Execução Fiscal 0000138-33.2010.8.11.0034 - TJMT

Execução Fiscal 0000138-33.2010.8.11.0034 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/06/2024, 17:03

Remessa (outros motivos)

15/05/2024, 14:21

Expedição de documento

23/04/2024, 06:43

Definitivo

10/04/2024, 17:12

Expedição de documento

10/04/2024, 14:40

Documento

02/04/2024, 15:49

Trânsito em julgado

27/03/2024, 15:59

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:20

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:54

Publicação

13/11/2023, 06:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO SENTENÇA Processo: 0000138-33.2010.8.11.0034.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J SERAFIM DE SOUZA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos etc., Noticia a Fazenda Estadual o cancelamento do débito da CDA. Nos termos do que estabelece o artigo 26 da LEF: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Porquanto, de rigor o acolhimento do pedido da exequente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inc. VI do CPC c.c. artigo 26 da Lei 6.830/80. Havendo penhora, proceda-se com as baixas necessárias conforme requerido, expedindo-se o necessário (levantamento dos valores mediante alvará eletrônico), bem como o desbloqueio de contas. Após, arquive-se com as cautelas e anotações necessárias certificando inclusive quanto as custas, sobre as quais deixo de condenar o Exequente, em conformidade com o art. 39 da LEF. Dom Aquino/MT, data da assinatura eletrônica. P.R.I.C. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito em Substituição

08/11/2023, 00:00

Expedição de documento

07/11/2023, 17:18

Expedição de documento

07/11/2023, 17:18

Cancelamento de Dívida Ativa

06/11/2023, 18:33

Documentos

Intimação

•08/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento

Definitivo

Expedição de documento

Documento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Cancelamento de Dívida Ativa

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