Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1040518-06.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ALMEIDA ANDRADE & TOMASINI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO NORBERTO TOMASINI

OAB/MT 24124·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMEIDA DE ANDRADE JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ALMEIDA DE ANDRADE JUNIOR

OAB/MT 27777·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO NORBERTO TOMASINI

OAB/MT 24124·CPF·Representa: Réu

JOSE ALMEIDA DE ANDRADE JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ALMEIDA DE ANDRADE JUNIOR

OAB/MT 27777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

02/10/2025, 15:16

Definitivo

01/07/2025, 20:08

Ato ordinatório

01/07/2025, 20:08

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 12:56

Desarquivamento

18/03/2025, 12:56

Documento

18/03/2025, 12:56

Definitivo

09/10/2024, 17:36

Ato ordinatório

09/10/2024, 17:35

Documento

09/10/2024, 14:40

Ato ordinatório

02/10/2024, 18:28

Decurso de Prazo

25/09/2024, 02:08

Decurso de Prazo

14/09/2024, 02:13

Publicação

06/09/2024, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1040518-06.2023.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; CERTIDÃO Autorizada pela legislação vigente, em cumprimento ao ofício circular nº 07/2024-DAP-TJ/MT e ofício circular 24/2024 -PRES-TJ/MT, bem como para atender ao disposto no art. 6º, XI e XII da Resolução do CNJ nº 303/2019, impulsiono os autos com a finalidade de INTIMAR AS PARTES para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestarem acerca dos dados contidos no espelho, em anexo, que servirão de base para a expedição do (s) ofício (s) requisitório (s) nesses autos. Cuiabá, 4 de setembro de 2024. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

05/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(57)

Documento

02/10/2025, 15:16

Definitivo

01/07/2025, 20:08

Ato ordinatório

01/07/2025, 20:08

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 12:56

Desarquivamento

18/03/2025, 12:56

Documentos

•05/09/2024, 00:00

Documento

18/03/2025, 12:56

Definitivo

09/10/2024, 17:36

Ato ordinatório

09/10/2024, 17:35

Documento

09/10/2024, 14:40

Ato ordinatório

02/10/2024, 18:28

Decurso de Prazo

25/09/2024, 02:08

Decurso de Prazo

14/09/2024, 02:13

Publicação

06/09/2024, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1040518-06.2023.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; CERTIDÃO Autorizada pela legislação vigente, em cumprimento ao ofício circular nº 07/2024-DAP-TJ/MT e ofício circular 24/2024 -PRES-TJ/MT, bem como para atender ao disposto no art. 6º, XI e XII da Resolução do CNJ nº 303/2019, impulsiono os autos com a finalidade de INTIMAR AS PARTES para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestarem acerca dos dados contidos no espelho, em anexo, que servirão de base para a expedição do (s) ofício (s) requisitório (s) nesses autos. Cuiabá, 4 de setembro de 2024. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

05/09/2024, 00:00

Expedição de documento

04/09/2024, 10:14

Expedição de documento

04/09/2024, 10:13

Desarquivamento

04/09/2024, 10:11

Definitivo

04/09/2024, 10:11

Ato ordinatório

04/09/2024, 10:11

Ato ordinatório

04/09/2024, 09:59

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 16:53

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:22

Publicação

11/06/2024, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. DA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, CPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 - TEL.: (65) 3648-6000 Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1040518-06.2023.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte Autora informar nos autos, no prazo de 5 dias, os dados bancários para expedição da RPV. Cuiabá, 5 de junho de 2024. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

07/06/2024, 00:00

Expedição de documento

06/06/2024, 07:09

Ato ordinatório

05/06/2024, 19:13

Trânsito em julgado

05/06/2024, 19:12

Decurso de Prazo

01/05/2024, 01:11

Publicação

23/04/2024, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1040518-06.2023.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a(s) parte(s) exequente(s) para informar dados bancários, tendo em vista ofício circular nº 7/2024- DAP, em que informa apontamentos feitos pelo CNJ e a necessidade de cadastro dos dados bancários da(s) parte(s) beneficiada(s) a partir de 03/04/2024. Cuiabá, 18 de abril de 2024. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

22/04/2024, 00:00

Expedição de documento

19/04/2024, 08:00

Ato ordinatório

18/04/2024, 15:43

Decurso de Prazo

29/03/2024, 01:18

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:09

Decurso de Prazo

08/03/2024, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 03:28

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1040518-06.2023.8.11.0041.. Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovida por ALMEIDA ANDRADE & TOMASINI ADVOGADOS ASSOCIADOS, patrono da exequente em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, onde o executado foi condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais. O Executado, embora devidamente intimado para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, deixou transcorrer o prazo in albis (ID. 133052412). Assim, à vista da legislação pertinente, HOMOLOGO OS CÁLCULOS elaborados junto ao cumprimento de sentença ID. 132704259/ 132704282 em favor do Exequente. Determino a expedição da requisição de pequeno valor ou ofício requisitório, conforme o caso, em favor da exequente e do patrono, observando-se o disposto no art. 535, §3º, incisos I e II, bem como na Constituição Federal, conforme os valores apresentados em ID. 132704259/ 132704282. Decorrido o prazo recursal, certifiquem-se o transito em julgado e aguarde-se até o pagamento. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

07/02/2024, 00:00

Expedição de documento

06/02/2024, 15:10

Expedição de documento

06/02/2024, 15:10

Conclusão (para julgamento)

29/01/2024, 14:41

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:23

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:02

Publicação

13/11/2023, 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2023, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença de Honorários Advocatícios promovido por ALMEIDA ANDRADE & TOMASINI ADVOGADOS ASSOCIADOS em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO. O pedido foi formulado nos moldes do art. 534 e 535 do CPC e juntado em ID. 132704259/ 132704282, de modo que o recebo. Dessa forma, intime-se o Executado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, conforme art. 535 do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

09/11/2023, 00:00

Expedição de documento

08/11/2023, 07:58

Expedição de documento

08/11/2023, 07:58

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2023, 17:33

Conclusão (para decisão)

25/10/2023, 14:46

Ato ordinatório

25/10/2023, 14:45

Documento

25/10/2023, 14:44

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 20:26

Distribuição (sorteio)

24/10/2023, 20:26

Intimação

•07/06/2024, 00:00

•22/04/2024, 00:00

•07/02/2024, 00:00

•09/11/2023, 00:00