Execução Fiscal 0012996-22.2011.8.11.0015 - TJMT

Execução Fiscal 0012996-22.2011.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 11:52

Decurso de Prazo

12/11/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 09:59

Publicação

26/09/2025, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: EMPAER -MT, ELDA BONILHA ASSIS FONSECA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0012996-22.2011.8.11.0015 Vistos etc. I – INTIME-SE o Exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, MANIFESTE-SE para DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, requerendo o que entender de direito. II – Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedição de documento

24/09/2025, 17:49

Expedição de documento

24/09/2025, 17:49

Mero expediente

24/09/2025, 17:49

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 14:10

Decurso de Prazo

18/03/2025, 02:15

Publicação

27/02/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA Impulsionamento por Certidão Autos nº 0012996-22.2011.8.11.0015 Analisando os autos constata-se que não houve a juntada da Matricula atualizada do imóvel ofertado em caução, assim, impulsiono os autos para a intimação da parte Executada, por seu procurador, para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos referida Matrícula, para fins de lavratura do termo de caução. Sinop, 25 de fevereiro de 2025 SONIA APARECIDA TRAVAGLIA Analista Judiciária

26/02/2025, 00:00

Expedição de documento

25/02/2025, 16:18

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: EMPAER -MT, ELDA BONILHA ASSIS FONSECA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0012996-22.2011.8.11.0015 Vistos etc. I – Pelo PETITÓRIO de ID. 104293990, a parte EXECUTADA vem OFERECENDO o seguinte BEM IMÓVEL como GARANTIA para apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO; Nesse sentido, o inciso III do art. 9º da Lei nº 6.830/80 (LEI de EXECUÇÃO FISCAL), ADMITE o OFERECIMENTO de BENS como forma de GARANTIA da execução para fins de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 16 da L.E.F. Assim, embora a prestação de caução, mediante o oferecimento bens móveis e imóveis, ainda que no valor integral (superior) do débito, não se encontra encartada nas hipóteses elencadas no art. 151 do CTN, não ostentando o efeito de suspender a exigibilidade do crédito tributário, por outro lado, tem o CONDÃO de GARANTIR o DÉBITO EXEQUENDO, em equiparação ou antecipação à penhora. II – Sendo assim, DEFIRO o PEDIDO de ID. 104293990, e DETERMINO a PENHORA sobre o BEM IMÓVEL indicado, ficando, por ora, NOMEADO o POSSUIDOR como DEPOSITÁRIO, devendo, para tanto, ser LAVRADO o competente AUTO/TERMO de PENHORA e AVALIAÇÃO do referido veículo (art. 13 da L.E.F). Com a efetivação, DETERMINO sua INTIMAÇÃO para promover sua DEFESA, por meio de EMBARGOS à EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 16, da L.E.F., aos quais, desde já, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO para DISCUSSÃO. III - Após, INTIME-SE a parte EMBARGADA para, querendo, IMPUGNAR os EMBARGOS no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposição do artigo 17 da L.E.F.; IV - Apresentada impugnação pela parte Embargada, INTIME-SE a parte EMBARGANTE para MANIFESTAR, no prazo de 15 (quinze) dias; V – Decorridos os prazos, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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