Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021853-08.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ADALBERTO JORGE FELIX

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DORLY MARIA COSTA

OAB/MT 4108·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

06/11/2024, 17:33

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 02:10

Definitivo

27/06/2024, 09:18

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:07

Decurso de Prazo

12/06/2024, 14:45

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:06

Decurso de Prazo

30/05/2024, 01:08

Publicação

22/05/2024, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 01:18

Decurso de Prazo

22/05/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021853-08.2013.8.11.0041. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 03) Vistos, etc. Ante a entrega da prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com todas as baixas de estilo. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Cuiabá/MT, 16 de maio de 2024. ROBERTO TEIXEIRA SEROR. JUIZ DE DIREITO.

21/05/2024, 00:00

Expedição de documento

20/05/2024, 11:35

Expedida/certificada

20/05/2024, 11:35

Expedição de documento

20/05/2024, 11:35

Outras Decisões

17/05/2024, 18:17

Todas as movimentações(199)

Documento

06/11/2024, 17:33

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 02:10

Definitivo

27/06/2024, 09:18

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:07

Decurso de Prazo

12/06/2024, 14:45

Documentos

•21/05/2024, 02:00

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:06

Decurso de Prazo

30/05/2024, 01:08

Publicação

22/05/2024, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 01:18

Decurso de Prazo

22/05/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021853-08.2013.8.11.0041. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 03) Vistos, etc. Ante a entrega da prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com todas as baixas de estilo. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Cuiabá/MT, 16 de maio de 2024. ROBERTO TEIXEIRA SEROR. JUIZ DE DIREITO.

21/05/2024, 00:00

Expedição de documento

20/05/2024, 11:35

Expedida/certificada

20/05/2024, 11:35

Expedição de documento

20/05/2024, 11:35

Outras Decisões

17/05/2024, 18:17

Decurso de Prazo

10/05/2024, 01:05

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 08:04

Ato ordinatório

29/04/2024, 08:04

Publicação

29/04/2024, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº: 0021853-08.2013.8.11.0041 (PJE 2) Vistos, etc. Defiro o pedido de ID nº. 152620976, assim, determino à Secretaria Unificada da Fazenda Pública que proceda com expedição de alvará eletrônico em favor da parte exequente. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 22 de abril de 2024. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

26/04/2024, 00:00

Expedição de documento

25/04/2024, 08:19

Expedição de documento

25/04/2024, 08:18

Conclusão (para decisão)

19/04/2024, 13:13

Publicação

17/04/2024, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 01:21

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº 0021853-08.2013.8.11.0041 (PJE 02) Vistos, etc. Certifique-se a Secretaria Unificada da Fazenda Pública se o valor depositado pela parte executada (ID nº 142456373) está vinculado aos autos, bem como se o mesmo corresponde aos valores executados. Caso positivo, expeça-se o competente alvará judicial em favor do Estado de Mato Grosso. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 09 de abril de 2024. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

16/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2024, 16:25

Expedição de documento

15/04/2024, 14:09

Expedição de documento

15/04/2024, 14:09

Outras Decisões

15/04/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 12:26

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:20

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:00

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 09:57

Ato ordinatório

21/11/2023, 09:56

Publicação

13/11/2023, 07:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021853-08.2013.8.11.0041. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 03) Vistos, etc. Determino a Secretaria Unificada que proceda com a retificação do RPV de ID: 123456417, para que o referido seja expedido em favor da pessoa jurídica indicada na petição de ID: 123646847. Intime-se Cumpra-se. Cuiabá/MT, 07 de novembro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

08/11/2023, 00:00

Expedição de documento

07/11/2023, 19:10

Expedida/certificada

07/11/2023, 19:10

Expedição de documento

07/11/2023, 19:10

Expedição de documento

27/07/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 21:06

Conclusão (para decisão)

17/07/2023, 14:53

Ato ordinatório

17/07/2023, 14:52

Ato ordinatório

17/07/2023, 14:25

Desarquivamento

17/07/2023, 13:27

Definitivo

13/07/2023, 12:23

Decurso de Prazo

13/07/2023, 02:28

Decurso de Prazo

13/07/2023, 01:09

Publicação

05/07/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0021853-08.2013.8.11.0041 Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o exequente para, querendo, dar andamento ao feito requerendo o que de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 27 de junho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento

03/07/2023, 08:40

Ato ordinatório

27/06/2023, 08:49

Ato ordinatório

04/05/2023, 17:33

Documento

04/05/2023, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2022, 15:19

Decurso de Prazo

22/06/2022, 07:41

Conclusão (para decisão)

25/04/2022, 13:08

Desarquivamento

25/04/2022, 13:07

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 12:50

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 12:45

Definitivo

20/04/2022, 12:16

Ato ordinatório

20/04/2022, 12:15

Documento (Petição (outras))

19/04/2022, 18:28

Publicação

19/04/2022, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 12:47

Ato ordinatório

13/04/2022, 18:44

Desarquivamento

13/04/2022, 18:36

Definitivo

13/04/2022, 18:36

Expedição de documento

13/04/2022, 18:35

Expedição de documento

13/04/2022, 18:35

Ato ordinatório

13/04/2022, 18:30

Remessa

22/02/2022, 17:51

Documento (Petição (outras))

22/02/2022, 17:51

Decurso de Prazo

22/02/2022, 11:58

Decurso de Prazo

29/01/2022, 08:55

Decurso de Prazo

15/12/2021, 04:50

Publicação

03/12/2021, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 05:00

Expedição de documento

01/12/2021, 18:17

Expedição de documento

01/12/2021, 18:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/12/2021, 18:17

Decurso de Prazo

26/10/2021, 09:59

Conclusão (para decisão)

27/09/2021, 18:12

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 16:37

Publicação

09/09/2021, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 09:47

Expedição de documento

03/09/2021, 17:44

Expedição de documento

03/09/2021, 17:44

Ato ordinatório

03/09/2021, 17:07

Recebimento

03/09/2021, 17:04

Publicação

27/08/2021, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 01:31

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 13:30

Expedição de documento

24/08/2021, 20:12

Remessa

24/08/2021, 20:11

Mudança de Classe Processual

20/08/2021, 18:20

Remessa (outros motivos)

20/08/2021, 18:20

Entrega em carga/vista

14/07/2021, 15:14

Recebimento

10/06/2021, 17:34

Outras Decisões

10/06/2021, 17:34

Conclusão (para despacho)

10/06/2021, 17:33

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 17:43

Ato ordinatório

26/10/2020, 17:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/10/2020, 17:56

Recebimento

23/10/2020, 18:52

Outras Decisões

23/10/2020, 15:36

Conclusão (para despacho)

23/10/2020, 15:34

Conclusão (para despacho)

04/09/2020, 17:42

Entrega em carga/vista

04/09/2020, 16:12

Conclusão (para despacho)

03/09/2020, 17:02

Expedição de documento

03/09/2020, 17:01

Recebimento

03/09/2020, 13:58

Outras Decisões

03/09/2020, 13:53

Conclusão (para despacho)

03/09/2020, 13:52

Publicação

16/06/2020, 14:07

Expedição de documento

11/06/2020, 10:32

Expedição de documento

09/06/2020, 09:14

Entrega em carga/vista

16/03/2020, 17:56

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 12:16

Expedição de documento

07/02/2020, 16:57

Entrega em carga/vista

06/02/2020, 15:03

Outras Decisões

21/01/2020, 15:01

Entrega em carga/vista

18/11/2019, 13:15

Conclusão (para despacho)

14/11/2019, 13:09

Expedição de documento

05/11/2019, 16:20

Petição (Petição (outras))

31/10/2019, 17:23

Entrega em carga/vista

31/10/2019, 17:17

Entrega em carga/vista

05/04/2019, 16:07

Conclusão (para despacho)

27/03/2019, 14:25

Trânsito em julgado

26/03/2019, 17:39

Petição (Petição (outras))

26/03/2019, 17:37

Entrega em carga/vista

07/03/2019, 15:03

Entrega em carga/vista

04/02/2019, 15:12

Entrega em carga/vista

25/01/2019, 17:37

Conclusão (para julgamento)

23/01/2019, 14:56

Entrega em carga/vista

18/06/2018, 12:54

Conclusão (para despacho)

16/05/2018, 15:25

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 13:15

Recebimento

07/05/2018, 13:12

Evolução da Classe Processual

07/05/2018, 12:52

Entrega em carga/vista

23/03/2018, 16:20

Entrega em carga/vista

28/11/2017, 10:25

Remessa (em grau de recurso)

28/11/2017, 10:25

Expedição de documento

28/11/2017, 10:23

Recebimento

28/11/2017, 10:19

Entrega em carga/vista

27/10/2017, 13:14

Entrega em carga/vista

12/01/2016, 14:30

Remessa (em grau de recurso)

12/01/2016, 14:29

Expedição de documento

12/01/2016, 14:29

Publicação

26/11/2015, 13:01

Expedição de documento

25/11/2015, 10:15

Ato ordinatório

25/11/2015, 09:03

Entrega em carga/vista

24/11/2015, 15:37

Outras Decisões

18/11/2015, 17:26

Entrega em carga/vista

17/11/2015, 17:54

Conclusão (para despacho)

16/11/2015, 17:18

Expedição de documento

09/11/2015, 16:22

Petição (Petição (outras))

09/11/2015, 13:29

Ato ordinatório

06/10/2015, 13:31

Publicação

06/10/2015, 13:01

Expedição de documento

03/10/2015, 10:01

Entrega em carga/vista

30/09/2015, 15:53

Procedência em Parte

25/09/2015, 16:43

Entrega em carga/vista

09/07/2015, 16:59

Entrega em carga/vista

08/07/2015, 17:15

Outras Decisões

08/07/2015, 15:17

Entrega em carga/vista

08/01/2015, 16:23

Expedição de documento

07/01/2015, 18:19

Entrega em carga/vista

07/01/2015, 18:09

Expedição de documento

07/01/2015, 17:36

Entrega em carga/vista

19/12/2014, 20:08

Conclusão (para despacho)

31/03/2014, 19:01

Entrega em carga/vista

31/03/2014, 19:01

Conclusão (para julgamento)

05/02/2014, 16:30

Petição (Resposta)

18/12/2013, 16:18

Publicação

04/12/2013, 13:00

Expedição de documento

03/12/2013, 21:00

Ato ordinatório

02/12/2013, 13:16

Petição (Contestação)

25/09/2013, 13:59

Ato ordinatório

23/07/2013, 14:27

Documento

16/07/2013, 17:32

Ato ordinatório

08/07/2013, 18:07

Petição (Petição (outras))

08/07/2013, 16:57

Ato ordinatório

27/06/2013, 16:53

Expedição de documento

25/06/2013, 17:49

Entrega em carga/vista

24/06/2013, 17:05

Outras Decisões

18/06/2013, 15:41

Entrega em carga/vista

11/06/2013, 13:27

Conclusão (para despacho)

07/06/2013, 15:09

Expedição de documento

07/06/2013, 15:09

Entrega em carga/vista

07/06/2013, 15:07

Distribuição (sorteio)

05/06/2013, 14:20

Despacho

•26/04/2024, 02:00

•16/04/2024, 02:00

•08/11/2023, 01:00

•04/07/2023, 02:00