Execução Fiscal 0000503-66.2015.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2015

Valor da Causa

R$ 5.382,60

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA MOURA FEITOZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROMILDO ELOI CAMARA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:45

Juntada de Certidão

28/02/2023, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 22:51

Publicado Sentença em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0000503-66.2015.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROMILDO ELOI CAMARA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. A exequente informou que a parte executada satisfez a obrigação, pelo que requereu a extinção do feito. É o relatório. A dívida exequenda foi devidamente paga pela parte executada, conforme notícia da parte exequente e a prova colacionada aos autos. Diante do cu

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/01/2023, 19:03

Recebidos os autos

30/01/2023, 19:03

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:07

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:33

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:45

Juntada de Certidão

28/02/2023, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 22:51

Publicado Sentença em 01/02/2023.

Documentos

Decisão

•18/10/2022, 18:23

Sentença

•30/01/2023, 17:07

01/02/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0000503-66.2015.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROMILDO ELOI CAMARA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. A exequente informou que a parte executada satisfez a obrigação, pelo que requereu a extinção do feito. É o relatório. A dívida exequenda foi devidamente paga pela parte executada, conforme notícia da parte exequente e a prova colacionada aos autos. Diante do cu

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/01/2023, 19:03

Recebidos os autos

30/01/2023, 19:03

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:07

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 02:54

Publicado Decisão em 20/10/2022.

31/10/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

31/10/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2022, 18:23

Conclusos para decisão

14/10/2022, 14:18

Recebidos os autos

14/10/2022, 14:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 02:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/11/2021, 17:28

Juntada de Petição de expediente

09/11/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 13:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2021, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2021, 01:15

Remessa (Remessa)

27/09/2021, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2021, 01:24

Remessa (Remessa)

23/09/2021, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2021, 02:36

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

22/09/2021, 00:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2021, 01:11

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

31/08/2021, 01:43

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

31/08/2021, 01:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/07/2021, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/07/2021, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/07/2021, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2021, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/05/2021, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2021, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/04/2021, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2021, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2021, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2019, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/06/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2018, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/09/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/09/2018, 02:37

Provisório (Suspensao do Processo)

04/04/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 00:32

Provisório (Suspensao do Processo)

17/01/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/01/2017, 02:07

Petição (Juntada de Peticao)

11/01/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

02/12/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/12/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/11/2016, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/11/2016, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/11/2016, 01:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/11/2016, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/11/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/11/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/06/2016, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/06/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/04/2016, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/04/2016, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/04/2016, 02:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/03/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/03/2016, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/03/2016, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/03/2016, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/03/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

30/11/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/11/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/09/2015, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/09/2015, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2015, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2015, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/07/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/07/2015, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/07/2015, 01:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/07/2015, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/04/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/04/2015, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/04/2015, 01:43

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 18:47