Execução de Título Extrajudicial 1023091-93.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1023091-93.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 14:49

Publicação

30/04/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EXECUTADO: NATALIA PEREIRA DE ABREU, LUIZ ANTONIO DE CASTRO JUNIOR, NAIARA NATALIA DE SOUZA VIEIRA CASTRO Impulsionamento por certidão Nos termos da legislação vigente e no que dispõe a CNGC, impulsiono os autos a parte autora / exequente para manifestar sobre a correspondência devolvida, requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias. Cuiabá-MT, 28 de abril de 2026. Assinatura Eletrônica Servidor(a) / Gestor(a) Judiciário(a) da 9ª Vara Cível Intimação - 1023091-93.2023.8.11.0041

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento

28/04/2026, 11:02

Ato ordinatório

28/04/2026, 10:59

Decurso de Prazo

25/04/2026, 02:11

Documento

28/03/2026, 05:08

Documento

27/03/2026, 06:36

Expedição de documento

04/03/2026, 19:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 10:10

Ato ordinatório

19/02/2026, 11:52

Publicação

18/02/2026, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1023091-93.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EXECUTADO: NATALIA PEREIRA DE ABREU Vistos etc. Trata-se de execução de taxas condominiais em que a parte exequente noticia a alienação do imóvel objeto da execução mediante leilão, requerendo a inclusão dos atuais proprietários no polo passivo da demanda executiva. É o breve relatório. DECIDO. A pretensão merece acolhimento. Nos termos do art. 1.345 do Código Civil, o adquirente de unidade condominial responde pelos débitos do alienante em relação ao condomínio, inclusive aqueles anteriores à aquisição: "Art. 1.345. O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios." Tal responsabilidade decorre da natureza propter rem das obrigações condominiais, que aderem ao imóvel e acompanham sua titularidade, independentemente de quem tenha dado causa ao débito. A jurisprudência é pacífica nesse sentido: "O adquirente da unidade condominial responde solidariamente com o antigo proprietário por dívidas condominiais anteriores à aquisição." (STJ, REsp 1.345.331/RS) Comprovada documentalmente a aquisição do imóvel por LUIS ANTÔNIO DE CASTRO JUNIOR e NAIARA NATÁLIA DE SOUZA VIEIRA CASTRO, é medida de rigor sua inclusão no polo passivo da execução. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e determino: A inclusão de LUIS ANTÔNIO DE CASTRO JUNIOR (CPF 993.626.781-87) e NAIARA NATÁLIA DE SOUZA VIEIRA CASTRO (CPF 001.857.132-89) no polo passivo da presente execução; Retifique-se a Autuação. A citação dos executados incluídos, no endereço indicado (Rua Vereador Juca do Guaraná, nº 106, Apartamento 103, Bloco 15, Condomínio Residencial Parque Chapada dos Colibris, Bairro Jardim Imperial, CEP 78.075-685, Cuiabá/MT), para que, no prazo de 03 (três) dias, efetuem o pagamento do débito exequendo, acrescido de custas e honorários advocatícios, sob pena de penhora de bens e avaliação, nos termos do art. 829, caput e §1º, do CPC/2015; Faculta-se a citação por meio eletrônico, nos endereços indicados pela exequente; Intime-se a parte exequente para apresentar planilha de cálculo atualizada do débito, caso ainda não conste dos autos de forma legível. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1023091-93.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EXECUTADO: NATALIA PEREIRA DE ABREU Vistos etc. Trata-se de execução de taxas condominiais em que a parte exequente noticia a alienação do imóvel objeto da execução mediante leilão, requerendo a inclusão dos atuais proprietários no polo passivo da demanda executiva. É o breve relatório. DECIDO. A pretensão merece acolhimento. Nos termos do art. 1.345 do Código Civil, o adquirente de unidade condominial responde pelos débitos do alienante em relação ao condomínio, inclusive aqueles anteriores à aquisição: "Art. 1.345. O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios." Tal responsabilidade decorre da natureza propter rem das obrigações condominiais, que aderem ao imóvel e acompanham sua titularidade, independentemente de quem tenha dado causa ao débito. A jurisprudência é pacífica nesse sentido: "O adquirente da unidade condominial responde solidariamente com o antigo proprietário por dívidas condominiais anteriores à aquisição." (STJ, REsp 1.345.331/RS) Comprovada documentalmente a aquisição do imóvel por LUIS ANTÔNIO DE CASTRO JUNIOR e NAIARA NATÁLIA DE SOUZA VIEIRA CASTRO, é medida de rigor sua inclusão no polo passivo da execução. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e determino: A inclusão de LUIS ANTÔNIO DE CASTRO JUNIOR (CPF 993.626.781-87) e NAIARA NATÁLIA DE SOUZA VIEIRA CASTRO (CPF 001.857.132-89) no polo passivo da presente execução; Retifique-se a Autuação. A citação dos executados incluídos, no endereço indicado (Rua Vereador Juca do Guaraná, nº 106, Apartamento 103, Bloco 15, Condomínio Residencial Parque Chapada dos Colibris, Bairro Jardim Imperial, CEP 78.075-685, Cuiabá/MT), para que, no prazo de 03 (três) dias, efetuem o pagamento do débito exequendo, acrescido de custas e honorários advocatícios, sob pena de penhora de bens e avaliação, nos termos do art. 829, caput e §1º, do CPC/2015; Faculta-se a citação por meio eletrônico, nos endereços indicados pela exequente; Intime-se a parte exequente para apresentar planilha de cálculo atualizada do débito, caso ainda não conste dos autos de forma legível. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1023091-93.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EXECUTADO: NATALIA PEREIRA DE ABREU Intimação - DECISÃO Vistos etc. No tocante ao pedido de restrição judicial de veículos, o Provimento n.º 02/2010-CGJ instituiu o Sistema RENAJUD, ferramenta que possibilita ao magistrado obter informações sobre veículos em nome da parte executada, com vistas ao cumprimento do referido Provimento, assim, lastreado nos princípios da celeridade e da economia processual, a medida deve ser deferida. Provimento n.º 02/2010-CGJ, “o Sistema RENAJUD uma ferramenta que possibilita tanto inserção quanto a retirada de constrições judiciais dos veículos encontrados na Base Índica Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), integrando o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN”. (Art. 1º). Posto isso, em não obtido êxito na tentativa de penhora on-line via Bacenjud, determino, desde já, a constrição judicial de veículos existentes em nome das partes executadas, junto ao DETRAN via sistema Renajud, suficiente para garantia do débito. Conforme determina a CNGC, mantenha-se o feito concluso em gabinete para a efetivação das constrições acima deferida através dos Sistemas Renajud. O RENAJUD encontrou apenas uma motocicleta e conta com alienação fiduciária, de modo, que indefiro o gravame no RENAJUD,cito: Lista de Veículos - Total: 1 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Restrições Existentes Ações OAZ4803 MT HONDA/BIZ 125 ES 2012 2012 NATALIA PEREIRA DE ABREU Sim Procedida à penhora, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze). Intime-se a exequente, para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1023091-93.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EXECUTADO: NATALIA PEREIRA DE ABREU Visto etc. Considerando que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado, bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), Intimação - DECISÃO defiro o pedido de penhora on-line. A ordem de bloqueio ao Sistema SISBAJUD será emitida no gabinete, no valor de R$ 18.197,91 e a resposta seguirá anexa a essa decisão. Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia supramencionada, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do NCPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Conforme determina a CNGC, mantenha-se o feito concluso em gabinete para a efetivação das constrições acima deferida através do Sistema SISBAJUD, sendo que essa se dará pelo Mako e a resposta será colacionada em movimento anterior a presente decisão. Procedida à penhora, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze). Oficie-se ao departamento responsável pela Conta Única do Tribunal de Justiça informando sobre a constrição realizada nos autos, fornecendo as informações necessárias para a vinculação do valor penhorado nestes autos. Caso a penhora torne infrutífera intime-se a exequente, para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1023091-93.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EXECUTADO: NATALIA PEREIRA DE ABREU Visto etc. Considerando que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado, bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), defiro o pedido de penhora on-line. A ordem de bloqueio ao Sistema SISBAJUD será emitida no gabinete, no valor de R$ 18.197,91 e a resposta seguirá anexa a essa decisão. Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia supramencionada, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do NCPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Conforme determina a CNGC, mantenha-se o feito concluso em gabinete para a efetivação das constrições acima deferida através do Sistema SISBAJUD, sendo que essa se dará pelo Mako e a resposta será colacionada em movimento anterior a presente decisão. Procedida à penhora, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze). Oficie-se ao departamento responsável pela Conta Única do Tribunal de Justiça informando sobre a constrição realizada nos autos, fornecendo as informações necessárias para a vinculação do valor penhorado nestes autos. Caso a penhora torne infrutífera intime-se a exequente, para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1023091-93.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EXECUTADO: NATALIA PEREIRA DE ABREU Visto etc. Considerando que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado, bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), defiro o pedido de penhora on-line. A ordem de bloqueio ao Sistema SISBAJUD será emitida no gabinete, no valor de R$ 18.197,91 e a resposta seguirá anexa a essa decisão. Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia supramencionada, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do NCPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Conforme determina a CNGC, mantenha-se o feito concluso em gabinete para a efetivação das constrições acima deferida através do Sistema SISBAJUD, sendo que essa se dará pelo Mako e a resposta será colacionada em movimento anterior a presente decisão. Procedida à penhora, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze). Oficie-se ao departamento responsável pela Conta Única do Tribunal de Justiça informando sobre a constrição realizada nos autos, fornecendo as informações necessárias para a vinculação do valor penhorado nestes autos. Caso a penhora torne infrutífera intime-se a exequente, para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito

10/06/2024, 00:00

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