Cumprimento de sentença 0009110-97.2012.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0009110-97.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/05/2026, 02:06

Decurso de Prazo

27/03/2026, 02:29

Petição (Resposta)

06/03/2026, 14:34

Publicação

05/03/2026, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXECUÇÃO (PJE 07) PROCESSO Nº 0009110-97.2012.8.11.0041 Vistos, etc. Considerando a concordância da parte Exequente (ID nº 187870901) com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID nº 187206396 e 187206397), e ante a inércia da parte Executada, apesar de devidamente citada, HOMOLOGO OS CÁLCULOS elaborados, para que operem seus efeitos jurídicos e legais. Isento de custas. Condeno a parte Executada ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre a diferença apurada, ficando a obrigação suspensa por força do art. 98, §3º do CPC. Após, determino à Secretaria Unificada da Fazenda Pública que requisite o pagamento, expedindo-se o (s) Ofícios-Precatório ou o pagamento da (s) Obrigação de Pequeno Valor – RPV referente aos valores apresentados, nos termos do art. 535 §3º, II do CPC. Posteriormente, arquivem-se os autos com todas as baixas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 02 de março de 2026. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXECUÇÃO (PJE 07) PROCESSO Nº 0009110-97.2012.8.11.0041 Vistos, etc. Considerando a concordância da parte Exequente (ID nº 187870901) com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID nº 187206396 e 187206397), e ante a inércia da parte Executada, apesar de devidamente citada, HOMOLOGO OS CÁLCULOS elaborados, para que operem seus efeitos jurídicos e legais. Isento de custas. Condeno a parte Executada ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre a diferença apurada, ficando a obrigação suspensa por força do art. 98, §3º do CPC. Após, determino à Secretaria Unificada da Fazenda Pública que requisite o pagamento, expedindo-se o (s) Ofícios-Precatório ou o pagamento da (s) Obrigação de Pequeno Valor – RPV referente aos valores apresentados, nos termos do art. 535 §3º, II do CPC. Posteriormente, arquivem-se os autos com todas as baixas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 02 de março de 2026. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento

03/03/2026, 18:22

Expedição de documento

03/03/2026, 18:21

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/03/2026, 14:33

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 16:37

Decurso de Prazo

21/10/2025, 02:17

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 08:19

Publicação

08/09/2025, 20:30

Documentos

Intimação

•04/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Resposta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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