Embargos de Declaração Cível 1003519-81.2022.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJMT
2° Grau
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Data de Distribuição
30/10/2025
Valor da Causa
R$ 49.000,00
Órgão julgador
Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado
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Partes do Processo
MIRELA RAMOS
CPF
000.***.***-65
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Autor
NATALIA VITORIA RAMOS DE SOUZA
CPF
078.***.***-37
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Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
OAB/MT 245010
·
CPF
594.***.***-87
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·
Representa: Autor
RAFAEL ALMEIDA TAMANDARE NOVAES
CPF
036.***.***-64
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·
Representa: Autor
BIANCA MARTINS DE PAULA
CPF
105.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Réu
BRUNO LANZA DE ABREU
OAB/SP 434370
·
CPF
450.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Réu
MONIQUE ROSSI ARTOLA
OAB/SP 412094
·
CPF
429.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (15)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(15)
MIRELA RAMOS
CPF
000.***.***-65
Mostrar
Autor
NATALIA VITORIA RAMOS DE SOUZA
CPF
078.***.***-37
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MP
Terceiro
MPMT
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE
Terceiro
HUMBERTO RESENDE COSTA
Terceiro
MP MT
Terceiro
PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
CNPJ
51.***.***.0001-30
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Reu
MIRELA RAMOS
CPF
000.***.***-65
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OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
(6)
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
OAB/MT 245010
·
CPF
594.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL ALMEIDA TAMANDARE NOVAES
CPF
036.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Autor
BIANCA MARTINS DE PAULA
CPF
105.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Réu
BRUNO LANZA DE ABREU
OAB/SP 434370
·
CPF
450.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Réu
MONIQUE ROSSI ARTOLA
OAB/SP 412094
·
CPF
429.***.***-02
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·
Representa: Réu
GUSTAVO MOREL LEITE
OAB/SP 206951
·
CPF
266.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
06/03/2026, 14:56
Baixa Definitiva
06/03/2026, 14:56
Transitado em Julgado em 04/03/2026
06/03/2026, 14:55
Decorrido prazo de PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 04/03/2026 23:59
05/03/2026, 02:04
Decorrido prazo de NATALIA VITORIA RAMOS DE SOUZA em 04/03/2026 23:59
05/03/2026, 02:04
Publicado Acórdão em 09/02/2026.
09/02/2026, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
07/02/2026, 02:11
Juntada de Petição de petição
05/02/2026, 21:42
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/02/2026, 16:33
Expedição de Outros documentos
05/02/2026, 15:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2026, 15:43
Baixa Definitiva
05/02/2026, 15:43
Expedição de Outros documentos
05/02/2026, 15:43
Expedição de Outros documentos
05/02/2026, 15:43
Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/02/2026, 11:32
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
06/03/2026, 14:56
Baixa Definitiva
06/03/2026, 14:56
Transitado em Julgado em 04/03/2026
06/03/2026, 14:55
Decorrido prazo de PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 04/03/2026 23:59
05/03/2026, 02:04
Decorrido prazo de NATALIA VITORIA RAMOS DE SOUZA em 04/03/2026 23:59
Documentos
Decisão
•
09/01/2023, 23:23
Decisão
•
02/06/2023, 13:19
05/03/2026, 02:04
Publicado Acórdão em 09/02/2026.
09/02/2026, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
07/02/2026, 02:11
Juntada de Petição de petição
05/02/2026, 21:42
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/02/2026, 16:33
Expedição de Outros documentos
05/02/2026, 15:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2026, 15:43
Baixa Definitiva
05/02/2026, 15:43
Expedição de Outros documentos
05/02/2026, 15:43
Expedição de Outros documentos
05/02/2026, 15:43
Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/02/2026, 11:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2026, 11:26
Decorrido prazo de NATALIA VITORIA RAMOS DE SOUZA em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:20
Decorrido prazo de PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:20
Decorrido prazo de NATALIA VITORIA RAMOS DE SOUZA em 21/01/2026 23:59
22/01/2026, 02:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/12/2025, 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
20/12/2025, 02:02
Juntada de Petição de petição
18/12/2025, 19:09
Expedição de Outros documentos
18/12/2025, 08:09
Expedição de Outros documentos
18/12/2025, 08:08
Pedido de inclusão em pauta virtual
17/12/2025, 16:41
Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2025, 15:58
Conclusos para julgamento
17/12/2025, 11:43
Ato ordinatório praticado
17/12/2025, 11:43
Decorrido prazo de NATALIA VITORIA RAMOS DE SOUZA em 16/12/2025 23:59
17/12/2025, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025
09/12/2025, 19:36
Publicado Intimação em 09/12/2025.
09/12/2025, 19:36
Expedição de Outros documentos
05/12/2025, 12:41
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/12/2025, 12:38
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/12/2025, 12:38
Ato ordinatório praticado
05/12/2025, 12:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2025, 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 02:13
Publicado Acórdão em 28/11/2025.
28/11/2025, 02:13
Decorrido prazo de NATALIA VITORIA RAMOS DE SOUZA em 26/11/2025 23:59
27/11/2025, 02:36
Decorrido prazo de PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 26/11/2025 23:59
27/11/2025, 02:36
Juntada de Petição de petição
26/11/2025, 22:12
Expedição de Outros documentos
26/11/2025, 14:35
Expedição de Outros documentos
26/11/2025, 14:35
Conhecido o recurso de NATALIA VITORIA RAMOS DE SOUZA - CPF: 078.980.751-37 (APELANTE) e provido em parte
26/11/2025, 14:35
Expedição de Outros documentos
26/11/2025, 14:35
Baixa Definitiva
26/11/2025, 14:35
Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/11/2025, 13:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2025, 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
14/11/2025, 02:30
Publicado Intimação de pauta em 14/11/2025.
14/11/2025, 02:30
Juntada de Petição de petição
13/11/2025, 21:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/11/2025, 20:43
Expedição de Outros documentos
12/11/2025, 18:45
Expedição de Outros documentos
12/11/2025, 18:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
12/11/2025, 14:59
Conclusos para decisão
12/11/2025, 10:36
Juntada de Petição de petição
11/11/2025, 22:28
Expedição de Outros documentos
10/11/2025, 12:38
Juntada de Certidão
09/11/2025, 16:51
Juntada de Certidão
09/11/2025, 16:51
Recebidos os autos
30/10/2025, 18:12
Expedição de Outros documentos
30/10/2025, 18:12
Distribuído por sorteio
30/10/2025, 18:12
Decisão
•
27/10/2023, 18:21
Despacho
•
18/04/2024, 18:35
Decisão
•
30/09/2024, 16:22
Decisão
•
30/09/2024, 16:22
Sentença
•
04/06/2025, 11:03
Sentença
•
04/06/2025, 11:03
Sentença
•
30/06/2025, 15:31
Sentença
•
30/06/2025, 15:31
Recurso de sentença
•
15/07/2025, 19:36
Despacho
•
15/10/2025, 14:28
Despacho
•
15/10/2025, 14:28
Acórdão
•
26/11/2025, 14:35
Acórdão
•
05/02/2026, 15:43