Execução de Título Extrajudicial 1006367-35.2022.8.11.0013 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1006367-35.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/02/2025, 15:57

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 02:24

Definitivo

14/11/2024, 16:38

Trânsito em julgado

01/11/2024, 02:08

Decurso de Prazo

01/11/2024, 02:08

Publicação

09/10/2024, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1006367-35.2022.8.11.0013.. EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL GAZIN LTDA EXECUTADO: FRANCIELLY CRISTINA SOBRINHO SOUZA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposto por ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL GAZIN LTDA em face de FRANCIELLY CRISTINA SOBRINHO SOUZA. Partes qualificadas no feito. O exequente foi intimado para manifestar nos autos (ID 166175330), oportunidade em que deixou transcorrer o prazo e não conferiu regular andamento ao feito. Decorrido o prazo in albis, no ID 167460654, o exequente foi intimado pessoalmente, sob pena de extinção, contudo o exequente quedou-se, mais uma vez, inerte, ID 169113679. É o relatório. Fundamento e decido. Consoante se infere da leitura do relatório, bem como da análise do conjunto documental de que se compõe o feito, percebe-se que houve seu trâmite regular, todavia em razão do exequente não promover os atos necessários para o andamento do processo, o prosseguimento deste restou prejudicado. De rigor, portanto, a extinção da presente na forma do art. 485, III, §1º, do CPC. DISPOSITIVO Pelo exposto, considerando que a requerente não promoveu os atos e diligências que lhe competia, com alicerce no art. 485, III, §1º, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito. Custas remanescentes, se houver, ficam a cargo da parte exequente. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. À secretaria, para providências. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

08/10/2024, 00:00

Expedição de documento

07/10/2024, 18:55

Abandono da causa

25/09/2024, 15:52

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 10:59

Decurso de Prazo

24/09/2024, 02:11

Documento

14/09/2024, 02:41

Decurso de Prazo

11/09/2024, 02:13

Publicação

03/09/2024, 02:14

Documentos

Intimação

•08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA - 2ª VARA AVENIDA PARANÁ, 2054, (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ITALO OSVALDO ALVES DA SILVA PROCESSO n. 1006367-35.2022.8.11.0013 Valor da causa: R$ 12.262,34 ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL GAZIN LTDA Endereço: AV TANCREDO NEVES, 171, E, CENTRO, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78070-100 POLO PASSIVO: Nome: FRANCIELLY CRISTINA SOBRINHO SOUZA Endereço: Avenida Municipal, SN, Bela Vista, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: 1. A Executada, em decorrência de Instrumento Particular de Alienação Fiduciária em Garantia celebrado pela credora e avalizado pela consorciada, confessou ser devedora da quantia de R$ 12.262,34 (doze mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos), em cumprimento ao objetivo do Consórcio ao qual participa. 2. Através do referido contrato, foi contemplada com uma motocicleta, Marca HONDA, Modelo CG 160 FAN, Ano/Modelo 2018/2019, cor CINZA, Chassi n.º 9C2KC2200KR001774, placa QCM-7G38 e Código de RENAVAM 01167367151, conforme documentos anexos. Referido bem sofreu a gravação do ônus da propriedade fiduciária, nos moldes do incluso Instrumento Particular de Alienação Fiduciária em Garantia, celebrado entre as partes. 3. Entretanto, referente ao grupo: nº 261, cota nº 325, o Executado descumpriu referido contrato, deixando de pagar as prestações desde a de n.º 22, vencida em 12/09/2022, gerando uma inadimplência no valor de R$ 855,07 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e sete centavos), já acrescida de multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, conforme demonstrativo do débito anexo. Ocorre que, a Executada não tomou qualquer providência para quitar seu débito, configurando, portanto, a sua inadimplência bem como a rescisão contratual por parte da Exequente, sendo que o débito do contrato totaliza o valor de R$ 12.262,34 (doze mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos) o qual deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento de acordo com os índices de variação do preço do bem, nos termos do art. 26, IV da Circular n.º 2.196 do Banco Central e Contrato de Adesão DECISÃO: CITE(M)-SE a(s) parte(s) executada(s), para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento do débito (art. 829 do CPC), sob pena de não o fazendo ser-lhe penhorado tantos bens quantos forem necessários para garantia do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831 do CPC) ou, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 c/c art. 915 do CPC). Decorrido o prazo para pagamento e/ou sem o oferecimento de embargos, INTIME-SE a parte autora, por meio de seu(s) advogado (s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Caso a constrição recaia sobre bens imóveis, INTIME-SE o cônjuge do executado, se casado for, bem como providencie o registro da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, nos termos do art. 842 e do art. 844, ambos do CPC. Desde logo, FIXO os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito devidamente atualizado, sendo que em caso de integral pagamento no prazo acima, a verba honorária deve ser reduzida pela metade (art. 827, “caput” e §1º, do CPC). EXPEÇA-SE certidão de que a execução foi admitida, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, nos termos do art. 828, “caput”, do CPC. Caso o oficial de justiça não encontre a parte devedora para ser citada, deverá proceder na forma do artigo 830 do CPC. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, MARILDA APARECIDA FEITOSA GARCIA, digitei. PONTES E LACERDA, 2 de fevereiro de 2023. Marilda Aparecida Feitosa Garcia Estagiaria OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

03/02/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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