Execução Fiscal 0001277-86.2007.8.11.0046 - TJMT

Execução Fiscal 0001277-86.2007.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/09/2024, 15:58

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 01:04

Definitivo

02/02/2024, 18:19

Trânsito em julgado

02/02/2024, 18:19

Decurso de Prazo

31/01/2024, 02:57

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:03

Publicação

13/11/2023, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 0001277-86.2007.8.11.0046.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BENTO & BENTO LTDA - ME, JOAO BENTO NETO, LUISMAR AUGUSTO NETO Intimação - SENTENÇA Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF. Isento de custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Sem condenação na verba honorária, considerando que o credor ao exercer sua autotutela já pediu a extinção do feito, sendo desnecessária a atuação do Judiciário, tudo com base no Art. 26 da LEF, vejamos: Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. (grifos nossos). Autorizo o levantamento de eventuais constrições judiciais que tenham recaído sobre bens ou valores da parte executada, com relação ao débito objeto da presente ação. Fica liberada eventual garantia ofertada nestes autos. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. P. Intime-se e Cumpra-se. Comodoro, data registrada no sistema. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

09/11/2023, 00:00

Expedição de documento

08/11/2023, 10:23

Expedição de documento

08/11/2023, 10:23

Desistência

08/11/2023, 05:16

Conclusão (para julgamento)

31/10/2023, 17:20

Ato ordinatório

21/07/2023, 18:20

Decurso de Prazo

14/07/2023, 00:35

Documentos

Intimação

•09/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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