Ação Penal - Procedimento Sumário 0018754-80.2020.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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InjúriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

LAURIANA DA SILVA SOUZA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GLEYCON ROCHA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

11/04/2024, 14:54

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 18:06

Definitivo

18/01/2024, 19:12

Trânsito em julgado

15/01/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 15:58

Recebimento

10/01/2024, 14:01

Expedição de documento

10/01/2024, 14:01

Improcedência

10/01/2024, 14:01

de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)

14/12/2023, 15:56

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 11:48

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:38

Decurso de Prazo

23/11/2023, 02:52

Mandado (entregue ao destinatário)

21/11/2023, 22:31

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 22:31

Todas as movimentações(60)

Documento

11/04/2024, 14:54

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 18:06

Definitivo

18/01/2024, 19:12

Trânsito em julgado

15/01/2024, 13:37

Documentos

•08/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 15:58

Recebimento

10/01/2024, 14:01

Expedição de documento

10/01/2024, 14:01

Improcedência

10/01/2024, 14:01

de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)

14/12/2023, 15:56

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 11:48

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:38

Decurso de Prazo

23/11/2023, 02:52

Mandado (entregue ao destinatário)

21/11/2023, 22:31

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 22:31

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 18:45

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 12:40

Publicação

13/11/2023, 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 07:13

Mandado (entregue ao destinatário)

11/11/2023, 02:03

Petição (Petição (outras))

11/11/2023, 02:03

Mandado

08/11/2023, 17:00

Mandado

08/11/2023, 17:00

Expedição de documento

08/11/2023, 16:57

Recebimento

08/11/2023, 13:53

de Instrução e Julgamento (designada; Facilitador)

08/11/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0018754-80.2020.8.11.0042.. REU: GLEYCON ROCHA SILVA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS. Tendo o réu apresentado sua resposta e não verificando in casu presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, ratifico o recebimento da denúncia ofertada e, por corolário, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/12/2023, às 15h00min, conforme determina o art. 399 do CPP. Expeça-se mandado para intimação da vítima, das testemunhas arroladas pelas partes e do réu a fim de que compareçam ao ato. Ao expedir os mandados, atente-se para os endereços informados nos autos, expedindo-se mandado apenas para os que ainda não foram ouvidos em eventual audiência anterior. Sendo a testemunha policial militar, requisite-se sua apresentação ao Comando da Polícia Militar (CPP, art. 221, § 2º). Intimem-se o Ministério Público e o Defensor para que participem do ato. Observe a Secretaria da Vara que a intimação do MP, do Defensor nomeado e da Defensoria Pública será pessoal (CPP, art. 370, § 4º), devendo a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente realizar-se por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado (CPP, art. 370, § 1º). Caso haja testemunha arrolada com endereço em outra comarca, expeça-se missiva precatória, com prazo de 30 dias para cumprimento, para ouvida desta (CPP, art. 222). A missiva deverá conter os requisitos previstos no art. 354 do CPP. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Assinado digitalmente GLENDA MOREIRA BORGES Juíza de Direito

08/11/2023, 00:00

Expedição de documento

07/11/2023, 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2023, 18:22

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 17:05

Expedição de documento

19/09/2023, 16:11

Mandado (entregue ao destinatário)

19/09/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 15:36

Mandado

11/09/2023, 18:11

Expedição de documento

11/09/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 13:07

Ato ordinatório

07/07/2023, 16:04

Decurso de Prazo

08/06/2023, 05:57

Expedida/certificada

22/05/2023, 13:24

Expedição de documento

22/05/2023, 13:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/10/2021, 19:36

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 19:36

Mandado

11/08/2021, 17:39

Expedição de documento

11/08/2021, 15:59

Recebimento

27/07/2021, 18:29

Denúncia

27/07/2021, 18:29

Conclusão (para decisão)

27/07/2021, 13:58

Evolução da Classe Processual

27/07/2021, 13:57

Petição (Denúncia)

13/07/2021, 17:34

Expedição de documento

02/06/2021, 15:53

Recebimento

02/06/2021, 15:51

Expedição de documento

07/12/2020, 13:56

Publicação

03/12/2020, 20:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2020, 20:50

Expedição de documento

27/11/2020, 15:47

Remessa

27/11/2020, 15:46

Entrega em carga/vista

02/09/2020, 17:13

Distribuição (sorteio)

04/08/2020, 15:58

Expedição de documento

04/08/2020, 15:56