Execução de Título Extrajudicial 0001460-24.2013.8.11.0086 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001460-24.2013.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/04/2026, 02:28

Mandado (entregue ao destinatário)

19/03/2026, 13:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 13:00

Mandado

18/03/2026, 16:46

Expedição de documento

18/03/2026, 16:31

Documento

18/03/2026, 04:44

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 17:45

Publicação

24/02/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2ª VARA - COMARCA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do artigo 148 da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS À EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA com a finalidade de intimar a parte AUTORA, por seus advogados, para prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Nova Mutum, 20 de fevereiro de 2026.

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento

20/02/2026, 15:31

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:26

Publicação

21/01/2026, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do Artigo 148 da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS à expedição de matéria para a imprensa com a finalidade de intimar a parte AUTORA, na pessoa de seu advogado, para que informe se ainda possui interesse na alegação de fraude contra credores para efetivação da penhora das cotas sociais da empresa JCM Empreendimentos Imobiliários LTDA, nos termos da Decisão de ID. 213641356, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0001460-24.2013.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por TONELLO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA em face de CRISLEY SORDE PINHEIRO, ambos devidamente qualificados nos autos. Recebida a inicial à fl. 23 do ID nº 38609702. Citação da executada à fl. 41 do ID nº 38609702. A exequente postulou pela constrição de bens através dos sistemas Renajud e Sisbajud, o que foi deferido à fl. 46 do ID nº 38609702. A constrição através do Sistema Sisbajud restou parcialmente positiva (fls. 48/49), enquanto que a tentativa de constrição através do Sistema Renajud restou negativa (fl. 47), ambas do ID nº 38609702. Às fls. 52/59 do ID nº 38609702, a parte exequente postulou pela penhora dos direitos da parte exequente sobre contrato de financiamento de veículo alienado fiduciariamente. Proferida decisão às fls. 61/63 do ID nº 38609702, deferindo a penhora de direitos de futura aquisição de propriedade do veículo Ford Fusion, bem como a liberação dos valores constritos em favor da parte exequente. O credor fiduciário informou que o contrato foi liquidado (fl. 66 do ID nº 38609702). O exequente postulou por novas constrições através dos Sistemas Sisbajud e Renajud, o que foi deferido à fl. 74 do ID nº 38609702, tendo as constrições resultado infrutífero, conforme se vislumbra às fls. 75/78 do mesmo documento. Às fls. 81/106 do ID nº 38609702, pugnou pela penhora das cotas da executada junto à empresa C. J. L. Contabilidade – ME, bem como que seja respeitada a preferencia do sócio Julhano Freitas, para aquisição das cotas e a penhora de até 30% do pro-labore da executada. Proferida decisão às fls. 117/122 do ID nº 38609702, deferindo a penhora das quotas sociais da empresa mencionada, ressaltando que Julhano Freitas terá direito de preferência na aquisição destas, assim como deferindo a penhora de 30% dos valores percebidos por Crisley Sorde e deixando de apreciar o pleito de desconsideração inversa da personalidade, pois deverá ser pleiteada por meio de incidente processual. Aportou aos autos, às fls. 128/146 do ID nº 38609702, julgando improcedentes os embargos à execução. Termo de penhora das quotas sociais à fl. 148 do ID nº 38609702. A JUCEMAT informou que a executada se retirou da sociedade em 15/01/2019, não possuindo mais quotas sociais na empresa supracitada (fls. 01/37 do ID nº 38609714). Às fls. 40/47 do ID nº 38609714, a exequente alegou a ocorrência de fraude contra credores no que se refere à cessão das quotas sociais pela executada em favor de Ronaldo Marion e Carlos Lopes Ferreira. O processo foi migrado ao Sistema PJe em 09/09/2020. Proferido despacho no ID nº 112655189, determinando a intimação da executada e dos terceiros para manifestação acerca da alegada fraude à execução. A executada foi intimada através de seu advogado constituído e deixou transcorrer o prazo in albis para manifestação. Ronaldo Marion e Carlos Lopes Ferreira foram intimados pessoalmente para, querendo, interpor embargos de terceiro, conforme certidão de ID nº 153701035. No ID nº 211001958, a parte exequente indicou nova empresa que a executada é sócia, razão pela qual postulou pela constrição das cotas sociais e 30% dos rendimentos mensais de pró-labore. Vieram os autos conclusos. É o relato. Fundamento e decido. Tendo em vista a indicação de nova empresa que a executada Crisley Sorde é sócia, DEFIRO o redirecionamento das medidas já deferidas às fls. 117/122 do ID nº 38609702 (penhora de quotas sociais e de 30% do pró-labore) à nova empresa indicada, qual seja: N GAS E PARTICIPAÇÕES LTDA, até o limite do débito exequendo. Expeça-se ofício à Junta Comercial do Estado de Mato Grosso para efetivação da penhora das quotas sociais da executada junto à empresa N GAS E PARTICIPAÇÕES LTDA, até o limite do débito exequendo, informado no ID nº 211001960. No mais, ante a indicação de nova empresa para que recaia a constrição das quotas sociais e pró-labore, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se ainda possui interesse na alegação de fraude contra credores para efetivação da penhora das cotas sociais da empresa JCM Empreendimentos Imobiliários LTDA. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

11/11/2025, 00:00

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