Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003607-15.2017.8.11.0011 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003607-15.2017.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/09/2025, 14:52

Ato ordinatório

02/09/2025, 17:58

Remessa (outros motivos)

13/06/2025, 12:11

Documento

23/05/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 10:05

Publicação

15/04/2025, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 0003607-15.2017.8.11.0011.. EXEQUENTE: JANDIRA APARECIDA CHINAIDER EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. A parte ré/executada efetuou o pagamento do débito em questão. A parte autora/exequente concordou com o pagamento e/ou pugnou pela expedição de alvará para levantamento da quantia depositada/bloqueada pela parte ré/executada e/ou permaneceu silente. Ante o exposto, considerando o cumprimento integral da obrigação pela parte executada e a ausência de outros requerimentos pela parte exequente, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Proceda a Secretaria Judicial com as providências necessárias ao levantamento do valor depositado, transferindo-o à conta indicada, caso necessário. Proceda-se à inclusão e/ou retirada da restrição de bens por meio dos sistemas disponíveis ao juízo e/ou com as respectivas expedições de ofícios aos órgãos competentes, caso necessário. Caso haja requerimento, baixe(m)-se eventual(is) restrição(ões) da(s) parte(s) ré(s)/executada(s) no SERASAJUD. Levantado(s) o(s) valor(es) depositado(s), não havendo requerimento(s) e/ou interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado na presente data, remetam-se os autos IMEDIATAMENTE ao arquivo com as cautelas e anotações necessárias, observando-se em tudo o CNGC. Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Publique-se. Intime(m)-se. Cientifique-se o Ministério Público caso necessário. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Mirassol D´Oeste, data e horário da assinatura eletrônica.

14/04/2025, 00:00

Definitivo

11/04/2025, 16:51

Trânsito em julgado

11/04/2025, 16:45

Expedição de documento

11/04/2025, 16:30

Expedição de documento

11/04/2025, 16:30

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 14:48

Expedição de documento

11/04/2025, 14:20

Expedida/certificada

10/04/2025, 13:13

Documentos

Sentença

•14/04/2025, 00:00

—

Documento

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

Expedida/certificada

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