Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000742-47.2020.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

SEBASTIAO RODRIGUES BERNARDES

Autor

Advogados / Representantes

CARITA PEREIRA ALVES

OAB/MT 10531·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

16/07/2024, 15:54

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 01:05

Decurso de Prazo

30/05/2024, 01:03

Decurso de Prazo

09/05/2024, 01:11

Decurso de Prazo

19/04/2024, 01:15

Publicação

18/04/2024, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000742-47.2020.8.11.0059. Trata-se de cumprimento de sentença de demanda previdenciária em que foi expedido o RPV e houve a informação de pagamento dos valores devidos. Notadamente, aos Ids n. 151748694 e 152014990, verifica-se que foram devidamente expedidos os alvarás eletrônicos, nos termos solicitados pela parte exequente. Assim, considerando o adimplemento da obrigação imposta, por meio de sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO em apreço, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas processuais nos termos do processo de conhecimento e honorários já pagos. Diante da preclusão lógica, arquivem-se os autos procedendo às baixas e anotações necessárias. Publique. Registre-se. Intimem-se. Porto Alegre do Norte/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito Substituto

15/04/2024, 00:00

Definitivo

12/04/2024, 17:48

Trânsito em julgado

12/04/2024, 17:48

Expedição de documento

12/04/2024, 17:39

Expedição de documento

12/04/2024, 17:39

Conclusão (para julgamento)

11/04/2024, 12:11

Documento

10/04/2024, 15:34

Documento

10/04/2024, 08:06

Todas as movimentações(87)

Documento

16/07/2024, 15:54

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 01:05

Decurso de Prazo

30/05/2024, 01:03

Decurso de Prazo

09/05/2024, 01:11

Decurso de Prazo

19/04/2024, 01:15

Documentos

•15/04/2024, 00:00

Publicação

18/04/2024, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000742-47.2020.8.11.0059. Trata-se de cumprimento de sentença de demanda previdenciária em que foi expedido o RPV e houve a informação de pagamento dos valores devidos. Notadamente, aos Ids n. 151748694 e 152014990, verifica-se que foram devidamente expedidos os alvarás eletrônicos, nos termos solicitados pela parte exequente. Assim, considerando o adimplemento da obrigação imposta, por meio de sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO em apreço, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas processuais nos termos do processo de conhecimento e honorários já pagos. Diante da preclusão lógica, arquivem-se os autos procedendo às baixas e anotações necessárias. Publique. Registre-se. Intimem-se. Porto Alegre do Norte/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito Substituto

15/04/2024, 00:00

Definitivo

12/04/2024, 17:48

Trânsito em julgado

12/04/2024, 17:48

Expedição de documento

12/04/2024, 17:39

Expedição de documento

12/04/2024, 17:39

Conclusão (para julgamento)

11/04/2024, 12:11

Documento

10/04/2024, 15:34

Documento

10/04/2024, 08:06

Publicação

04/04/2024, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo n. 1000742-47.2020.8.11.0059 SEBASTIAO RODRIGUES BERNARDES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Considerando que em manifestação ao id. 147586196, foi informado concordância com os cálculos apresentados pela executada ao id. 138521617, DEFIRO o pedido retro, EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos honorários sucumbenciais, conforme requer a causídica, para a conta a ser informada nos autos. Quanto à parte autora SEBASTIÃO RODRIGUES BERNARDES, intime-o para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar seus dados bancários. Com o aporte dos referidos dados, independente de novo despacho/decisão, EXPEÇA-SE o respectivo alvará. Por fim, tudo cumprido, conclusos para deliberação quanto ao arquivamento/extinção. Cumpra-se, expedindo o necessário. Porto Alegre do Norte/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito Substituto

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo n. 1000742-47.2020.8.11.0059 SEBASTIAO RODRIGUES BERNARDES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Considerando que em manifestação ao id. 147586196, foi informado concordância com os cálculos apresentados pela executada ao id. 138521617, DEFIRO o pedido retro, EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos honorários sucumbenciais, conforme requer a causídica, para a conta a ser informada nos autos. Quanto à parte autora SEBASTIÃO RODRIGUES BERNARDES, intime-o para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar seus dados bancários. Com o aporte dos referidos dados, independente de novo despacho/decisão, EXPEÇA-SE o respectivo alvará. Por fim, tudo cumprido, conclusos para deliberação quanto ao arquivamento/extinção. Cumpra-se, expedindo o necessário. Porto Alegre do Norte/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito Substituto

03/04/2024, 00:00

Expedição de documento

02/04/2024, 13:58

Outras Decisões

02/04/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 08:50

Ato ordinatório

05/03/2024, 16:20

Conclusão (para decisão)

16/02/2024, 12:33

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:35

Publicação

24/01/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1000742-47.2020.8.11.0059.. Intimação - DECISÃO Nos termos do art. 534 e seguintes do CPC, recebo a inicial de cumprimento de sentença. Retifique-se os autos no PJE. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 dias, apresentar impugnação à execução nos próprios autos ou concordar com os cálculos elaborados (art. 535, CPC). Com a apresentação de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar em 15 dias. Em caso de discordância, conclusos. Havendo concordância expressa (seja do INSS em relação aos cálculos apresentados pela parte exequente na inicial; ou da parte exequente em relação aos cálculos apresentados pelo INSS em sede de impugnação) ou transcorrido o prazo in albis, expeça-se a respectiva RPV ou precatório para pagamento. Comprovado o depósito do valor correspondente, expeça-se alvará para levantamento. Com as respostas, conclusos para deliberação sobre os cálculos (em caso de divergência entre as partes) ou extinção pelo pagamento. Às providências. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

17/01/2024, 00:00

Expedição de documento

16/01/2024, 13:16

Desarquivamento

16/01/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 10:11

Definitivo

30/11/2023, 12:55

Decurso de Prazo

28/11/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 12:12

Publicação

13/11/2023, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO das partes para ciência do teor do ofício requisitório, nos termos do art. 11 da Resolução n. 405/2016 do Conselho da Justiça Federal.

09/11/2023, 00:00

Expedição de documento

08/11/2023, 12:15

Expedição de documento

08/11/2023, 12:15

Documento

08/11/2023, 12:13

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:12

Evolução da Classe Processual

14/09/2023, 18:50

Expedição de documento

14/09/2023, 18:46

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2023, 18:46

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 16:21

Documento

14/09/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 09:25

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2022, 14:27

Ato ordinatório

20/05/2022, 14:26

Documento (Petição (outras))

20/05/2022, 12:56

Sem efeito suspensivo

19/05/2022, 19:18

Ato ordinatório

17/02/2022, 11:20

Decurso de Prazo

15/02/2022, 22:48

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

14/02/2022, 09:15

Conclusão (para decisão)

07/02/2022, 15:22

Ato ordinatório

07/02/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 14:32

Publicação

24/01/2022, 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2022, 20:23

Ato ordinatório

20/01/2022, 14:36

Documento (Petição (outras))

20/01/2022, 13:45

Expedição de documento

11/01/2022, 14:50

Expedição de documento

11/01/2022, 14:50

Procedência

11/01/2022, 14:50

Decurso de Prazo

20/11/2021, 05:39

Decurso de Prazo

18/11/2021, 10:59

de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)

17/11/2021, 16:30

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 13:39

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 10:47

Publicação

25/10/2021, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2021, 00:06

Expedição de documento

21/10/2021, 16:51

Inicial (designada; Conciliador(a))

20/10/2021, 21:45

Decisão de Saneamento e Organização

20/10/2021, 17:18

Decurso de Prazo

10/07/2020, 02:02

Conclusão (para decisão)

30/06/2020, 15:40

Petição (Petição (outras))

27/06/2020, 07:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2020, 00:54

Expedição de documento

16/06/2020, 09:17

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 08:38

Petição (Petição (outras))

08/05/2020, 08:21

Publicação

04/05/2020, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2020, 00:26

Expedição de documento

29/04/2020, 14:51

Expedição de documento

29/04/2020, 14:51

Distribuição (sorteio)

29/04/2020, 10:42

Decisão

•03/04/2024, 00:00

•03/04/2024, 00:00

•17/01/2024, 00:00

•09/11/2023, 00:00