Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003700-68.2017.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

Partes do Processo

IRENE DE RAMOS FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

AIRTON CELLA

OAB/MT 3938·CPF·Representa: Autor

GUEIBI LEAL PERONDI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUEIBI LEAL PERONDI

OAB/MT 13540·Representa: Autor

AIRTON CELLA

OAB/MT 3938·CPF·Representa: Réu

GUEIBI LEAL PERONDI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUEIBI LEAL PERONDI

OAB/MT 13540·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:12

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 02:17

Definitivo

05/02/2025, 15:31

Trânsito em julgado

05/02/2025, 15:31

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:31

Publicação

29/01/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1003700-68.2017.8.11.0040.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: IRENE DE RAMOS FERREIRA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos / FB Trata-se de cumprimento de sentença com o pagamento dos valores devidos. Alvarás expedidos. Vieram conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Devidamente pagos os valores executados e expedidos os Alvarás para o levantamento, nos termos do artigo 924 II do CPC, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, extinguindo o feito com resolução do mérito. Tendo em vista o desinteresse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas remanescentes, nos termos do art. 523 do CPC, se houver. PUBLIQUE-SE e INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Sorriso/MT, em 20 de janeiro de 2025. Anderson Candiotto Juiz de Direito

28/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 14:11

Conclusão (para julgamento)

20/01/2025, 17:24

Documento (Alvará)

20/01/2025, 14:32

Documento (Alvará)

17/01/2025, 17:13

Desarquivamento

17/01/2025, 15:22

Definitivo

14/11/2024, 13:53

Todas as movimentações(119)

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:12

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 02:17

Definitivo

05/02/2025, 15:31

Trânsito em julgado

05/02/2025, 15:31

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:31

Documentos

•28/01/2025, 00:00

Publicação

29/01/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1003700-68.2017.8.11.0040.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: IRENE DE RAMOS FERREIRA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos / FB Trata-se de cumprimento de sentença com o pagamento dos valores devidos. Alvarás expedidos. Vieram conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Devidamente pagos os valores executados e expedidos os Alvarás para o levantamento, nos termos do artigo 924 II do CPC, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, extinguindo o feito com resolução do mérito. Tendo em vista o desinteresse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas remanescentes, nos termos do art. 523 do CPC, se houver. PUBLIQUE-SE e INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Sorriso/MT, em 20 de janeiro de 2025. Anderson Candiotto Juiz de Direito

28/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 14:11

Conclusão (para julgamento)

20/01/2025, 17:24

Documento (Alvará)

20/01/2025, 14:32

Documento (Alvará)

17/01/2025, 17:13

Desarquivamento

17/01/2025, 15:22

Definitivo

14/11/2024, 13:53

Ato ordinatório

14/11/2024, 13:52

Decurso de Prazo

11/10/2024, 02:05

Petição (Petição (outras))

31/08/2024, 10:00

Publicação

30/08/2024, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR as partes para que, no prazo legal, manifestem-se acerca das REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO expedidas.

29/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 13:22

Expedida/certificada

28/08/2024, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 13:21

Decurso de Prazo

17/08/2024, 02:10

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 21:25

Decurso de Prazo

16/08/2024, 02:09

Publicação

26/07/2024, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1003700-68.2017.8.11.0040.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: IRENE DE RAMOS FERREIRA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS / FB INTIME-SE a autarquia executada (INSS) para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 535 do CPC. Decorrido o prazo e não havendo impugnação, requisite-se desde logo o pagamento via RPV, precatório ou ordem judicial, nos termos do artigo 535, § 3º, incisos I e II do CPC. Havendo impugnação, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. P.R.I.C. (datado e assinado digitalmente) ANDERSON CANDIOTTO Juiz de Direito

25/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 18:14

Decisão de Saneamento e Organização

24/07/2024, 18:14

Conclusão (para decisão)

19/07/2024, 17:33

Evolução da Classe Processual

19/07/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 21:15

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:02

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:06

Publicação

13/11/2023, 09:07

Publicação

13/11/2023, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR as Partes, para no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, haja vista o retorno dos autos da SUPERIOR INSTÂNCIA, sob pena de arquivamento.

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR as Partes, para no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, haja vista o retorno dos autos da SUPERIOR INSTÂNCIA, sob pena de arquivamento.

09/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 13:15

Expedida/certificada

08/11/2023, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 13:15

Ato ordinatório

08/11/2023, 13:12

Movimentação processual

08/11/2023, 13:11

Movimentação processual

08/11/2023, 13:11

Expedida/certificada

08/11/2023, 13:06

Desarquivamento

08/11/2023, 13:02

Provisório

15/03/2023, 15:07

Desarquivamento

15/03/2023, 14:33

Definitivo

01/12/2021, 00:00

Definitivo

28/10/2020, 10:31

Provisório

13/06/2019, 17:19

Ato ordinatório

22/03/2019, 16:22

Ato ordinatório

28/11/2018, 17:40

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 17:32

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2018, 16:42

Ato ordinatório

20/07/2018, 12:18

Documento (Petição (outras); Aviso de recebimento (AR))

27/06/2018, 11:31

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 12:14

Petição (Petição (outras))

22/05/2018, 16:24

Petição (Recurso ordinário)

22/05/2018, 16:23

Publicação

27/04/2018, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2018, 00:27

Ato ordinatório

26/04/2018, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2018, 16:06

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2018, 16:06

Procedência em Parte

23/04/2018, 10:18

Conclusão (para decisão)

20/04/2018, 17:32

Petição (Petição (outras))

04/04/2018, 17:56

Ato ordinatório

03/04/2018, 14:50

Petição (Petição (outras))

26/03/2018, 16:57

Decurso de Prazo

28/02/2018, 02:29

Petição (Petição (outras))

25/02/2018, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2018, 14:42

Petição (Petição (outras))

09/02/2018, 13:13

Petição (Petição (outras))

08/02/2018, 13:59

Mandado (entregue ao destinatário)

02/02/2018, 15:08

Petição (Petição (outras))

02/02/2018, 10:46

Publicação

01/02/2018, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2018, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2018, 18:57

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2018, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2018, 18:31

Decurso de Prazo

26/01/2018, 02:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2018, 18:03

Petição (Petição (outras))

21/01/2018, 17:15

Petição (Petição (outras))

16/01/2018, 14:24

Decurso de Prazo

24/11/2017, 01:07

Petição (Petição (outras))

30/10/2017, 08:33

Publicação

26/10/2017, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2017, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2017, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2017, 18:37

Mero expediente

24/10/2017, 16:42

Conclusão (para decisão)

11/10/2017, 14:49

Petição (Petição (outras))

10/10/2017, 10:01

Petição (Contestação)

09/10/2017, 15:05

Documento (Aviso de recebimento (AR); Petição (outras))

06/09/2017, 13:55

Decurso de Prazo

06/09/2017, 01:08

Petição (Petição (outras))

04/09/2017, 19:32

Petição (Petição (outras))

04/09/2017, 19:24

Publicação

18/08/2017, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2017, 01:49

Ato ordinatório

16/08/2017, 15:49

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/08/2017, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2017, 13:17

Antecipação de tutela

08/08/2017, 16:52

Conclusão (para decisão)

07/08/2017, 15:38

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

06/08/2017, 14:02

Incompetência

04/08/2017, 18:53

Conclusão (para decisão)

24/07/2017, 14:53

Distribuição (sorteio)

24/07/2017, 14:53

Ato ordinatório

•29/08/2024, 00:00

•25/07/2024, 00:00

•09/11/2023, 00:00

•09/11/2023, 00:00