Execução Fiscal 1007148-27.2021.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 1007148-27.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1007148-27.2021.8.11.0002 Valor da causa: R$ 129.660,30 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: MAURICIO RATTIS DE FREITAS Endereço: RUA Q, CASA 05, QD 48, COHAB CRISTO REI, CUIABÁ - MT - CEP: 86037-070 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): MAURICIO RATTIS DE FREITAS RUA Q, CASA 05, QD 48, COHAB CRISTO REI, CUIABÁ - MT - CEP: 86037-070 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 129.660,30, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2020536715, cuja inscrição se deu em 07/08/2020 " DECISÃO: Vistos. Cite-se por edital, anotado o prazo de 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 8 de novembro de 2023. BIANCA LOUISE GONCALVES AQUINO (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 21030622190510600000049158259 Petição Inicial Petição Inicial 21030622190495500000049158258 Despacho Despacho 21070913582493300000053464976 Citação Citação 22051217152819100000082301610 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22062919442600000000086061440 Certidão Certidão 22082512503616700000090628943 Petições diversas Petição 22092013075200000000092623186 Citação Citação 23011712263183400000104295657 Diligência Diligência 23042412575000500000111443772 Intimação Intimação 23082110424551600000122599655 Petições diversas Petição 23082817124700000000123375576 Certidão de redistribuição (AUT) Certidão de redistribuição (AUT) 23092311360584200000125798461 Despacho Despacho 23110814195907800000129553086 Intimação Intimação 23110814195907800000129553086

09/11/2023, 00:00

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Provisório

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Execução frustrada

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Petição (Petição (outras))

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