Execução Fiscal 1011240-48.2021.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 1011240-48.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1011240-48.2021.8.11.0002 Valor da causa: R$ 95.628,34 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: R.V. GONCALVES MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - EPP Endereço: AV. JULIO DOMINGOS de CAMPOS, 0, QDA 3, LOTES 6 e 7 LOT JD GLORIA, GLORIA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78140-340 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): R.V. GONCALVES MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - EPP AV. JULIO DOMINGOS de CAMPOS, 0, QDA 3, LOTES 6 e 7 LOT JD GLORIA, GLORIA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78140-340 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 95.628,34, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº: 2020485670, cuja inscrição se deu em 13/07/2020 " DECISÃO: Vistos. Cite-se por edital, anotado o prazo de 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 8 de novembro de 2023. BIANCA LOUISE GONCALVES AQUINO (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 21041213570404400000051822571 Petição Inicial Petição Inicial 21041213570358700000051822570 Despacho Despacho 21070914140718800000052591947 Citação Citação 22093013424730800000093582260 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22102404452300000000099113535 Certidão Certidão 22102518273412200000099335936 Petições diversas Petição 23010614301400000000103783153 Citação Citação 23020115003277800000105477912 Diligência Diligência 23022211281719200000107119897 Intimação Intimação 23061412385708400000116669389 Petições diversas Petição 23062710403400000000117815698 Certidão de redistribuição (AUT) Certidão de redistribuição (AUT) 23092310315485600000125796015 Despacho Despacho 23110814192454300000129552229 Intimação Intimação 23110814192454300000129552229

09/11/2023, 00:00

—

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedição de documento

Expedição de documento

Definitivo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Todas as movimentações(45)