 12:56

Entrega em carga/vista

12/11/2009, 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2009, 13:49

Conclusão (para despacho)

11/11/2009, 13:48

Entrega em carga/vista

10/11/2009, 15:33

Ato ordinatório

06/10/2009, 14:31

Ato ordinatório

30/06/2009, 14:51

Entrega em carga/vista

30/06/2009, 14:49

Mero expediente

29/06/2009, 13:43

Conclusão (para despacho)

29/06/2009, 13:42

Ato ordinatório

06/05/2009, 19:06

Entrega em carga/vista

11/02/2009, 18:01

Entrega em carga/vista

16/12/2008, 17:08

Mero expediente

16/12/2008, 14:33

Conclusão (para despacho)

16/12/2008, 14:32

Mero expediente

16/12/2008, 14:21

Conclusão (para despacho)

16/12/2008, 14:21

Entrega em carga/vista

16/12/2008, 14:20

Ato ordinatório

05/12/2008, 16:28

Ato ordinatório

04/12/2008, 16:48

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/09/2008, 14:14

Ato ordinatório

10/09/2008, 15:22

Documento

10/09/2008, 13:06

Ato ordinatório

29/08/2008, 13:44

Ato ordinatório

27/08/2008, 19:09

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/08/2008, 17:47

Expedição de documento

14/08/2008, 17:14

Ato ordinatório

14/08/2008, 16:00

Ato ordinatório

14/08/2008, 13:40

Ato ordinatório

14/08/2008, 13:34

Ato ordinatório

14/08/2008, 12:32

Ato ordinatório

14/08/2008, 09:19

Expedição de documento

13/08/2008, 18:29

Expedição de documento

13/08/2008, 17:39

Ato ordinatório

13/08/2008, 13:00

Ato ordinatório

13/08/2008, 09:49

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/07/2008, 18:08

Ato ordinatório

22/07/2008, 18:07

Ato ordinatório

22/07/2008, 18:01

Publicação

17/07/2008, 12:50

Expedição de documento

17/07/2008, 12:06

Ato ordinatório

15/07/2008, 15:31

Ato ordinatório

10/07/2008, 16:20

Ato ordinatório

10/07/2008, 10:19

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/07/2008, 12:56

Ato ordinatório

09/07/2008, 12:55

Ato ordinatório

09/07/2008, 12:51

Entrega em carga/vista

09/07/2008, 12:21

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2008, 11:29

Entrega em carga/vista

04/07/2008, 12:44

Ato ordinatório

02/07/2008, 14:22

Ato ordinatório

02/07/2008, 10:02

Registro Processual (Retificada a autuação)

30/06/2008, 15:02

Desarquivamento

30/06/2008, 14:58

Provisório

19/03/2008, 13:02

Ato ordinatório

18/03/2008, 14:36

Ato ordinatório

18/03/2008, 14:36

Ato ordinatório

18/03/2008, 14:35

Ato ordinatório

18/03/2008, 14:31

Petição (Petição (outras))

17/03/2008, 09:32

Ato ordinatório

14/12/2007, 08:23

Ato ordinatório

13/12/2007, 17:47

Expedição de documento

13/12/2007, 17:46

Entrega em carga/vista

13/12/2007, 17:45

Entrega em carga/vista

08/05/2007, 14:00

Entrega em carga/vista

08/05/2007, 13:58

Entrega em carga/vista

08/05/2007, 13:50

Ato ordinatório

08/05/2007, 13:23

Ato ordinatório

08/05/2007, 13:17

Ato ordinatório

08/05/2007, 10:12

Ato ordinatório

12/04/2007, 14:20

Expedição de documento

12/04/2007, 14:18

Entrega em carga/vista

11/04/2007, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2007, 16:50

Entrega em carga/vista

11/04/2007, 16:36

Conclusão (para despacho)

11/04/2007, 13:51

Ato ordinatório

01/03/2007, 13:45

Ato ordinatório

01/03/2007, 09:00

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/02/2007, 17:23

Ato ordinatório

28/02/2007, 13:47

Ato ordinatório

27/02/2007, 15:07

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/01/2007, 16:54

Documento

11/01/2007, 16:54

Ato ordinatório

03/01/2007, 17:40

Ato ordinatório

03/01/2007, 13:05

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/12/2006, 17:34

Expedição de documento

22/12/2006, 17:30

Ato ordinatório

21/12/2006, 13:19

Ato ordinatório

18/12/2006, 13:13

Ato ordinatório

18/12/2006, 10:05

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/12/2006, 15:30

Ato ordinatório

13/12/2006, 14:07

Ato ordinatório

13/12/2006, 08:33

Expedição de documento

12/12/2006, 10:54

Expedição de documento

12/12/2006, 09:16

Ato ordinatório

08/12/2006, 18:16

Distribuição (sorteio)

03/12/2006, 13:13

Ato ordinatório

06/10/2006, 17:10

Entrega em carga/vista

04/10/2006, 15:22

Mero expediente

04/10/2006, 11:34

Conclusão (para despacho)

04/10/2006, 10:29

Conclusão (para despacho)

02/10/2006, 16:21

Expedição de documento

30/09/2006, 17:37

Ato ordinatório

11/09/2006, 11:38

Ato ordinatório

01/09/2006, 18:24

Petição (Petição (outras))

29/08/2006, 13:02

Ato ordinatório

24/08/2006, 17:42

Petição (Petição (outras))

24/08/2006, 12:59

Ato ordinatório

09/08/2006, 17:20

Documento

09/08/2006, 12:54

Ato ordinatório

27/07/2006, 17:33

Expedição de documento

13/07/2006, 13:07

Ato ordinatório

12/07/2006, 10:03

Ato ordinatório

03/07/2006, 17:30

Entrega em carga/vista

30/06/2006, 19:45

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2006, 19:22

Conclusão (para despacho)

30/06/2006, 19:01

Distribuição (sorteio)

29/06/2006, 12:24