Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0000882-85.2014.8.11.0099 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0000882-85.2014.8.11.0099 - TJMT | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FLORENTINO APARECIDO MARTINS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO V I S T O S, ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo n. 0000882-85.2014.8.11.0099 Cuida-se de execução por quantia certa aparelhada em certidões de crédito emitidas em nome do(a) exequente, pelo exercício do múnus processual da defensoria dativa dos hipossuficientes, ante a ausência de núcleo da DPE/MT, cuja finalidade foi atingida por completo, na medida em que constritos os valores necessários à satisfação do crédito exequendo, e que, não restaram impugnados pelo devedor. Dessarte, tendo havido a satisfação integral da obrigação, não mais se justifica o prosseguimento da execução, razão porque, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento do valor penhorado, observando-se os dados bancários informados na petição de ID. 155591273. Transitada em julgado a sentença, arquive-se os autos com as baixas e anotações de estilo. P. I. C. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 0000882-85.2014.8.11.0099.. Vistos, etc. Intime-se o Estado para comprovar, em 05 dias, o pagamento do RPV expedido. Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito em cooperação

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 FINALIDADE: Procedo à INTIMAÇÃO da Parte, no prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que entender de direito. Sob pena de extinção/ arquivamento.

09/08/2023, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

21/07/2022, 18:54

Recebimento

14/10/2021, 10:25

Ato ordinatório

14/10/2021, 10:25

Publicação

14/10/2021, 04:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 04:26

Expedição de documento

08/10/2021, 14:14

Mudança de Classe Processual

08/10/2021, 14:14

Remessa

08/10/2021, 14:13

Recebimento

24/08/2021, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 13:06

Conclusão (para despacho)

17/10/2019, 11:08

Expedição de documento

17/10/2019, 11:07

Documentos

Sentença

•29/05/2024, 00:00

—

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Recebimento

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mudança de Classe Processual

Remessa

Recebimento

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento

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