Execução de Título Judicial 1000217-42.2022.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.071,31

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Paranatinga

Partes do Processo

BERTOLINA ALVES DE LIMA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BERTOLINA ALVES DE LIMA

OAB/MT 11165·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

BERTOLINA ALVES DE LIMA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2023, 18:15

Recebidos os autos

28/04/2023, 00:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2023, 00:39

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 16:24

Transitado em Julgado em 28/03/2023

28/03/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:51

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 17:10

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Dispensado o relatório. Fundamento e Decido. Nota-se que o débito executado já se encontra adimplido, bem como o levantamento dos valores foi solicitado pela parte exequente. Assim, tendo havido a satisfação integral da obrigação pelo executado, a pretensão da parte exequente fora satisfeita, não restando alternativa a não ser extinguir o feito, nos termos do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obriga

31/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 20:48

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:03

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão

15/05/2023, 18:15

Recebidos os autos

28/04/2023, 00:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2023, 00:39

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 16:24

Documentos

Decisão

•04/02/2022, 17:00

Decisão

•25/03/2022, 17:22

Transitado em Julgado em 28/03/2023

28/03/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:51

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 17:10

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Dispensado o relatório. Fundamento e Decido. Nota-se que o débito executado já se encontra adimplido, bem como o levantamento dos valores foi solicitado pela parte exequente. Assim, tendo havido a satisfação integral da obrigação pelo executado, a pretensão da parte exequente fora satisfeita, não restando alternativa a não ser extinguir o feito, nos termos do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obriga

31/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 20:48

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:03

Juntada de Projeto de sentença

27/01/2023, 14:26

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

27/01/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 16:13

Conclusos para decisão

23/01/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 09:41

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2022, 17:55

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

13/09/2022, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

09/09/2022, 17:09

Conclusos para decisão

31/08/2022, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 06:34

Arquivado Definitivamente

31/03/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 07:22

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2022, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 16:16

Conclusos para despacho

04/03/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2022, 17:00

Conclusos para decisão

04/02/2022, 11:02

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 11:02

Decisão

•07/10/2022, 17:55

Sentença

•27/01/2023, 14:26