Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001168-54.2023.8.11.0059 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001168-54.2023.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

26/05/2024, 01:09

Decurso de Prazo

16/05/2024, 01:06

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:15

Publicação

01/04/2024, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Processo n. 1001168-54.2023.8.11.0059 JOSE LUIZ PINTO DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Trata-se de cumprimento de sentença de demanda previdenciária em que foi expedido o RPV e houve a informação de pagamento do valor devido. Notadamente, ao ID 143422585, verifica-se que já foi expedido o RPV eletrônico referente ao valor de titularidade da parte exequente, nos termos solicitados. Assim, considerando o adimplemento da obrigação imposta, por meio de sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO em apreço, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o respectivo alvará para levantamento. No mais, determino a intimação da parte exequente para baixar o alvará expedido nos autos e, consequentemente, comparecer à agência bancária, a fim de proceder o levantamento do valor depositado. Custas processuais e honorários nos termos do processo de conhecimento. Diante da preclusão lógica, arquivem-se os autos procedendo às baixas e anotações necessárias. Publique. Registre-se. Intimem-se. Porto Alegre do Norte/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito Substituto

27/03/2024, 00:00

Definitivo

26/03/2024, 13:13

Trânsito em julgado

26/03/2024, 13:13

Expedição de documento

26/03/2024, 13:12

Expedição de documento

26/03/2024, 13:12

Documento

23/03/2024, 08:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2024, 21:18

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 18:37

Ato ordinatório

05/03/2024, 17:08

Desarquivamento

05/03/2024, 17:08

Documentos

Intimação

•27/03/2024, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Desarquivamento

Todas as movimentações(68)