Reclamação Pré-processual 1002807-75.2023.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioReclamação Pré-processual

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Comarca de Diamantino - SDCR

Partes do Processo

SARA BARBARA SCOTTI

CPF

Autor

ELISANGELA PEREIRA DA SILVA BEZERRA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JAIME VASCONCELOS SANTOS

OAB/MT 9569·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JAIME VASCONCELOS SANTOS

OAB/MT 9569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:11

Definitivo

16/11/2023, 14:04

Publicação

16/11/2023, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1002807-75.2023.8.11.0005.. RECLAMANTE: SARA BARBARA SCOTTI RECLAMADO: ELISANGELA PEREIRA DA SILVA BEZERRA Vistos. I- Homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo realizado no procedimento acima identificado, constituindo o titulo judicial, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil, resguardando interesses e direitos de terceiros. II- Expeça-se o necessário. III- P. I. Cumpra-se. IV- Após, arquive-se o procedimento com as cautelas de praxe. Diamantino, data registrada no sistema José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC

15/11/2023, 00:00

Expedição de documento

14/11/2023, 16:02

Homologação de Transação

14/11/2023, 16:02

Conclusão (para julgamento)

31/10/2023, 12:45

de Conciliação (realizada; Facilitador)

31/10/2023, 12:45

Documento

30/10/2023, 16:07

de Conciliação (designada; Facilitador)

17/10/2023, 15:34

Ato ordinatório

17/10/2023, 15:33

Distribuição (sorteio)

17/10/2023, 10:43

Documentos

•15/11/2023, 00:00