Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019467-10.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Regime EstatutárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ISOFARMA INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA

Autor

Advogados / Representantes

MOUSART SOUZA XAVIER

OAB/MT 26283·CPF

·

Representa: Autor

LUIZ CARLOS GUSTAVO DE SOUZA

OAB/SP 312244·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

04/06/2025, 17:45

Definitivo

24/03/2025, 15:29

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:29

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 16:57

Documento

20/09/2024, 16:57

Ato ordinatório

20/09/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 13:46

Documento

09/02/2024, 15:54

Remessa (outros motivos)

04/01/2024, 03:19

Definitivo

04/12/2023, 09:07

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:37

Decurso de Prazo

23/11/2023, 02:45

Publicação

13/11/2023, 06:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0019467-10.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: ISOFARMA INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos etc, Da petição de ID. 123669138, intime-se o executado para querendo se manifestar, em cinco dias. Nada sendo requerido, arquive-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Jorge Alexandre Martins Ferreira Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(252)

Documento

04/06/2025, 17:45

Definitivo

24/03/2025, 15:29

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:29

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 16:57

Documento

20/09/2024, 16:57

Documentos

•08/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 13:46

Documento

09/02/2024, 15:54

Remessa (outros motivos)

04/01/2024, 03:19

Definitivo

04/12/2023, 09:07

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:37

Decurso de Prazo

23/11/2023, 02:45

Publicação

13/11/2023, 06:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0019467-10.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: ISOFARMA INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos etc, Da petição de ID. 123669138, intime-se o executado para querendo se manifestar, em cinco dias. Nada sendo requerido, arquive-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Jorge Alexandre Martins Ferreira Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Expedição de documento

07/11/2023, 17:41

Expedição de documento

07/11/2023, 17:41

Mero expediente

07/11/2023, 17:41

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 17:29

Remessa (outros motivos)

28/09/2023, 17:17

Desarquivamento

28/09/2023, 17:17

Documento

28/09/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 10:39

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 00:24

Definitivo

12/06/2023, 17:42

Trânsito em julgado

12/06/2023, 17:40

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 18:14

Desarquivamento

07/06/2023, 18:14

Documento

07/06/2023, 18:14

Ato ordinatório

06/06/2023, 19:11

Definitivo

10/11/2022, 11:48

Ato ordinatório

10/11/2022, 11:47

Desarquivamento

31/10/2022, 15:22

Definitivo

18/10/2022, 09:03

Decurso de Prazo

13/10/2022, 20:57

Decurso de Prazo

08/10/2022, 15:49

Publicação

29/09/2022, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0019467-10.2010.8.11.0041. REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Numero do ESPÓLIO: ISOFARMA INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA Vistos. I – Alvará devidamente assinado. II – Acerca da manifestação acostada, id 90693676, ao compulsar os autos se verifica que fora expedido o oficio precatório conforme id. 47445157, p.200. III –Assim certifique se o cartório do Juízo quanto ao precatório. IV – Não havendo pendências, arquivem-se os autos. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. ANTONIO HÓRACIO DA SILVA NETO Juiz de Direito.

28/09/2022, 00:00

Expedição de documento

27/09/2022, 13:35

Expedição de documento

27/09/2022, 13:35

Mero expediente

27/09/2022, 13:35

Petição (Petição (outras))

11/09/2022, 18:00

Conclusão (para decisão)

06/09/2022, 16:09

Ato ordinatório

06/09/2022, 16:03

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 09:08

Publicação

25/07/2022, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0019467-10.2010.8.11.0041.. REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ I – Ante o pagamento [sequestro dos valores id. 83828280 - Pág. 2] julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, CPC. II – Expeça-se alvará em favor da parte exequente –dados bancários id. 84314563 - Pág. 1. III – Após a assinatura do alvará e transcorrido o prazo da sentença arquivem-se os autos. IV – Int. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Gerardo Humberto Alves da Silva Junior Juiz de Direito ESPÓLIO: ISOFARMA INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA

22/07/2022, 00:00

Expedição de documento

21/07/2022, 17:12

Expedição de documento

21/07/2022, 17:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/07/2022, 17:12

Conclusão (para decisão)

20/07/2022, 14:51

Decurso de Prazo

24/06/2022, 06:30

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 09:36

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 10:33

Ato ordinatório

17/05/2022, 06:55

Ato ordinatório

10/05/2022, 12:50

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 11:11

Publicação

05/05/2022, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 03:54

Expedição de documento

03/05/2022, 18:27

Expedição de documento

03/05/2022, 18:27

Conclusão (para decisão)

11/04/2022, 12:18

Ato ordinatório

11/04/2022, 12:17

Decurso de Prazo

24/03/2022, 10:28

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 12:14

Publicação

03/03/2022, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2022, 04:46

Expedição de documento

24/02/2022, 17:31

Mero expediente

24/02/2022, 17:31

Conclusão (para decisão)

23/06/2021, 16:43

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 19:21

Decurso de Prazo

22/06/2021, 09:12

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 14:35

Publicação

27/05/2021, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 02:01

Expedição de documento

25/05/2021, 13:06

Mero expediente

25/05/2021, 13:06

Conclusão (para decisão)

17/05/2021, 18:29

Decurso de Prazo

13/05/2021, 02:13

Decurso de Prazo

12/03/2021, 02:39

Publicação

31/01/2021, 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2021, 17:25

Publicação

29/01/2021, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2021, 18:03

Expedição de documento

21/01/2021, 16:31

Expedição de documento

21/01/2021, 16:31

Recebimento

21/01/2021, 16:24

Ato ordinatório

21/01/2021, 16:23

Documento (Petição (outras))

21/01/2021, 16:21

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 14:19

Expedição de documento

12/01/2021, 18:57

Remessa

12/01/2021, 18:57

Mudança de Classe Processual

11/01/2021, 10:17

Expedição de documento

10/12/2020, 14:18

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 13:20

Documento

07/12/2020, 13:20

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 13:19

Entrega em carga/vista

19/11/2020, 13:53

Entrega em carga/vista

19/11/2020, 13:50

Entrega em carga/vista

11/11/2020, 15:53

Entrega em carga/vista

10/11/2020, 13:40

Entrega em carga/vista

10/11/2020, 13:38

Entrega em carga/vista

11/09/2020, 14:49

Entrega em carga/vista

28/08/2020, 17:31

Expedição de documento

28/08/2020, 17:27

Publicação

19/06/2020, 12:08

Expedição de documento

18/06/2020, 10:05

Expedição de documento

09/06/2020, 09:21

Conclusão (para despacho)

16/03/2020, 12:41

Expedição de documento

05/03/2020, 17:57

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 15:49

Expedição de documento

01/10/2018, 09:43

Entrega em carga/vista

28/09/2018, 12:09

Entrega em carga/vista

20/09/2018, 15:46

Expedição de documento

20/09/2018, 11:15

Expedição de documento

20/09/2018, 11:05

Expedição de documento

20/09/2018, 10:28

Expedição de documento

28/06/2018, 17:19

Expedição de documento

04/06/2018, 14:29

Ato ordinatório

02/04/2018, 13:13

Ato ordinatório

23/02/2018, 08:49

Entrega em carga/vista

11/01/2018, 16:55

Entrega em carga/vista

09/01/2018, 13:55

Entrega em carga/vista

15/12/2017, 14:30

Mero expediente

14/12/2017, 14:06

Entrega em carga/vista

06/12/2017, 18:04

Conclusão (para despacho)

06/12/2017, 17:04

Entrega em carga/vista

06/12/2017, 14:49

Entrega em carga/vista

24/10/2017, 13:59

Publicação

17/10/2017, 13:07

Entrega em carga/vista

16/10/2017, 17:55

Expedição de documento

16/10/2017, 16:04

Outras Decisões

09/10/2017, 15:38

Entrega em carga/vista

09/10/2017, 15:29

Petição (Petição (outras))

03/10/2017, 18:20

Petição (Petição (outras))

25/09/2017, 13:36

Publicação

12/09/2017, 13:09

Expedição de documento

10/09/2017, 10:00

Ato ordinatório

25/08/2017, 17:33

Evolução da Classe Processual

25/08/2017, 17:17

Expedição de documento

25/08/2017, 17:17

Recebimento

25/08/2017, 16:59

Entrega em carga/vista

22/08/2017, 15:59

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2015, 13:42

Expedição de documento

06/03/2015, 13:41

Expedição de documento

02/02/2015, 17:41

Ato ordinatório

16/10/2014, 16:41

Ato ordinatório

16/10/2014, 15:32

Publicação

16/10/2014, 13:00

Entrega em carga/vista

16/10/2014, 10:50

Expedição de documento

15/10/2014, 13:00

Procedência

15/10/2014, 11:08

Conclusão (para julgamento)

15/10/2014, 11:07

Entrega em carga/vista

08/10/2014, 16:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2014, 17:24

Entrega em carga/vista

06/02/2014, 19:03

Entrega em carga/vista

03/02/2014, 14:36

Publicação

24/01/2014, 13:00

Expedição de documento

23/01/2014, 13:00

Ato ordinatório

22/01/2014, 17:23

Expedição de documento

22/01/2014, 17:10

Petição (Petição (outras))

22/01/2014, 17:09

Expedição de documento

22/01/2014, 17:05

Entrega em carga/vista

30/10/2013, 13:58

Mero expediente

25/10/2013, 18:09

Entrega em carga/vista

25/10/2013, 15:46

Conclusão (para despacho)

25/10/2013, 14:40

Petição (Petição (outras))

25/10/2013, 14:32

Publicação

08/10/2013, 17:00

Expedição de documento

05/10/2013, 13:00

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 16:34

Mero expediente

04/10/2013, 15:49

Entrega em carga/vista

14/03/2013, 11:44

Conclusão (para despacho)

14/03/2013, 10:50

Petição (Parecer de Mérito (MP))

14/03/2013, 10:49

Entrega em carga/vista

13/12/2012, 18:42

Entrega em carga/vista

04/10/2012, 14:12

Entrega em carga/vista

04/10/2012, 13:35

Entrega em carga/vista

04/10/2012, 13:34

Ato ordinatório

02/10/2012, 15:47

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/09/2012, 16:44

Petição (Petição (outras))

28/09/2012, 16:35

Petição (Petição (outras))

28/09/2012, 16:35

Ato ordinatório

03/04/2012, 12:48

Publicação

08/02/2012, 14:38

Ato ordinatório

03/02/2012, 16:46

Expedição de documento

03/02/2012, 16:46

Ato ordinatório

26/01/2012, 15:45

Requisição de Informações

26/01/2012, 15:03

Ato ordinatório

25/10/2011, 15:48

Entrega em carga/vista

11/10/2011, 10:18

Mero expediente

10/10/2011, 10:24

Entrega em carga/vista

10/10/2011, 09:55

Conclusão (para despacho)

10/10/2011, 09:53

Ato ordinatório

10/10/2011, 09:53

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/10/2011, 09:37

Petição (Contestação)

10/10/2011, 09:37

Petição (Petição (outras))

10/10/2011, 09:36

Ato ordinatório

26/09/2011, 14:34

Entrega em carga/vista

19/09/2011, 16:39

Entrega em carga/vista

16/09/2011, 15:43

Ato ordinatório

02/08/2011, 12:30

Ato ordinatório

21/07/2011, 13:37

Documento

21/07/2011, 13:08

Ato ordinatório

20/07/2011, 14:58

Ato ordinatório

19/07/2011, 16:45

Ato ordinatório

11/07/2011, 15:23

Ato ordinatório

11/07/2011, 14:09

Mandado

11/07/2011, 14:08

Ato ordinatório

08/07/2011, 18:39

Petição (Petição (outras))

08/07/2011, 16:43

Ato ordinatório

08/07/2011, 15:39

Publicação

31/05/2011, 16:57

Ato ordinatório

27/05/2011, 14:25

Expedição de documento

27/05/2011, 14:22

Ato ordinatório

23/05/2011, 18:16

Ato ordinatório

23/05/2011, 18:11

Expedição de documento

23/05/2011, 18:11

Expedição de documento

23/05/2011, 18:10

Ato ordinatório

23/05/2011, 18:09

Ato ordinatório

23/05/2011, 18:09

Ato ordinatório

23/05/2011, 18:09

Requisição de Informações

23/05/2011, 18:09

Ato ordinatório

01/02/2011, 11:58

Entrega em carga/vista

01/02/2011, 10:41

Entrega em carga/vista

27/01/2011, 15:41

Remessa (outros motivos)

27/01/2011, 15:37

Ato ordinatório

27/01/2011, 15:37

Ato ordinatório

27/01/2011, 15:37

Entrega em carga/vista

25/01/2011, 18:54

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2011, 18:44

Entrega em carga/vista

25/01/2011, 18:37

Conclusão (para despacho)

25/01/2011, 11:23

Ato ordinatório

25/01/2011, 11:19

Petição (Petição (outras))

25/01/2011, 10:30

Petição (Petição (outras))

25/01/2011, 10:28

Publicação

10/01/2011, 14:39

Expedição de documento

15/12/2010, 19:35

Ato ordinatório

24/06/2010, 13:12

Requisição de Informações

24/06/2010, 13:11

Ato ordinatório

24/06/2010, 13:09

Expedição de documento

24/06/2010, 13:03

Entrega em carga/vista

23/06/2010, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2010, 13:27

Entrega em carga/vista

18/06/2010, 18:33

Conclusão (para despacho)

18/06/2010, 18:15

Expedição de documento

18/06/2010, 18:15

Expedição de documento

18/06/2010, 18:14

Entrega em carga/vista

18/06/2010, 18:13

Distribuição (sorteio)

28/05/2010, 13:03

Despacho

•28/09/2022, 00:00

•22/07/2022, 00:00