Execução Fiscal 0001289-98.2010.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 27.700,53

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ASSIS MUMBERGER

CPF

Reu

ASSIS MUMBERGER

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Carta precatória

26/08/2024, 16:21

Juntada de Certidão

14/09/2023, 07:20

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 10:46

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/05/2023, 01:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:21

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 18:17

Decorrido prazo de ASSIS MUMBERGER em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:49

Decorrido prazo de ASSIS MUMBERGER - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:49

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:53

Todas as movimentações(161)

Juntada de Carta precatória

26/08/2024, 16:21

Juntada de Certidão

14/09/2023, 07:20

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 10:46

Documentos

Despacho

•05/10/2022, 18:16

Despacho

•30/01/2023, 16:59

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/05/2023, 01:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:21

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 18:17

Decorrido prazo de ASSIS MUMBERGER em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:49

Decorrido prazo de ASSIS MUMBERGER - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:49

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ASSIS MUMBERGER - ME, ASSIS MUMBERGER Processo n. 0001289-98.2010.8.11.0045 Trata-se de execução fiscal ajuizada em 01.02.2010, tendo o despacho citatório sido proferido em 06.07.2010. Determinada citação, pendente recolhimento das custas pela exequente, em 17.07.2013, ela requereu a suspensão do processo por 120 dias para pagamento. Intimou-se após o prazo p

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:59

Conclusos para decisão

11/10/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 18:16

Conclusos para decisão

05/10/2022, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

05/10/2022, 14:51

Processo Desarquivado

05/10/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 20:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 11:19

Arquivado Provisoriamente

24/03/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:53

Recebidos os autos

24/03/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:51

Juntada de Petição de certidão

24/03/2022, 14:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/12/2021.

16/12/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 23:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/12/2021, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/06/2021, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/05/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2021, 02:44

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/05/2021, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/03/2021, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/03/2021, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2020, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2020, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/09/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2020, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2020, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/11/2019, 01:55

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/10/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/04/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/04/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/04/2019, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/03/2019, 02:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/03/2019, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/01/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/06/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/12/2017, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/12/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/11/2017, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/10/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/10/2017, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/10/2017, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/09/2017, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/09/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2017, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/09/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/08/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/02/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2017, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/12/2016, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2016, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

10/12/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2015, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/09/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/09/2015, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/08/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/08/2015, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/08/2015, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/08/2015, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/08/2015, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2015, 01:33

Provisório (Suspensao do Processo)

23/04/2015, 02:01

Provisório (Suspensao do Processo)

22/04/2015, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/04/2015, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/03/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2014, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/09/2014, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/07/2014, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/07/2014, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/09/2013, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/09/2013, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2013, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/08/2013, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

04/06/2012, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/03/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2011, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/10/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2011, 01:48

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/09/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2011, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2011, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2011, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

30/06/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/01/2011, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/01/2011, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/01/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/11/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2010, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/07/2010, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2010, 01:30

Despacho (Despacho)

06/07/2010, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/07/2010, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/07/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/07/2010, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/07/2010, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

07/04/2010, 02:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/04/2010, 02:39

Sentença

•21/03/2023, 14:00

Sentença

•21/03/2023, 18:39