Execução de Título Extrajudicial 0001358-25.2013.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001358-25.2013.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DESPACHO Processo: 0001358-25.2013.8.11.0046.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: OTTO MARQUES DE SOUZA VISTOS. Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, inciso LV, da CF) e ao princípio da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a parte Exequente para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da eventual ocorrência de prescrição, devendo requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão. Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo “in albis”, façam-se os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Comodoro/MT, datado e assinado digitalmente. PEDRO HENRIQUE DE DEUS MOREIRA Juiz Substituto

15/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/02/2026, 17:23

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 10:40

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 16:28

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:58

Publicação

06/02/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil (CPC), impulsiono os autos às partes para manifestação acerca do auto de avaliação e anexos, diligência - (ID 214683195), requerer o que entender de direito, no prazo legal.

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento

04/02/2026, 14:11

Expedição de documento

04/02/2026, 14:10

Ato ordinatório

04/02/2026, 14:04

Decurso de Prazo

06/12/2025, 02:06

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 11:07

Ato ordinatório

12/11/2025, 09:32

Movimentação processual

12/11/2025, 09:24

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0001358-25.2013.8.11.0046 POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - MT31764-A e ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A POLO PASSIVO: OTTO MARQUES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE ANTONIO WESCHENFELDER - MT18203-A DECISÃO Vistos. Cuida-se de embargos de declaração que OTTO MARQUES DE SOUZA interpõe contra a r. decisão de ID 174787759. É a síntese do necessário. Fundamento e Decido. Conheço do recurso, vez que adequado e tempestivo. A pretensão da embargante não prospera, uma vez que não consegui visualizar omissão, contradição ou erro material, ante a natureza do provimento do pedido. Verifico que a matéria desafiada nos embargos de declaração deve ser objeto de recurso, já que consiste em irresignação da parte recorrente à decisão proferida, não cabendo em sede de embargos de declaração, ainda que se fale em efeitos infringentes, a modificação de decisão com a qual a parte não concorda. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CARACTERIZADAS. EFEITO INFRINGENTE. ART. 535 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. A regra disposta no art. 535 do CPC é absolutamente clara sobre o cabimento de embargos declaratórios, e estes só têm aceitação para emprestar efeito modificativo à decisão em raríssima excepcionalidade. Não se prestam a um reexame da matéria de mérito decidida no acórdão embargado. Incide a regra geral do art. 1º-D da Lei nº 9.494/97 nas execuções advindas de ação ordinária, ainda que o pólo ativo da mesma seja plúrimo. Embargos rejeitados. “Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição.’ (STJ – 1ª Turma, Resp 15.774-0-SP- EDcl, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u., DJU 22.11.93, p. 24.895). “Os embargos de declaração não se prestam à correção de erro de julgamento” (RTJ 158/270). Assim, por não vislumbrar as hipóteses contidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos declaratórios. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0001358-25.2013.8.11.0046 POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - MT31764-A e ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A POLO PASSIVO: OTTO MARQUES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE ANTONIO WESCHENFELDER - MT18203-A DECISÃO Vistos. Analisando o laudo de avaliação de ID 88580362, verifica-se que o oficial avaliador observou critérios objetivos, claros e corresponde ao valor de mercado, motivo pelo qual homologo a avaliação do bem imóvel de matrícula n. R3/3.566 do RGI da comarca de Comodoro-MT, de propriedade de OTTO MARQUES DE SOUZA. Com base no art. 730 do CPC, determino a realização de leilão público para alienação do bem penhorado. 1) DEFIRO a alienação judicial, ocasião em que nomeio para o encargo o Leiloeiro THIAGO DE MIRANDA CARVALHO, JUCEMAT 47, profissional atuante no GRUPO LANCE – www.grupolance.com.br, [email protected], telefone nacional 3003- 0577, tecnicamente habilitada pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Processo nº 2012/71827-STI, que analisa e ratifica a capacitação adequada para realização das hastas públicas eletrônica neste E. Tribunal), devendo ser designada data para alienação do bem avaliado conforme disponibilidade do leiloeiro. 2) Determino que o primeiro e o segundo leilão deverá o ocorrer no mesmo dia, com intervalo mínimo de uma hora entre eles nos termos do art. 892 do CPC, De igual modo, DEFIRO a possibilidade de pagamento do bem arrematado em três (3) prestações mensais e sucessiva, devendo a primeira parcela ser depositada no prazo máximo de três (3) dias a contar da arrematação, e as demais a cada trinta (30) dias, observando-se que a comissão do leiloeiro deverá ser paga imediatamente. 3) Informo desde já que a carta de arrematação será expedida após o último pagamento, mas será possível a imissão na posse com o depósito da primeira parcela. No caso de parcelamento, as guias mensais serão encaminhadas ao arrematante pelo leiloeiro, que informara nos autos o pagamento de cada parcela. 4) Fixo como preço vil, a fim de impedir sua arrematação no segundo leilão, o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da avaliação (art. 891 do CPC). Expeça-se edital, nos moldes do artigo 886, devendo ser afixado no placar do fórum e publicado no diário oficial com antecedência de cinco (5) dias da data marcada para o leilão (art. 887, I, do CPC) em observância ao art. 887 do CPC, determino que o edital seja publicado na rede mundial de computadores. 5) Intime-se o exequente, por seu procurador e via DJE. Intime-se o executado, através de seu advogado e via DJE, ou, não havendo procurador, mediante carta com aviso de recebimento, para que tome ciência do dia, hora e local da alienação judicial (art. 889, inciso I, do CPC). Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

07/11/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil (CPC), impulsiono os autos às partes para manifestação acerca do auto de avaliação e anexos, diligência - (ID 214683195), requerer o que entender de direito, no prazo legal.

Expedição de documento

Expedição de documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Movimentação processual

Todas as movimentações(248)