Execução Fiscal 0003157-18.2009.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2009

Valor da Causa

R$ 130.698,00

Orgao julgador

4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

AQUILES CUNHA

CPF 369.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893•Representa: ATIVO

LEONARDO LEANDRO FIGUEIRO

OAB/MT 14035•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 03:10

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 18:14

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 18:14

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 13:03

Decorrido prazo de LEONARDO LEANDRO FIGUEIRO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:51

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 13:57

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme determina o §1º do ar

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:08

Recebidos os autos

30/01/2023, 17:06

Documentos

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