Execução de Título Extrajudicial 1041275-97.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1041275-97.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1041275-97.2023.8.11.0041.. Vistos. Conforme decidido ao ID 230027650, expeça-se alvará eletrônico para levantamento dos valores depositados (ID 232955350) em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários informados ao ID 230800602. Diante da insuficiência do valor para quitação do débito, defiro as pesquisas de bens via RENAJUD (com restrição de transferência) e INFOJUD (03 últimas declarações de IR) em face dos executados. Com as respostas, anote-se o sigilo fiscal e intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, apresentando cálculo atualizado com o abatimento do valor levantado. Outrossim, deverá o exequente proceder com o recolhimento da taxa das pesquisas, nos termos do art. 1º, parágrafo único, Tabela B, da Lei n. 11.077/2020, devendo comprovar nos autos. Intime-se cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1041275-97.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: KENYA DA SILVA SOUZA, JORGE LUCAS ALVES DE LIMA Vistos. Trata-se de impugnação à penhora (ID 216961457) apresentada pela executada KENYA DA SILVA SOUZA, na qual alega, em síntese, a impenhorabilidade dos valores bloqueados e o excesso de execução. A parte exequente manifestou-se pela rejeição (ID 219704050). É o breve relato. DECIDO. De início, a alegação de excesso de execução, que contesta a legalidade dos encargos contratuais e a metodologia de cálculo do débito, não pode ser conhecida. Tal matéria deveria ter sido arguida em sede de embargos à execução (art. 917, III, do CPC), no prazo legal. A impugnação à penhora (art. 854, § 3º, CPC) tem objeto restrito, não sendo a via adequada para a rediscussão do mérito do crédito. Operou-se, portanto, a preclusão. Quanto à alegada impenhorabilidade, melhor sorte não assiste à executada. A impugnante limitou-se a afirmar a natureza alimentar dos valores (art. 833, IV, CPC) e a proteção legal de até 40 salários mínimos (art. 833, X, CPC), sem, contudo, produzir qualquer prova de suas alegações. Cabia à executada o ônus de demonstrar, por meio de extratos bancários ou outros documentos idôneos, a origem salarial dos recursos ou a sua natureza de reserva financeira, o que não ocorreu. A mera alegação genérica é insuficiente para afastar a constrição. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da impugnação no que tange à alegação de excesso de execução, por inadequação da via eleita, e REJEITO a alegação de impenhorabilidade, por ausência de provas. Em consequência, determino a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados (ID 201352597) em favor da parte exequente. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. ALEXANDRE ELIAS FILHO Juiz de Direito

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1041275-97.2023.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte Exequente para manifestar sobre o ID. 216961457, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 8 de janeiro de 2026. Gestor(a) Judiciário(a)

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 17:13

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 10:48

Decurso de Prazo

25/11/2025, 02:53

Publicação

13/11/2025, 04:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1041275-97.2023.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, bem como do art. 854, § § 2º e 3º do CPC, impulsiono o feito, a fim de INTIMAR a parte EXECUTADA da penhora realizada nestes autos via SISBAJUD, no prazo de 05 dias. Cuiabá, 11/11/2025. GESTOR JUDICIÁRIO

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/11/2025, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 14:22

Decurso de Prazo

31/07/2025, 14:18

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1041275-97.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: KENYA DA SILVA SOUZA, JORGE LUCAS ALVES DE LIMA Vistos. Trata-se de impugnação à penhora (ID 216961457) apresentada pela executada KENYA DA SILVA SOUZA, na qual alega, em síntese, a impenhorabilidade dos valores bloqueados e o excesso de execução. A parte exequente manifestou-se pela rejeição (ID 219704050). É o breve relato. DECIDO. De início, a alegação de excesso de execução, que contesta a legalidade dos encargos contratuais e a metodologia de cálculo do débito, não pode ser conhecida. Tal matéria deveria ter sido arguida em sede de embargos à execução (art. 917, III, do CPC), no prazo legal. A impugnação à penhora (art. 854, § 3º, CPC) tem objeto restrito, não sendo a via adequada para a rediscussão do mérito do crédito. Operou-se, portanto, a preclusão. Quanto à alegada impenhorabilidade, melhor sorte não assiste à executada. A impugnante limitou-se a afirmar a natureza alimentar dos valores (art. 833, IV, CPC) e a proteção legal de até 40 salários mínimos (art. 833, X, CPC), sem, contudo, produzir qualquer prova de suas alegações. Cabia à executada o ônus de demonstrar, por meio de extratos bancários ou outros documentos idôneos, a origem salarial dos recursos ou a sua natureza de reserva financeira, o que não ocorreu. A mera alegação genérica é insuficiente para afastar a constrição. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da impugnação no que tange à alegação de excesso de execução, por inadequação da via eleita, e REJEITO a alegação de impenhorabilidade, por ausência de provas. Em consequência, determino a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados (ID 201352597) em favor da parte exequente. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. ALEXANDRE ELIAS FILHO Juiz de Direito

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: KENYA DA SILVA SOUZA, JORGE LUCAS ALVES DE LIMA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ/MT EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1041275-97.2023.8.11.0041 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em face de KENYA DA SILVA SOUZA e JORGE LUCAS ALVES DE LIMA, todos devidamente qualificadas nos autos. Para expedição do mandado de citação, recolha a parte exequente as diligências devidas no prazo de 05 (cinco) dias. Com a comprovação do recolhimento, citem-se as partes executadas para pagarem a dívida no valor de R$ 28.067,30, acrescida das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10%, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimações dos executados. A penhora recairá sobre os bens indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pelas partes executadas e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Não encontrados os executados, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela serão imediatamente intimados os executados. A intimação da penhora será feita ao advogado dos executados ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, os executados serão intimados pessoalmente, de preferência por via postal. Ressalte-se que os executados devem permanecer na posse dos bens, na qualidade de fiéis depositários, se não houver oposição do autor. Caso não sejam localizados bens, os executados devem ser intimados a indicá-los em cinco dias, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor da causa, se constatada a omissão (artigo 774 do CPC). Os executados deverão ter ciência de que, nos termos do artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Os executados poderão apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, artigo 915). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá que os executados requeiram o pagamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, artigo 916). Ficam os executados advertidos de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. As citações, intimações e penhoras realizar-se-ão na forma dos artigos 212 a 217 do Código de Processo Civil. A cópia desta decisão vale como certidão para fins do artigo 828 do Código de Processo Civil, desde que com selo de autenticidade. Defiro eventual pedido da parte de oferecimento de meios para cumprimento do mandado. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito em Cooperação (Portaria TJMT/CGJ nº 41/2024)

12/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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