Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008534-53.2021.8.11.0015 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008534-53.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

18/11/2025, 18:26

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 16:15

Definitivo

09/05/2025, 11:10

Trânsito em julgado

09/05/2025, 11:10

Decurso de Prazo

17/12/2024, 02:08

Decurso de Prazo

15/11/2024, 02:05

Publicação

23/10/2024, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008534-53.2021.8.11.0015 EXEQUENTE: ANGELICA APARECIDA GAMBOA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada ANGELICA APARECIDA GAMBOA na qual denota-se na CERTIDÃO em ID. 172868131, a informação de que houve o Cumprimento da Obrigação. É o Breve Relato. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que houve o PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, conforme documentos acostados aos autos. “Ex positis”, JULGO EXTINTO o PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no artigo 924, inc. II, do CPC/2015. DEIXO de CONDENAR o Executado nas CUSTAS PROCESSUAIS, ante o disposto no art. 460 da CNGC, “verbis”: “Ficam isentos de Custas Judiciais e emolumentos a União, o Estado, o Município e suas respectivas autarquias e fundações, nos termos do artigo 4º, parágrafo único, do Provimento 27/04-CM”. SEM HONORÁRIOS. INTIME-SE as partes e, com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE, após, ARQUIVE-SE os autos mediante as baixas e formalidades de estilo, independente do recolhimento das custas na forma acima determinada, porém, observando a anotação do valor devido a margem da distribuição no caso de não pagamento. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento

21/10/2024, 10:43

Expedição de documento

21/10/2024, 10:43

Conclusão (para julgamento)

18/10/2024, 15:05

Desarquivamento

18/10/2024, 15:05

Ato ordinatório

18/10/2024, 15:05

Ato ordinatório

06/12/2023, 16:56

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(80)