Execução Fiscal 0003218-45.2018.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR

Partes do Processo

MAISSA ALMEIDA DE JESUS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITIQUIRA

Autor

ESTER DE ARRUDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

24/04/2024, 13:23

Documento

24/04/2024, 13:22

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:32

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 16:44

Publicação

13/11/2023, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 0003218-45.2018.8.11.0027. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITIQUIRA PROCURADOR: MAISSA ALMEIDA DE JESUS EXECUTADO: ESTER DE ARRUDA Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE ITIQUIRA em face de ESTER DE ARRUDA. No ID 133707197, a parte exequente informa o pagamento do valor devido e requer a extinção do feito. É o relatório. DECIDO. Com a quitação do valor devido pela parte executada, sem oposição da exequente, impõe-se a extinção da presente demanda. Nos termos do art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita” Com o cumprimento da obrigação, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 924, II do Código de Processo Civil. ARQUIVEM-SE os autos, com as devidas baixas na distribuição e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Itiquira/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito

09/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/11/2023, 14:01

Definitivo

08/11/2023, 14:01

Expedição de documento

08/11/2023, 09:57

Expedição de documento

08/11/2023, 09:57

Conclusão (para julgamento)

07/11/2023, 14:29

Desarquivamento

07/11/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 10:08

Definitivo

06/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(40)

Documento

24/04/2024, 13:23

Documento

24/04/2024, 13:22

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:32

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 16:44

Publicação

13/11/2023, 08:35

Documentos

•09/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 0003218-45.2018.8.11.0027. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITIQUIRA PROCURADOR: MAISSA ALMEIDA DE JESUS EXECUTADO: ESTER DE ARRUDA Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE ITIQUIRA em face de ESTER DE ARRUDA. No ID 133707197, a parte exequente informa o pagamento do valor devido e requer a extinção do feito. É o relatório. DECIDO. Com a quitação do valor devido pela parte executada, sem oposição da exequente, impõe-se a extinção da presente demanda. Nos termos do art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita” Com o cumprimento da obrigação, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 924, II do Código de Processo Civil. ARQUIVEM-SE os autos, com as devidas baixas na distribuição e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Itiquira/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito

09/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/11/2023, 14:01

Definitivo

08/11/2023, 14:01

Expedição de documento

08/11/2023, 09:57

Expedição de documento

08/11/2023, 09:57

Conclusão (para julgamento)

07/11/2023, 14:29

Desarquivamento

07/11/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 10:08

Definitivo

06/06/2022, 00:00

Provisório

22/03/2022, 19:47

Recebimento

22/03/2022, 19:46

Mudança de Classe Processual

22/03/2022, 19:46

Ato ordinatório

16/03/2022, 07:51

Publicação

14/03/2022, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 02:58

Expedição de documento

10/03/2022, 16:37

Mudança de Classe Processual

10/03/2022, 16:37

Remessa

10/03/2022, 16:37

Ato ordinatório

10/03/2022, 14:55

Desarquivamento

10/03/2022, 14:55

Definitivo

25/07/2020, 20:18

Provisório

21/04/2020, 20:09

Provisório

19/06/2019, 21:10

Entrega em carga/vista

28/05/2019, 15:37

Expedição de documento

28/05/2019, 15:37

Remessa (outros motivos)

04/05/2019, 06:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2019, 11:35

Publicação

23/04/2019, 11:07

Expedição de documento

17/04/2019, 13:03

Recebimento

16/04/2019, 12:44

Outras Decisões

11/04/2019, 18:57

Distribuição (sorteio)

31/03/2019, 15:45

Conclusão (para despacho)

31/03/2019, 15:45

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

31/03/2019, 15:42