Execução Fiscal 0008945-60.2014.8.11.0015 - TJMT

Execução Fiscal 0008945-60.2014.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/10/2025, 18:40

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 14:34

Definitivo

02/04/2025, 14:33

Trânsito em julgado

02/04/2025, 14:25

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:24

Documento

02/04/2025, 14:19

Decurso de Prazo

02/04/2025, 02:07

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 12:02

Publicação

14/02/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 02:54

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0008945-60.2014.8.11.0015 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PAULO NERVO Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO, na qual denota-se pelo POSTULADO retro de ID. 182473682, a informação de que a parte Executada quitou a dívida exeqüenda, conforme DOCUMENTOS acostados aos autos. Após, os autos vieram-me em conclusão. É o Breve Relato. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a parte Executada quitou a dívida fiscal “sub judice”, conforme documentos acostados aos autos. “Ex positis”, JULGO EXTINTO o PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no artigo 924, inc. II, do CPC/2015. HAVENDO PENHORA, PROCEDA-SE com as baixas necessárias, EXPEDINDO-SE o NECESSÁRIO (LEVANTAMENTO dos VALORES mediante ALVARÁ ELETRÔNICO), bem como o DESBLOQUEIO DE CONTAS, e, ainda, na hipótese, o levantamento da penhora recaída sobre o imóvel rural, de propriedade do Executado e ofertado em garantia (ID. 131256032) – anteriormente denominado Mat. 5.065 - Cartório de Registro de Imóveis (CRI) de Colider/MT – atualmente matriculado junto ao CRI de Itaúba/MT sob nº. 2061 (ID. 131256032). CONDENO a parte Executada ao PAGAMENTO das CUSTAS PROCESSUAIS e HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o VALOR ATUALIZADO da CAUSA, nos termos do art. 85, §2º, “caput”, incisos I, III e IV, PERCENTUAL esse que deve ser REDUZIDO pela METADE, ou seja, 5% (cinco por cento) do VALOR ATUALIZADO da CAUSA, em conformidade ao art. 90, §4º, do CPC, na medida em que “nos casos em que a parte não apresenta resistência, e cumpre integralmente a pretensão contrária, deve-se reduzir à metade a verba honorária, em razão do disposto no artigo 90, § 4º, do Código de Processo Civil”. (TJ-MT 10010447520168110040 MT, Relator: HELENA MARIA BEZERRA RAMOS, Data de Julgamento: 30/05/2022, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 07/06/2022). Posteriormente ao TRÂNSITO em JULGADO da SENTENÇA , ARQUIVEM-SE os autos com as anotações e baixas de estilo. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento

12/02/2025, 18:38

Expedição de documento

12/02/2025, 18:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/02/2025, 18:38

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0008945-60.2014.8.11.0015 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PAULO NERVO Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO, na qual denota-se pelo POSTULADO retro de ID. 182473682, a informação de que a parte Executada quitou a dívida exeqüenda, conforme DOCUMENTOS acostados aos autos. Após, os autos vieram-me em conclusão. É o Breve Relato. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a parte Executada quitou a dívida fiscal “sub judice”, conforme documentos acostados aos autos. “Ex positis”, JULGO EXTINTO o PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no artigo 924, inc. II, do CPC/2015. HAVENDO PENHORA, PROCEDA-SE com as baixas necessárias, EXPEDINDO-SE o NECESSÁRIO (LEVANTAMENTO dos VALORES mediante ALVARÁ ELETRÔNICO), bem como o DESBLOQUEIO DE CONTAS, e, ainda, na hipótese, o levantamento da penhora recaída sobre o imóvel rural, de propriedade do Executado e ofertado em garantia (ID. 131256032) – anteriormente denominado Mat. 5.065 - Cartório de Registro de Imóveis (CRI) de Colider/MT – atualmente matriculado junto ao CRI de Itaúba/MT sob nº. 2061 (ID. 131256032). CONDENO a parte Executada ao PAGAMENTO das CUSTAS PROCESSUAIS e HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o VALOR ATUALIZADO da CAUSA, nos termos do art. 85, §2º, “caput”, incisos I, III e IV, PERCENTUAL esse que deve ser REDUZIDO pela METADE, ou seja, 5% (cinco por cento) do VALOR ATUALIZADO da CAUSA, em conformidade ao art. 90, §4º, do CPC, na medida em que “nos casos em que a parte não apresenta resistência, e cumpre integralmente a pretensão contrária, deve-se reduzir à metade a verba honorária, em razão do disposto no artigo 90, § 4º, do Código de Processo Civil”. (TJ-MT 10010447520168110040 MT, Relator: HELENA MARIA BEZERRA RAMOS, Data de Julgamento: 30/05/2022, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 07/06/2022). Posteriormente ao TRÂNSITO em JULGADO da SENTENÇA , ARQUIVEM-SE os autos com as anotações e baixas de estilo. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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