Execução Fiscal 0003930-69.2017.8.11.0027 - TJMT

Execução Fiscal 0003930-69.2017.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

19/04/2024, 14:35

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:32

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 16:54

Publicação

13/11/2023, 08:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 07:42

Remessa (outros motivos)

08/11/2023, 14:10

Definitivo

08/11/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 0003930-69.2017.8.11.0027. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITIQUIRA EXECUTADO: HERONIDES MARTINS PANIAGO Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE ITIQUIRA em face de HERONIDES MARTINS PANIAGO. No ID 133709845, a parte exequente informa o pagamento do valor devido e requer a extinção do feito. É o relatório. DECIDO. Com a quitação do valor devido pela parte executada, sem oposição da exequente, impõe-se a extinção da presente demanda. Nos termos do art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita” Com o cumprimento da obrigação, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 924, II do Código de Processo Civil. ARQUIVEM-SE os autos, com as devidas baixas na distribuição e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Itiquira/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito

08/11/2023, 00:00

Expedição de documento

07/11/2023, 22:15

Expedição de documento

07/11/2023, 22:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/11/2023, 22:15

Conclusão (para julgamento)

07/11/2023, 14:46

Desarquivamento

07/11/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 10:29

Mudança de Classe Processual

03/11/2022, 15:28

Documentos

Sentença

•08/11/2023, 00:00

—

Documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Mudança de Classe Processual

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