Execução de Título Extrajudicial 1000995-85.2022.8.11.0052 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000995-85.2022.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/05/2024, 18:58

Ato ordinatório

13/03/2024, 14:46

Publicação

08/03/2024, 22:01

Publicação

08/03/2024, 22:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 22:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO SENTENÇA Processo: 1000995-85.2022.8.11.0052.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO - SICREDI NOROESTE MT EXECUTADO: JOAO PAULO PEREIRA DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA Cuida-se de execução de titulo extrajudicial com pedido de liminar promovida pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO – SICREDI NOROESTE MT em face de JOÃO PAULO PEREIRA DOS SANTOS. Consoante manifestação da parte exequente (ID. 137863312), a parte devedora efetuou o adimplemento integral do débito exequendo. É o breve relato. Decido. Nesses moldes, diante da satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. A presente sentença não está sujeita a prazo recursal por ausência de um dos requisitos essenciais ao direito de recorrer que é o interesse recursal, razão pela qual determino que após a sua publicação, seja promovido o imediato arquivamento do feito. Cumpra-se, expedindo o necessário. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito Substituta

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO SENTENÇA Processo: 1000995-85.2022.8.11.0052.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO - SICREDI NOROESTE MT EXECUTADO: JOAO PAULO PEREIRA DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA Cuida-se de execução de titulo extrajudicial com pedido de liminar promovida pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO – SICREDI NOROESTE MT em face de JOÃO PAULO PEREIRA DOS SANTOS. Consoante manifestação da parte exequente (ID. 137863312), a parte devedora efetuou o adimplemento integral do débito exequendo. É o breve relato. Decido. Nesses moldes, diante da satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. A presente sentença não está sujeita a prazo recursal por ausência de um dos requisitos essenciais ao direito de recorrer que é o interesse recursal, razão pela qual determino que após a sua publicação, seja promovido o imediato arquivamento do feito. Cumpra-se, expedindo o necessário. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito Substituta

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO SENTENÇA Processo: 1000995-85.2022.8.11.0052.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO - SICREDI NOROESTE MT EXECUTADO: JOAO PAULO PEREIRA DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA Cuida-se de execução de titulo extrajudicial com pedido de liminar promovida pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO – SICREDI NOROESTE MT em face de JOÃO PAULO PEREIRA DOS SANTOS. Consoante manifestação da parte exequente (ID. 137863312), a parte devedora efetuou o adimplemento integral do débito exequendo. É o breve relato. Decido. Nesses moldes, diante da satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. A presente sentença não está sujeita a prazo recursal por ausência de um dos requisitos essenciais ao direito de recorrer que é o interesse recursal, razão pela qual determino que após a sua publicação, seja promovido o imediato arquivamento do feito. Cumpra-se, expedindo o necessário. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito Substituta

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO SENTENÇA Processo: 1000995-85.2022.8.11.0052.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO - SICREDI NOROESTE MT EXECUTADO: JOAO PAULO PEREIRA DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA Cuida-se de execução de titulo extrajudicial com pedido de liminar promovida pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO – SICREDI NOROESTE MT em face de JOÃO PAULO PEREIRA DOS SANTOS. Consoante manifestação da parte exequente (ID. 137863312), a parte devedora efetuou o adimplemento integral do débito exequendo. É o breve relato. Decido. Nesses moldes, diante da satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. A presente sentença não está sujeita a prazo recursal por ausência de um dos requisitos essenciais ao direito de recorrer que é o interesse recursal, razão pela qual determino que após a sua publicação, seja promovido o imediato arquivamento do feito. Cumpra-se, expedindo o necessário. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito Substituta

01/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/02/2024, 11:43

Definitivo

29/02/2024, 11:43

Expedição de documento

29/02/2024, 11:41

Expedida/certificada

29/02/2024, 11:41

Expedição de documento

29/02/2024, 11:41

Documentos

Intimação

•01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DECISÃO Processo: 1000995-85.2022.8.11.0052.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO - SICREDI NOROESTE MT EXECUTADO: JOAO PAULO PEREIRA DOS SANTOS VISTOS. Cuida-se de execução de título extrajudicial vertida pela Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Sicredi Noroeste MT em face de João Paulo Pereira dos Santos. A parte autora objetiva, em síntese, a execução do título que acompanha a inicial, bem como a antecipação dos efeitos da tutela de urgência para determinar o arresto de bens. Consta nos autos comprovante de recolhimento de custas processuais (Id. 96533059). É o relato. Fundamento e decido. Inicialmente, verifico que as custas processuais foram recolhidas, conforme comprovante de pagamento/consulta ao site arrecadação.tjmt.jus.br do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebo a petição inicial, eis que preenchidos os requisitos. Ademais, pretendida a tutela provisória de urgência, nesse instante, estreita-se a cognição judicial a analisar a presença dos requisitos esculpidos no art. 300 do CPC como necessários e suficientes ao deferimento da medida emergencial, ou seja: plausibilidade do direito e perigo de risco de lesão grave na manutenção da situação de ameaça ao direito apontada pela parte. Em juízo de cognição sumária dos fatos trazidos nos autos, verifico ausentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência. No que pertine ao pleito de arresto, necessário dispor que, o novo Código de Processo Civil eliminou os requisitos materiais para a sua admissão, ao não repetir o que estabelecia o artigo 813 do Código anterior, mantendo, no entanto, a hipótese de arresto cautelar (Art. 301 do CPC). Não obstante a isso, ainda que haja previsão no art. 854 do CPC, a possibilidade de realizar-se penhora “sem dar ciência prévia ao executado”, isso não retira a ideia de que medidas invasivas em patrimônio alheio, mesmo quando implementadas pelo Poder Judiciário, devem ser precedidas de oportunização do contraditório e ampla defesa. Nessa medida, apenas quando a parte requerente apresentar elementos que demonstrem perigo à efetividade da execução, como medidas de dissipação dos bens pelo requerido ou outros elementos que poderiam ensejar medidas acautelatórias, é que se poderia cogitar de arresto. Diante disso, ausentes os requisitos, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de nova análise. Isto posto, determino: 1. Cite-se e intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito principal atualizado, mais juros, custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 827, CPC, ressalvando que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, esse valor será reduzido pela metade (art. 827, §1º, CPC), ou ainda, nomeie bens à penhora, no prazo de 03 (três) dias, nos termos do artigo 335, I, do CPC. Inobstante, autorizo a citação via telefone, devendo o Sr. Oficial de Justiça telefonar para o número indicado pelo credor e, acaso tenha elementos para concluir que realmente se trata do(s) executado(s), dar-lhe(s) como citado(s), certificando nos autos. Poderá, inclusive, utilizar das funcionalidades de WhatsApp e SMS para tanto. Restando infrutífera, proceda-se nos termos do art. 246, § 1º-A do CPC. 2. Decorrido o prazo de três dias sem que tenha o(s) executado(s) efetuado o pagamento do débito, deverá o oficial de justiça, munido da 2ª via do mandado, proceder imediatamente à PENHORA e ao arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a dívida, bem como a posterior AVALIAÇÃO dos bens, descrevendo o estado de uso e conservação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, os executados, por meio de seu advogado ou à sociedade de advogados a que ele pertença (art. 841, §1º, CPC). 3. O(s) executado(s) poderá(ão) oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias. Os embargos não terão efeito suspensivo (art. 919, CPC), exceto quando verificados os requisitos para concessão de tutela provisória e desde que o juízo já esteja garantido. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, poderá o (a) executado (a) requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, consoante art. 916, NCPC. 4. Havendo requerimento, expeça-se certidão de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (Art. 828, do NCPC), devendo a exequente, no prazo de dez dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (Art. 828, §1º, NCPC), atentando-se este às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza Substituta

07/11/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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