Cumprimento de sentença 0027359-33.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLiminarCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

LAURA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA

Autor

HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ CARDOZO SANTOS

OAB/MT 7322·CPF·Representa: Autor

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB/MT 6551·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BRAGA

OAB/MT 8926·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ BRAGA

OAB/MT 3168·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ CARDOZO SANTOS

OAB/MT 7322·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANDRE LUIZ CARDOZO SANTOS

OAB/MT 7322·CPF·Representa: Autor

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB/MT 6551·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BRAGA

OAB/MT 8926·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ BRAGA

OAB/MT 3168·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ CARDOZO SANTOS

OAB/MT 7322·CPF·Representa: Réu

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB/MT 6551·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BRAGA

OAB/MT 8926·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ BRAGA

OAB/MT 3168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

27/11/2024, 11:37

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 02:13

Definitivo

11/07/2024, 11:18

Decurso de Prazo

29/05/2024, 01:06

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:05

Decurso de Prazo

03/05/2024, 01:07

Publicação

09/04/2024, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027359-33.2011.8.11.0041. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 03) Vistos, etc. Ante a entrega da prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com todas as baixas de estilo. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Cuiabá/MT, 5 de abril de 2024. ROBERTO TEIXEIRA SEROR. JUIZ DE DIREITO.

08/04/2024, 00:00

Expedição de documento

05/04/2024, 14:57

Expedição de documento

05/04/2024, 14:57

Decurso de Prazo

31/01/2024, 02:57

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:06

Publicação

13/11/2023, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 08:38

Todas as movimentações(223)

Documento

27/11/2024, 11:37

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 02:13

Definitivo

11/07/2024, 11:18

Decurso de Prazo

29/05/2024, 01:06

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:05

Documentos

•08/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/05/2024, 01:07

Publicação

09/04/2024, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027359-33.2011.8.11.0041. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 03) Vistos, etc. Ante a entrega da prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com todas as baixas de estilo. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Cuiabá/MT, 5 de abril de 2024. ROBERTO TEIXEIRA SEROR. JUIZ DE DIREITO.

08/04/2024, 00:00

Expedição de documento

05/04/2024, 14:57

Expedição de documento

05/04/2024, 14:57

Decurso de Prazo

31/01/2024, 02:57

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:06

Publicação

13/11/2023, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 08:38

Conclusão (para decisão)

10/11/2023, 07:40

Ato ordinatório

10/11/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº 0027359-33.2011.8.11.0041 (PJE 02) Vistos, etc. Considerando a petição de ID nº. 132335721, determino à Secretaria Unificada da Fazenda Pública que certifique nos autos, de forma expressa, acerca dos valores depositados nos autos, bem como de seu valor atualizado. Após, expeça-se o competente alvará eletrônico. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 08 de novembro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

09/11/2023, 00:00

Expedição de documento

08/11/2023, 13:27

Expedição de documento

08/11/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 13:34

Conclusão (para decisão)

18/10/2023, 12:20

Ato ordinatório

18/10/2023, 12:20

Mero expediente

03/10/2023, 14:43

Conclusão (para decisão)

29/05/2023, 12:10

Ato ordinatório

29/05/2023, 12:10

Ato ordinatório

24/05/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 09:14

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:35

Decurso de Prazo

22/03/2023, 17:33

Publicação

14/03/2023, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 0027359-33.2011.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses. CUIABÁ, 10 de março de 2023. Assinado Digitalmente ELAINE CRISTINA MARTINS LEMOS Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

13/03/2023, 00:00

Desarquivamento

10/03/2023, 10:30

Definitivo

10/03/2023, 10:30

Expedição de documento

10/03/2023, 10:29

Expedição de documento

10/03/2023, 10:29

Ato ordinatório

10/03/2023, 10:26

Trânsito em julgado

23/02/2023, 14:26

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:53

Decurso de Prazo

28/01/2023, 03:53

Decurso de Prazo

28/01/2023, 03:53

Publicação

29/11/2022, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUÇÃO (PJE 01) PROCESSO Nº 0027359-33.2011.8.11.0041 Vistos, etc. Considerando a ausência de manifestação da parte Executada, apesar de devidamente intimada, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados (ID nº 88436034), para que operem seus efeitos jurídicos e legais. Isento de custas. Após, determino à Secretaria Unificada da Fazenda Pública que requisite o pagamento dos valores, expedindo-se o (s) Ofícios-Precatório ou o pagamento da (s) Obrigação de Pequeno Valor – RPV referente aos valores apresentados, nos termos do art. 535 §3º, II do CPC. Posteriormente, arquivem-se os autos com todas as baixas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 24 de novembro de 2022. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

25/11/2022, 00:00

Expedição de documento

24/11/2022, 13:42

Expedição de documento

24/11/2022, 13:42

Conclusão (para julgamento)

21/09/2022, 23:40

Ato ordinatório

21/09/2022, 23:40

Decurso de Prazo

20/09/2022, 13:13

Decurso de Prazo

26/08/2022, 13:21

Decurso de Prazo

26/08/2022, 13:20

Publicação

04/08/2022, 07:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO N°: 0027359-33.2011.8.11.0041 (PJE 5) Vistos e etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, porquanto figura no polo passivo o Estado de Mato Grosso. Deste modo, nos termos do art. 535 e incisos do Novo CPC, INTIME-SE o executado para impugnar a execução em 30 (trinta) dias. Se não houver impugnação, remetam-se os autos ao gabinete para homologação de cálculos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 2 de agosto de 2022. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

03/08/2022, 00:00

Expedição de documento

02/08/2022, 18:38

Expedição de documento

02/08/2022, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2022, 18:38

Conclusão (para decisão)

11/07/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 16:16

Decurso de Prazo

23/06/2022, 07:24

Decurso de Prazo

09/05/2022, 06:37

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 09:58

Publicação

18/03/2022, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 04:30

Expedição de documento

16/03/2022, 16:25

Expedição de documento

16/03/2022, 16:25

Ato ordinatório

16/03/2022, 16:21

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 18:26

Recebimento

17/01/2022, 16:48

Publicação

17/12/2021, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 03:35

Expedição de documento

15/12/2021, 18:01

Remessa

15/12/2021, 18:00

Expedição de documento

15/12/2021, 17:37

Expedição de documento

28/07/2021, 15:50

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 13:41

Recebimento

28/05/2021, 17:02

Outras Decisões

28/05/2021, 17:02

Conclusão (para despacho)

28/05/2021, 17:01

Ato ordinatório

27/10/2020, 21:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/10/2020, 21:26

Recebimento

27/10/2020, 17:32

Outras Decisões

27/10/2020, 13:34

Conclusão (para despacho)

27/10/2020, 13:27

Entrega em carga/vista

14/09/2020, 15:17

Conclusão (para despacho)

11/09/2020, 20:29

Expedição de documento

11/09/2020, 20:28

Recebimento

08/09/2020, 14:37

Outras Decisões

08/09/2020, 14:36

Conclusão (para despacho)

08/09/2020, 14:34

Publicação

16/06/2020, 14:05

Expedição de documento

11/06/2020, 10:32

Expedição de documento

09/06/2020, 09:19

Entrega em carga/vista

15/10/2019, 17:02

Conclusão (para despacho)

27/09/2019, 15:44

Expedição de documento

24/09/2019, 18:18

Ato ordinatório

12/08/2019, 13:48

Publicação

12/08/2019, 12:08

Entrega em carga/vista

09/08/2019, 17:23

Expedição de documento

08/08/2019, 22:39

Outras Decisões

07/08/2019, 17:07

Entrega em carga/vista

26/03/2019, 14:34

Conclusão (para despacho)

26/03/2019, 14:26

Conclusão (para despacho)

13/03/2019, 14:50

Entrega em carga/vista

27/02/2019, 16:53

Entrega em carga/vista

29/01/2019, 13:27

Publicação

25/01/2019, 15:48

Expedição de documento

24/01/2019, 16:53

Expedição de documento

15/01/2019, 14:50

Petição (Petição (outras))

19/12/2018, 13:29

Entrega em carga/vista

04/10/2018, 16:06

Entrega em carga/vista

03/10/2018, 14:54

Publicação

18/09/2018, 17:18

Expedição de documento

15/09/2018, 11:55

Ato ordinatório

14/09/2018, 17:18

Expedição de documento

14/09/2018, 17:03

Evolução da Classe Processual

14/09/2018, 17:01

Recebimento

14/09/2018, 16:37

Entrega em carga/vista

04/09/2018, 17:21

Entrega em carga/vista

15/12/2016, 15:02

Remessa (em grau de recurso)

15/12/2016, 15:00

Expedição de documento

15/12/2016, 14:59

Expedição de documento

12/12/2016, 18:27

Expedição de documento

12/12/2016, 16:23

Ato ordinatório

21/11/2016, 13:44

Ato ordinatório

16/11/2016, 14:19

Publicação

10/11/2016, 13:04

Expedição de documento

09/11/2016, 10:00

Expedição de documento

27/10/2016, 13:49

Petição (Apelação)

27/10/2016, 10:15

Entrega em carga/vista

24/10/2016, 14:18

Entrega em carga/vista

10/10/2016, 13:56

Expedição de documento

30/09/2016, 14:39

Ato ordinatório

12/08/2016, 14:39

Ato ordinatório

04/08/2016, 17:40

Publicação

29/07/2016, 17:00

Entrega em carga/vista

28/07/2016, 13:46

Expedição de documento

28/07/2016, 10:08

Procedência

19/07/2016, 17:47

Conclusão (para julgamento)

19/07/2016, 17:46

Entrega em carga/vista

07/01/2016, 16:11

Entrega em carga/vista

18/12/2015, 15:19

Entrega em carga/vista

05/11/2015, 14:24

Conclusão (para despacho)

04/11/2015, 15:03

Expedição de documento

23/10/2015, 15:38

Entrega em carga/vista

04/09/2015, 13:56

Expedição de documento

04/09/2015, 10:31

Publicação

22/07/2015, 13:00

Entrega em carga/vista

21/07/2015, 15:57

Expedição de documento

21/07/2015, 10:07

Outras Decisões

17/07/2015, 17:13

Entrega em carga/vista

09/07/2015, 17:26

Entrega em carga/vista

08/07/2015, 17:34

Outras Decisões

08/07/2015, 16:51

Conclusão (para despacho)

29/06/2015, 17:49

Publicação

26/06/2015, 17:00

Entrega em carga/vista

26/06/2015, 16:50

Redistribuição (sorteio; erro material)

26/06/2015, 14:36

Redistribuição (sorteio; incompetência)

26/06/2015, 14:36

Entrega em carga/vista

25/06/2015, 14:42

Remessa (outros motivos)

25/06/2015, 11:50

Expedição de documento

25/06/2015, 10:01

Entrega em carga/vista

24/06/2015, 16:10

Outras Decisões

24/06/2015, 16:02

Entrega em carga/vista

23/06/2015, 13:27

Conclusão (para despacho)

23/06/2015, 11:41

Publicação

01/04/2015, 13:00

Entrega em carga/vista

31/03/2015, 14:37

Expedição de documento

31/03/2015, 09:59

Mero expediente

30/03/2015, 16:25

Entrega em carga/vista

30/03/2015, 16:21

Ato ordinatório

06/05/2014, 19:02

Expedição de documento

24/03/2014, 09:59

Entrega em carga/vista

23/12/2013, 17:07

Mero expediente

19/12/2013, 15:23

Entrega em carga/vista

05/12/2013, 15:02

Conclusão (para despacho)

05/12/2013, 13:38

Expedição de documento

05/12/2013, 09:36

Publicação

02/10/2013, 13:00

Expedição de documento

01/10/2013, 13:00

Ato ordinatório

30/09/2013, 13:33

Entrega em carga/vista

30/09/2013, 11:01

Mero expediente

30/09/2013, 10:48

Entrega em carga/vista

30/09/2013, 09:20

Conclusão (para despacho)

30/09/2013, 09:16

Ato ordinatório

16/08/2013, 18:51

Expedição de documento

16/08/2013, 18:49

Documento

12/08/2013, 18:41

Ato ordinatório

17/06/2013, 15:04

Expedição de documento

28/05/2013, 17:01

Ato ordinatório

19/06/2012, 16:09

Entrega em carga/vista

19/06/2012, 16:08

Entrega em carga/vista

06/06/2012, 16:11

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/06/2012, 11:44

Petição (Contestação)

30/04/2012, 11:39

Petição (Contestação)

30/04/2012, 11:39

Documento

30/04/2012, 11:38

Ato ordinatório

02/04/2012, 10:43

Ato ordinatório

26/01/2012, 15:20

Entrega em carga/vista

26/01/2012, 15:11

Entrega em carga/vista

25/01/2012, 15:39

Conclusão (para despacho)

25/01/2012, 15:01

Mero expediente

25/01/2012, 09:37

Entrega em carga/vista

25/01/2012, 09:22

Ato ordinatório

20/01/2012, 11:48

Ato ordinatório

12/01/2012, 09:26

Ato ordinatório

22/12/2011, 15:18

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/11/2011, 19:18

Petição (Contestação)

25/11/2011, 16:17

Ato ordinatório

17/10/2011, 10:16

Ato ordinatório

11/10/2011, 14:29

Ato ordinatório

30/09/2011, 11:34

Entrega em carga/vista

30/09/2011, 11:32

Mero expediente

26/09/2011, 13:29

Entrega em carga/vista

20/09/2011, 18:57

Conclusão (para despacho)

20/09/2011, 18:41

Ato ordinatório

20/09/2011, 10:25

Ato ordinatório

01/09/2011, 11:37

Ato ordinatório

12/08/2011, 11:33

Entrega em carga/vista

02/08/2011, 14:23

Distribuição (sorteio)

01/08/2011, 14:55

Decisão

•09/11/2023, 00:00

•13/03/2023, 00:00

•25/11/2022, 00:00

•03/08/2022, 00:00