Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1062220-31.2023.8.11.0001 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1062220-31.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/08/2024, 15:18

Remessa (outros motivos)

23/06/2024, 01:15

Definitivo

23/04/2024, 14:51

Trânsito em julgado

23/04/2024, 14:40

Decurso de Prazo

19/04/2024, 01:14

Decurso de Prazo

05/04/2024, 09:17

Decurso de Prazo

05/04/2024, 08:37

Publicação

05/04/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 02:17

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 19:07

Publicação

03/04/2024, 04:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1062220-31.2023.8.11.0001. REQUERENTE: LUCINEIDE GONCALVES MARTINS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Numero do Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). A parte autora formulou pedido de desistência. O Enunciado 90 do FONAJE estabelece que “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.” (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ). A regra se aplica aos juizados fazendários na forma determinada no Enunciado 01 da Fazenda Pública, que estabelece que “Aplicam-se aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis” (XXIX Encontro – Bonito/MS). Desse modo, HOMOLOGA-SE o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora e julga-se extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1062220-31.2023.8.11.0001. REQUERENTE: LUCINEIDE GONCALVES MARTINS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Numero do Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). A parte autora formulou pedido de desistência. O Enunciado 90 do FONAJE estabelece que “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.” (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ). A regra se aplica aos juizados fazendários na forma determinada no Enunciado 01 da Fazenda Pública, que estabelece que “Aplicam-se aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis” (XXIX Encontro – Bonito/MS). Desse modo, HOMOLOGA-SE o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora e julga-se extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

02/04/2024, 00:00

Expedição de documento

01/04/2024, 19:06

Documentos

Sentença

•02/04/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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