Execução de Título Extrajudicial 1015419-34.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1015419-34.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/04/2026, 13:53

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:53

Documento

05/02/2026, 17:26

Recebimento

22/01/2026, 17:13

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 17:13

Definitivo

22/01/2026, 17:13

Trânsito em julgado

22/01/2026, 17:12

Publicação

22/01/2026, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1015419-34.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EXECUTADO: MAK LUCIA FORTE FERNANDES, JEFFERSON MARQUES COSTA Vistos. As partes informaram a celebração de acordo, cujos termos constam nos autos, requerendo sua homologação judicial com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Analisando a avença firmada, constata-se que ela preenche os requisitos legais, tendo sido celebrada por pessoas capazes, por livre manifestação de vontade, com objeto lícito, possível e determinado, não havendo qualquer óbice à sua homologação. Diante do exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Custas e despesas processuais conforme pactuado no acordo. P.I.C. Renunciado o prazo recursal, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas de estilo, onde deverá aguardar o cumprimento do acordo, ficando isento do recolhimento de custas de desarquivamento caso haja necessidade de prosseguimento do feito em decorrência de descumprimento do acordo. Cumpra-se. CUIABÁ, 20 de janeiro de 2026. Alexandre Elias Filho Juiz(a) de Direito

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento

20/01/2026, 18:10

Homologação de Transação

20/01/2026, 18:10

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 08:42

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1015419-34.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EXECUTADO: MAK LUCIA FORTE FERNANDES, JEFFERSON MARQUES COSTA Vistos. Inicialmente, chamo o feito à ordem para revogar o despacho de ID. 123695328. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial de Cotas Condominiais, proposta por Holder FIDC NP – Holder Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, em face de Mark Lucia Fortes Fernandes e Jeferson Marques Costa, devidamente qualificados nos autos. Custas judiciais recolhidas. CITEM-SE os executados, para no prazo de 03 (três) dias pagar a dívida (artigo 829, CPC), dando-lhe ciência de que o prazo para oferecimento de embargos será de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora (artigo 914 e artigo 915, ambos do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, §1º do CPC). Não sendo efetuado o pagamento no prazo assinalado (03 dias), o Oficial de Justiça procederá a imediata penhora de bens do Executado e sua avaliação, de quantos bens bastem para o pagamento do valor principal do débito, atualizado com juros, custas e honorários advocatícios (artigo 829, §1º e artigo 831, ambos do CPC), lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte Executada. Consigne no mandado que, no prazo para o oferecimento dos embargos, reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, mais custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas (art. 916 do CPC). Se requerido, defiro a expedição de certidão de ajuizamento da ação, cabendo à parte exequente a adoção das providências necessárias para fins de anotação à margem da matrícula de imóveis (art. 828, CPC). Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

09/01/2024, 00:00

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Ato ordinatório

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Recebimento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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