Execução de Título Extrajudicial 1026938-84.2023.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1026938-84.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

26/09/2025, 10:09

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 02:19

Definitivo

30/08/2024, 19:15

Trânsito em julgado

30/08/2024, 19:15

Decurso de Prazo

22/08/2024, 02:06

Publicação

31/07/2024, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP Processo n.º 1026938-84.2023.8.11.0015. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por RESIDENCIAL CANADÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e HELOIZA TEIXEIRA REBOUCAS BREDT em desfavor de LUCAS FLAVIO MOCO DE OLIVEIRA e FRANCIELI NAZARO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Foi recebida a petição inicial e determinada a citação dos executados (evento nº 133656050). Sobreveio manifestação da parte exequente requerendo a extinção da execução nos termos do art. 487, III, B do Código de Processo Civil (evento nº 138832196). Após, houve decisão determinando a intimação da exequente para a juntada de minuta de acordo ou para formulação do requerimento de extinção em consonância com o disposto pelo art. 485 e/ou 924 do Código de Processo Civil (evento nº 152526866). Posteriormente, houve a juntada com o pedido de extinção nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil (evento nº 152679914). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que a requerente manifestou, de maneira expressa, a intenção de não mais imprimir andamento dos atos do processo (evento n.º 152679914), revelando a ausência de interesse em obter a prestação jurisdicional. Por via de consequência, diante desta moldura, dado a ausência de necessidade de obter-se a anuência da parte adversa, visto que não ocorrida a citação [art. 485, § 4.º do Código de Processo Civil], considero que a extinção do feito, sem a abordagem de seu mérito, é medida que se impõe. Portanto, com lastro no conteúdo normativo do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, Homologo o requerimento de desistência e, como consequência direta, Julgo Extinto o Processo, sem a resolução de seu mérito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Preclusa a decisão, arquive-se o processo. Sinop/MT, em 9 de julho de 2024. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

30/07/2024, 00:00

Expedição de documento

29/07/2024, 14:21

Desistência

09/07/2024, 16:41

Conclusão (para julgamento)

23/05/2024, 18:37

Decurso de Prazo

03/05/2024, 01:11

Decurso de Prazo

03/05/2024, 01:11

Publicação

17/04/2024, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 01:41

Documentos

Intimação

•30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP Processo n.º 1026938-84.2023.8.11.0015. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por RESIDENCIAL CANADÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e HELOIZA TEIXEIRA REBOUCAS BREDT em desfavor de LUCAS FLAVIO MOCO DE OLIVEIRA e FRANCIELI NAZARO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Foi recebida a petição inicial e determinada a citação dos executados (evento nº 133656050). Sobreveio manifestação da parte exequente requerendo a extinção da execução nos termos do art. 487, III, B do Código de Processo Civil (evento nº 138832196). Após, houve decisão determinando a intimação da exequente para a juntada de minuta de acordo ou para formulação do requerimento de extinção em consonância com o disposto pelo art. 485 e/ou 924 do Código de Processo Civil (evento nº 152526866). Posteriormente, houve a juntada com o pedido de extinção nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil (evento nº 152679914). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que a requerente manifestou, de maneira expressa, a intenção de não mais imprimir andamento dos atos do processo (evento n.º 152679914), revelando a ausência de interesse em obter a prestação jurisdicional. Por via de consequência, diante desta moldura, dado a ausência de necessidade de obter-se a anuência da parte adversa, visto que não ocorrida a citação [art. 485, § 4.º do Código de Processo Civil], considero que a extinção do feito, sem a abordagem de seu mérito, é medida que se impõe. Portanto, com lastro no conteúdo normativo do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, Homologo o requerimento de desistência e, como consequência direta, Julgo Extinto o Processo, sem a resolução de seu mérito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Preclusa a decisão, arquive-se o processo. Sinop/MT, em 9 de julho de 2024. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

30/07/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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