Execução de Título Extrajudicial 1003914-05.2021.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003914-05.2021.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

23/05/2024, 15:04

Remessa (outros motivos)

09/04/2024, 01:05

Definitivo

08/02/2024, 12:19

Trânsito em julgado

08/02/2024, 12:15

Decurso de Prazo

08/02/2024, 03:22

Decurso de Prazo

08/02/2024, 03:22

Decurso de Prazo

06/02/2024, 03:44

Publicação

24/01/2024, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 03:40

Publicação

23/01/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1003914-05.2021.8.11.0045.. Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, atendido o art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Sem delongas despiciendas, não obstante o pedido formulado pela exequente (id. 133912741) acerca da penhora e demais atos constritivos de um objeto encontrado na residência do executado, qual seja, uma carretinha, não houve qualquer indicativo através da certidão da Sra. Oficiala de Justiça (id. 133435095) a relação de propriedade do executado ao indicado bem, já que efetuada a pesquisa via sistema RENAJUD e sendo esta infrutífera. Desta feita, é de salutar que não havendo a localização de bens penhoráveis, impõe o artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95 a necessidade de extinção do feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 em razão da inexistência de bens penhoráveis. Sem custas, nem honorários advocatícios por serem incabíveis na sentença de primeiro grau (Lei 9.099/95, art. 55, primeira parte). Preclusa as vias recursais, ARQUIVE-SE. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital. Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito

23/01/2024, 00:00

Expedição de documento

22/01/2024, 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1003914-05.2021.8.11.0045.. Vistos, etc. Dispensado o relatório, atendido o art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Sem delongas despiciendas, não obstante o pedido formulado pela exequente (id. 133912741) acerca da penhora e demais atos constritivos de um objeto encontrado na residência do executado, qual seja, uma carretinha, não houve qualquer indicativo através da certidão da Sra. Oficiala de Justiça (id. 133435095) a relação de propriedade do executado ao indicado bem, já que efetuada a pesquisa via sistema RENAJUD e sendo esta infrutífera. Desta feita, é de salutar que não havendo a localização de bens penhoráveis, impõe o artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95 a necessidade de extinção do feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 em razão da inexistência de bens penhoráveis. Sem custas, nem honorários advocatícios por serem incabíveis na sentença de primeiro grau (Lei 9.099/95, art. 55, primeira parte). Preclusa as vias recursais, ARQUIVE-SE. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital. Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito

19/12/2023, 00:00

Expedição de documento

18/12/2023, 19:05

Documentos

Intimação

•23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1003914-05.2021.8.11.0045.. EXEQUENTE: RICARDO BUENO DA SILVA - ME EXECUTADO: AMAURI SAMUEL - ME Vistos. A chamada “Teimosinha”, realizada via Sistema Sisbajud, permite que as ordens de bloqueio de valores sejam reiteradas automaticamente. É certo que com as reiteradas e sucessivas ordens automáticas, a probabilidade de se bloquear ativos financeiros do devedor aumente. Dessa forma, defiro o requerimento de bloqueio dos valores existentes nas contas da parte executada AMAURI SAMUEL - ME - CNPJ: 26.137.676/0001-15, no valor de R$ 11.284,97 (onze mil duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos),, mediante utilização do convênio SISBAJUD, na modalidade “Teimosinha” pelo prazo de 10 (dez) dias, de forma a compatibilizar o instrumento com os princípios dos Juizados Especiais (efetividade, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade). Sendo negativa ou insuficiente a resposta do sistema do SISBAJUD, de imediato, proceda-se também busca no sistema RENAJUD com o objetivo de encontrar veículos disponíveis. Havendo veículo em nome do devedor e sem restrição, proceda-se imediatamente a inserção da restrição veicular. Com a resposta dos comandos realizados pelos sistemas eletrônicos, estimado em 72 horas, junte-se nos autos. Havendo bloqueio total de numerário, designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, oportunidade em que a parte executada poderá oferecer embargos (art. 52, IX, lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente. Em caso de bloqueio parcial, o executado deverá ser intimado da penhora (art. 854, § 3º, do CPC), bem como para integralizar o valor total da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias, visto que, em regra, nos termos do Enunciado 117 do Fonaje, “é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”, para a realização da audiência de conciliação. Nada sendo apresentado, presumir-se-á incontroversa a questão, expedindo-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Em caso de oferecimento de embargos, caso sejam julgados improcedentes, serão devidas custas processuais, nos termos do art. 55, Parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95. Se localizado veículo(s) e/ou motocicleta(s), intime-se a parte credora para dizer se possui interesse na penhora do bem localizado, via Renajud, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso o exequente tenha interesse na penhora do(s) veículo(s) restringido(s), deverá indicar o(s) paradeiro(s) do(s) mesmo(s). Restando frustrada a tentativa de penhora no Sisbajud, intime-se a parte devedora para que, no prazo 15 dias, indiquem quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, acompanhado da prova de propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Esgotado o prazo concedido ao devedor, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 dias, manifeste nos autos e, caso necessário, diligencie junto aos cartórios extrajudiciais em busca de imóveis disponíveis para penhora, ou especifique outros bens móveis para penhora, sob pena de extinção. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada pelo sistema. Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito

13/01/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Todas as movimentações(143)