Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1022487-79.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 162.743,70

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 05:03

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 17:54

Julgado procedente em parte do pedido

06/05/2026, 17:54

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 15:15

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/05/2026, 13:22

Juntada de comunicação entre instâncias

05/05/2026, 11:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:28

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 13:59

Todas as movimentações(302)

Publicado Sentença em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 05:03

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 17:54

Julgado procedente em parte do pedido

06/05/2026, 17:54

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 15:15

Documentos

Decisão

•19/12/2016, 13:10

Decisão

•01/02/2017, 13:00

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/05/2026, 13:22

Juntada de comunicação entre instâncias

05/05/2026, 11:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:28

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1005245-84.2026.8.11.0000

11/03/2026, 13:59

Juntada de comunicação entre instâncias

10/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:23

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 09:25

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 04:23

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 17:10

Suscitado Conflito de Competência

06/02/2026, 17:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:42

Publicado Decisão em 03/10/2025.

06/10/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 15:29

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/10/2025, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

01/10/2025, 13:43

Alterado o assunto processual

01/10/2025, 13:42

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

01/10/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 12:03

Declarada incompetência

01/10/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 09:22

Decorrido prazo de MIRELLA COSTA SANTOS GRIGGI BORRALHO em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de MILENA PIRAGINE em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 18:51

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 04:35

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 16:29

Juntada de Certidão

13/03/2025, 15:25

Processo correicionado

13/03/2025, 15:25

Processo em correição

26/02/2025, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 15:15

Conclusos para decisão

04/07/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/06/2024, 13:26

Processo Reativado

17/06/2024, 13:26

Juntada de Certidão

17/06/2024, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2024, 01:02

Recebidos os autos

15/05/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 12/07/2022

15/03/2024, 10:38

Juntada de manifestação

05/03/2024, 17:28

Juntada de certidão

05/03/2024, 17:28

Juntada de certidão

05/03/2024, 17:28

Juntada de despacho

05/03/2024, 17:28

Juntada de intimação

05/03/2024, 17:28

Juntada de manifestação

05/03/2024, 17:28

Juntada de despacho

05/03/2024, 17:28

Juntada de intimação

05/03/2024, 17:28

Juntada de certidão

05/03/2024, 17:28

Juntada de petição

05/03/2024, 17:28

Juntada de despacho

05/03/2024, 17:28

Juntada de intimação

05/03/2024, 17:28

Juntada de certidão

05/03/2024, 17:28

Juntada de despacho

05/03/2024, 17:28

Juntada de certidão

05/03/2024, 17:28

Juntada de intimação de pauta

05/03/2024, 17:28

Juntada de intimação de pauta

05/03/2024, 17:28

Juntada de certidão

05/03/2024, 17:28

Juntada de acórdão

05/03/2024, 17:28

Juntada de acórdão

05/03/2024, 17:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/03/2024, 17:28

Processo Reativado

05/03/2024, 17:28

Juntada de certidão

05/03/2024, 17:28

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

05/03/2024, 17:28

Juntada de despacho

05/03/2024, 17:27

Juntada de intimação

05/03/2024, 17:27

Juntada de petição de habilitação nos autos

05/03/2024, 17:27

Juntada de certidão

05/03/2024, 17:27

Juntada de petição de habilitação nos autos

05/03/2024, 17:27

Juntada de despacho

05/03/2024, 17:27

Juntada de certidão

05/03/2024, 17:27

Juntada de intimação

05/03/2024, 17:27

Juntada de termo de audiência

05/03/2024, 17:27

Juntada de certidão

05/03/2024, 17:27

Juntada de despacho

05/03/2024, 17:27

Devolvidos os autos

05/03/2024, 17:27

Juntada de intimação

05/03/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Intime-se a parte apelante Banco do Brasil S.A, da proposta de acordo trazida na petição constante do id nº 174325686. Após, venham-me conclusos. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Intime-se a parte apelante GUILHERME DE ALMEIDA, se de acordo com a petição constante no id nº 170306156. Após, venham-me conclusos. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido das partes requerido na petição (id nº 161128195) determinando a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que possa dar continuidade à audiência conciliatória, conforme certidão id nº 156112157. Às providências. Cuiabá, 25 de abril de 2023. Desa. Nilza Maria Possas de Carvalho Relatora

26/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido das partes determinando a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que possa dar continuidade à audiência conciliatória, conforme certidão id nº 156112157. Às providências. Cuiabá, 30 de janeiro de 2023. Desa. Nilza Maria Possas de Carvalho Relatora

31/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 17:46

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 12:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2022, 17:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/09/2022, 16:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 10:49

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 05:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2022, 16:03

Conclusos para decisão

18/07/2022, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2022, 09:55

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 17:15

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 10:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 10:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/06/2022, 06:47

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/06/2022, 14:38

Publicado Sentença em 14/06/2022.

14/06/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:59

Julgado procedente em parte do pedido

10/06/2022, 15:59

Conclusos para decisão

15/03/2022, 13:56

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 10:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:39

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:39

Ato ordinatório praticado

05/01/2022, 23:47

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 04:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2021, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 11:09

Conclusos para decisão

02/09/2021, 15:45

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 10:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 18:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 09:48

Publicado Decisão em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 20:45

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2021, 20:45

Conclusos para decisão

21/07/2021, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 17:40

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA em 11/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 12:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 05:08

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA em 05/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 05:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 04:47

Juntada de comunicação entre instâncias

19/07/2020, 12:10

Publicado Decisão em 15/07/2020.

15/07/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2020, 14:31

Conclusos para decisão

07/07/2020, 12:32

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 12:31

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 05:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 05:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 05:03

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 04:19

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2020, 08:25

Publicado Decisão em 05/06/2020.

05/06/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 01:17

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 16:07

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:48

Conclusos para decisão

29/05/2020, 13:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 05:14

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 05:14

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 09:59

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 09:13

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2020

08/05/2020, 00:49

Publicado Decisão em 08/05/2020.

08/05/2020, 00:49

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 15:21

Conclusos para decisão

05/05/2020, 11:21

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2020, 21:32

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 21:04

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 18:50

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2020, 14:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/12/2019 23:59:59.

30/12/2019, 06:39

Decorrido prazo de AMARO CESAR CASTILHO em 19/12/2019 23:59:59.

30/12/2019, 06:39

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 07:04

Publicado Intimação em 12/12/2019.

12/12/2019, 07:04

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 10:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 17:46

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 17:10

Juntada de Juntada de Laudo

09/12/2019, 14:20

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 04:37

Decorrido prazo de AMARO CESAR CASTILHO em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 04:37

Publicado Intimação em 06/08/2019.

06/08/2019, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 13:27

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 16:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:58

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:58

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2019, 12:48

Decorrido prazo de AMARO CESAR CASTILHO em 10/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 12:48

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 10/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 21:33

Juntada de Petição de petição

21/06/2019, 10:42

Conclusos para decisão

17/06/2019, 15:37

Publicado Decisão em 11/06/2019.

12/06/2019, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 21:51

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2019, 16:44

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2019, 15:42

Conclusos para decisão

07/06/2019, 15:18

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 12:52

Publicado Intimação em 27/05/2019.

27/05/2019, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2019, 22:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 14:05

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 14:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 03:09

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 03:09

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 03:09

Publicado Despacho em 14/02/2019.

14/02/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 16:04

Conclusos para decisão

06/12/2018, 15:19

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 10/07/2018 23:59:59.

01/09/2018, 09:02

Juntada de Petição de petição

02/07/2018, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2018, 23:15

Publicado Intimação em 20/06/2018.

20/06/2018, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 00:34

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2018, 17:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/04/2018, 17:10

Juntada de Petição de petição

07/02/2018, 21:18

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2017, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2017, 14:12

Publicado Decisão em 17/11/2017.

17/11/2017, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2017, 00:16

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

14/11/2017, 13:22

Conclusos para despacho

18/09/2017, 14:07

Decorrido prazo de AMARO CESAR CASTILHO em 23/08/2017 23:59:59.

25/08/2017, 21:22

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 23/08/2017 23:59:59.

25/08/2017, 21:22

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2017, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2017, 15:09

Publicado Intimação em 08/08/2017.

08/08/2017, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2017, 07:59

Publicado Intimação em 08/08/2017.

08/08/2017, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2017, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 14:16

Conclusos para despacho

14/07/2017, 13:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 12/06/2017 23:59:59.

13/06/2017, 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 12/06/2017 23:59:59.

13/06/2017, 00:56

Decorrido prazo de AMARO CESAR CASTILHO em 09/06/2017 23:59:59.

10/06/2017, 00:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/06/2017, 14:15

Ato ordinatório praticado

29/05/2017, 14:40

Publicado Intimação em 19/05/2017.

28/05/2017, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2017, 02:29

Juntada de Petição de contestação

10/04/2017, 11:07

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA em 31/03/2017 23:59:59.

01/04/2017, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2017, 16:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2017, 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2017, 13:35

Decorrido prazo de AMARO CESAR CASTILHO em 20/03/2017 23:59:59.

24/03/2017, 04:24

Não Concedida a Medida Liminar

22/03/2017, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2017, 14:48

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

22/03/2017, 14:41

Conclusos para decisão

22/03/2017, 13:54

Juntada de Petição de petição

20/03/2017, 14:57

Publicado Intimação em 23/02/2017.

23/02/2017, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2017, 00:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2017, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2017, 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/02/2017, 14:05

Conclusos para decisão

06/02/2017, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2017, 17:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/02/2017, 13:00

Conclusos para decisão

26/01/2017, 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/01/2017, 17:52

Declarada incompetência

19/12/2016, 13:10

Conclusos para decisão

07/12/2016, 14:54

Distribuído por sorteio

07/12/2016, 14:54

Decisão

•08/02/2017, 14:05

Decisão

•22/03/2017, 15:08

Despacho

•03/08/2017, 14:16

Decisão

•14/11/2017, 13:22

Despacho

•12/02/2019, 16:04

Decisão

•07/06/2019, 15:42

Decisão

•25/06/2019, 13:14

Decisão

•06/05/2020, 15:21

Decisão

•03/06/2020, 16:07

Decisão

•13/07/2020, 14:31

Outros documentos

•21/07/2021, 17:40

Outros documentos

•21/07/2021, 17:40

Manifestação

•21/07/2021, 17:46

Todos os documentos(41)

Decisão

•19/12/2016, 13:10

Decisão

•01/02/2017, 13:00

Decisão

•08/02/2017, 14:05

Decisão

•22/03/2017, 15:08

Despacho

•03/08/2017, 14:16

Decisão

•14/11/2017, 13:22

Despacho

•12/02/2019, 16:04

Decisão

•07/06/2019, 15:42

Decisão

•25/06/2019, 13:14

Decisão

•06/05/2020, 15:21

Decisão

•03/06/2020, 16:07

Decisão

•13/07/2020, 14:31

Outros documentos

•21/07/2021, 17:40

Outros documentos

•21/07/2021, 17:40

Manifestação

•21/07/2021, 17:46

Outros documentos

•21/07/2021, 17:46

Decisão

•21/07/2021, 20:45

Outros documentos

•15/10/2021, 11:09

Decisão

•24/11/2021, 18:42

Sentença

•10/06/2022, 15:59

Recurso de sentença

•30/06/2022, 06:47

Decisão

•24/08/2022, 16:03

Recurso de sentença

•19/09/2022, 16:52

Despacho

•01/11/2022, 13:44

Despacho

•30/11/2022, 17:38

Despacho

•30/01/2023, 12:54

Despacho

•25/04/2023, 14:49

Despacho

•22/06/2023, 14:12

Despacho

•01/08/2023, 15:29

Despacho

•23/10/2023, 16:34

Acórdão

•06/02/2024, 17:58

Acórdão

•06/02/2024, 18:09

Despacho

•14/05/2025, 16:29

Decisão

•01/10/2025, 12:03

Decisão

•01/10/2025, 12:03

Decisão

•06/02/2026, 17:10

Decisão

•06/02/2026, 17:10

Decisão

•11/03/2026, 13:59

Decisão

•11/03/2026, 13:59

Sentença

•06/05/2026, 17:54

Sentença

•06/05/2026, 17:54