Execução de Título Extrajudicial 1002706-15.2023.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002706-15.2023.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/05/2026, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1002706-15.2023.8.11.0045.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: MARCIA REGINA FERREIRA 92175481972, MARCIA REGINA FERREIRA VISTOS. Vez que realizado o recolhimento das custas, defiro a inclusão da parte executada no sistema SERASAJUD, na forma do art. 782, § 3º, do CPC, procedendo-se o(a) Sr(a). Gestor(a) Judiciário(a) o necessário, devendo atentar-se para o disposto no § 4º do mesmo dispositivo legal. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se requerendo o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde-MT, data da assinatura digital. GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento

04/05/2026, 18:01

Outras Decisões

04/05/2026, 18:01

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 18:36

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 10:26

Publicação

09/09/2025, 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1002706-15.2023.8.11.0045.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: MARCIA REGINA FERREIRA 92175481972, MARCIA REGINA FERREIRA Vistos etc. 1. Com relação aos pleitos formulados pela parte Exequente por meio da petição de Id. 187179270: 1.1 Indefiro a inserção do nome da parte Executada junto ao SERASAJUD, por ausência do recolhimento das custas, para consecução da diligência. 1.2 Indefiro o pedido de apreensão/suspensão da CNH e do passaporte da parte Executada por ausência de efetividade para a execução, além da mera sanção do devedor pelo não pagamento do débito. A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável. No caso em exame, apesar de demonstrado que houve o esgotamento dos meios tradicionais de satisfação do crédito, não se verifica que o Devedor esteja ocultando eventual patrimônio, mas sim, que, aparentemente, não possui bens para saldar a dívida executada. 1.3 Indefiro o cancelamento ou suspensão de cartões de crédito, bem como o bloqueio de serviços de internet ou telefonia em nome da parte Devedora, porque, para além de genérico, o pedido está desacompanhado de elementos mínimos de que o Executado tenha em seu nome cartões de crédito ou seja titular de serviços de telefonia ou de internet, ainda que de forma oculta/irregular, não havendo como deferir abstratamente o pleito. 2. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a) Intime-se o(a/s) patrono(a/s) da parte exequente sobre o teor da presente decisão e para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento ou extinção do feito. b) Transcorrido o(s) prazo(s), com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento

05/09/2025, 09:54

Outras Decisões

05/09/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

15/03/2025, 12:07

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 13:16

Decurso de Prazo

12/03/2025, 02:08

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 00:00

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1002706-15.2023.8.11.0045.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: MARCIA REGINA FERREIRA 92175481972, MARCIA REGINA FERREIRA Vistos etc. 1. Com relação aos pleitos formulados pela parte Exequente, por meio da petição de Id. 165922026: 1.1 Indefiro o pedido de reiteração da pesquisa/constrição judicial, por meio do(s) sistema(s) SISBAJUD porque, para além, da ausência de lapso temporal razoável entre a última pesquisa realizada, que se deu em 22/07/2024 (Id. 163052519) até a presente data, o pleito está desacompanhado de qualquer indicativo de alteração na situação econômica do(a/s) executado(a/s). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE BUSCAS VIA SISTEMAS SISBAJUD - DECURSO DE CURTO PRAZO DA ÚLTIMA BUSCA - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DA RENOVAÇÃO DAS PESQUISAS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. “O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente”. (AgInt no REsp n. 1.909.060/RN, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/3/2021, DJe de 5/4/2021). Considerado o lapso temporal curto decorrido desde a última pesquisa realizada nos autos, não se mostra pertinente a efetivação de nova consulta via Sisbajud. (N.U 1004693-27.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 31/05/2023, Publicado no DJE 05/06/2023) 1.2 Defiro a busca, por meio do(s) sistema(s) SNIPER, objetivando a localização de eventuais ativos econômicos, em nome do(s) executado(s), porque recolhida as custas conforme guia(s) e comprovante(s) de pagamento de jungido nos autos e porquanto, em que pese tenha(m) sido citado(s)/intimado(s), até a presente data, não liquidou o débito. 2. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a. Processe em segredo de justiça as informações obtidas via SNIPER, em observância do teor do art. 98, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça - CNGC, “As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo, passando o arquivo a correr em segredo de justiça, conforme previsto nos incisos I e III do art. 189 do Código de Processo Civil.”. Intime-se a parte Exequente do resultado. b. Restando exitosa a localização de bens no sistema Sniper, Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar, especificamente, dentre ativos econômicos constantes na(s) consulta(s) anexa(s), sobre qual deseja a realização da constrição, bem como sua correlação com o valor atualizado do débito (em planilha). c. Inexitosa a localização de bens e não havendo manifestação da parte Exequente no prazo de 15 (quinze) dias certifique-se e proceda-se suspensão do feito, em atenção à orientação do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), levando-se ainda em consideração a necessidade de correção do andamento processual nos sistemas “PJE” e “Apolo Eletrônico” visando espelhar e informar com precisão os andamentos processuais, diante da não localização até o momento de bens suficientes para a satisfação da obrigação, em ato correcional, este Juízo DETERMINA a inserção no sistema processual deste processo o código de lançamento nº 801201 – “Bens não localizados”, visando espelhar a devida mensuração dos dados no sistema de inteligência artificial “OMNI” do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pelo período de 1 (um) ano, cujo período não correrá a prescrição. d. Transcorrido o prazo da suspensão, intime-se o patrono do exequente para, em 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito. e. Após, conclusos. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

13/02/2025, 00:00

29/07/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

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Petição (Petição (outras))

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Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

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